Exigência questionada

Como pode uma norma ser tão rigorosa com uns e flexível com outros. Este é o principal argumento de quem tenta suspender a exigência do uso de cadeirinhas para o transporte de crianças. Erica Resende explica porque a medida, que já está em vigor, ainda deixa tanta gente confusa e até indignada.

Tudo pela formação

No Brasil, desde que passe no vestibular, qualquer pessoa pode fazer quantos cursos superiores quiser. A regra vale, inclusive, para as instituições públicas. Mas existem restrições. Em Pernambuco, um estudante precisou brigar nos tribunais para garantir duas matrículas.

Menos burocracia

Às vezes demora, mas a legislação acaba incorporando as mudanças de comportamento da sociedade. É mais ou menos isso que fez o governo federal ao acabar com uma exigência na hora de pagar pensão pela morte dos servidores. Já não é preciso ser oficialmente casado para receber o dinheiro

Informações sigilosas

Muita gente não gosta de contar para ninguém quanto ganha ou como gasta o salário. Mais que uma mania, isso é um direito que precisa ser respeitado, inclusive, pelo governo que tem acesso a estas contas. É o chamado sigilo fiscal, uma proteção que os órgãos públicos nem sempre conseguem garantir.

Tarefa complicada

Às vezes demora, mas a legislação acaba incorporando as mudanças de comportamento da sociedade. É mais ou menos isso que fez o governo federal ao acabar com uma exigência na hora de pagar pensão pela morte dos servidores. Já não é preciso ser oficialmente casado para receber o dinheiro.

Ensino questionável

O seu filho é católico, mas na escola, durante a aula de religião, a professora defende outra crença como a evangélica ou espírita, por exemplo. Uma situação polêmica, mas que está prevista em lei. É o chamado ensino confessional, contestado e criticado por pessoas das mais variadas religiões.

Vida nova

Os moradores de um lugar muito pobre de Porto Alegre contam os dias para começar a construir uma história diferente. A comunidade, que hoje vive em situação precária, está sendo beneficiada por uma iniciativa que envolve muita gente. Um projeto que começou a ser desenhado há cinco anos.

Greve no INSS

No Brasil, fazer greve é um direito de qualquer trabalhador. O problema é que a cada paralisação milhares de pessoas são prejudicadas. Em todo o país, um movimento recente dos médicos do INSS tirou o sono, a paciência e o dinheiro de muita gente.

Formação profissional

Eles ainda estão na escola, mas já começaram a entender como funciona o mercado de trabalho. São os jovens aprendizes que, por lei, devem receber uma atenção especial das empresas. Mas na prática, há quem ignore os limites e até coloque em risco a segurança desse futuro profissional.

Acesso à saúde

Os problemas envolvendo questões ligadas à saúde são o tema o tema de boa parte dos quase 90 milhões de processos que aguardam decisão da Justiça em todo o país. É gente que briga pelo tratamento correto, por uma vaga de UTI e, principalmente, por remédios. Um quadro atribuído à omissão do Estado que obriga o cidadão a recorrer aos tribunais até mesmo para garantir direitos básicos.

Benefícios negados

Uma forma de pelo menos amenizar o sofrimento numa fase difícil da vida. A legislação brasileira prevê uma série de benefícios para quem tem uma doença grave. Ninguém discute a necessidade desse tratamento diferenciado, mas nem sempre é fácil ter acesso a esses direitos.

Máfia dos concursos

Ter o estado como patrão é o projeto de vida de milhares de brasileiros. Só nos cursinhos, a expectativa é que existam 300 mil candidatos. São pessoas que ficam no prejuízo cada vez que um exame é fraudado. Não é toa que a polícia e até o Congresso Nacional têm fechado o cerco a esse tipo de crime.

Pelo fim da impunidade

A maioria das pessoas não sabe, mas em nome da segurança, alguns casos de competência estadual podem ser julgados na esfera federal. No interior de Pernambuco, esta possibilidade é a esperança da população para ver atrás das grades, os responsáveis pela morte de um defensor dos direitos humanos.

Memória Legal - Em nome da vida

Ir às últimas consequências para salvar a vida de um filho. Em todo o país, muita gente enfrenta essa batalha. Um exemplo vem do Rio de Janeiro e foi enfrentado por uma artística plástica. A filha dela tem uma doença rara.

Controle eletrônico

O que para muita gente pode ser uma medida ultrapassada, para o governo é uma forma de garantir direitos. A partir do ano que vem, boa parte das empresas vai ser obrigada a modernizar o controle de entrada e saída dos empregados. Mas, antes mesmo de sair do papel, a medida já deixa muita gente insatisfeita.

Por uma dieta ideal

Não bastassem as limitações, quem tem alergia a algum tipo de alimento enfrenta outra dificuldade. Normalmente, estas pessoas precisam pagar bem mais caro para manter a dieta ideal. É o caso dos celíacos, quase dois milhões de brasileiros que em breve podem receber uma boa notícia.

Guerra de mercado

Vender remédios em supermercado é proibido por lei. Mas as grandes redes encontraram um jeitinho de não perder o cliente. Uma estratégia que donos de pequenas farmácias tentam barrar a qualquer custo.

Consequências graves

Não tem jeito. Engarrafamento é sinônimo de stress, transtornos e prejuízos. Mas as consequências podem ser ainda piores. Na correria, a gente nem se dá conta, mas nessas filas intermináveis de carros pode estar alguém entre a vida e a morte.

Única renda

Milhares de brasileiros não têm hoje nenhuma assistência previdenciária. É que, via de regra, só quem paga o INSS todos os meses pode aposentar ou receber auxílio
doença, por exemplo. Mas existem exceções que estão, inclusive, previstas em lei.