Via Legal
quarta-feira, 23 de maio de 2012
Novas Regras
Conselho Federal de Educação Física limita atuação de profissionais com licenciatura. A restrição, que está sendo questionada nos tribunais, foi imposta após uma mudança nas regras definidas pelo governo.
Patrimônio Preservado
Justiça Federal obriga o Estado a liberar parte do Aterro do Flamengo que estava inacessível ao público. O espaço seria reformado, mas as obras foram proibidas por ferir o tombamento do local.
Por um Fio
Por muito pouco, a edição de 2012 da Bienal de Artes de São Paulo não foi cancelada. A ameaça é resultado de problemas administrativos e financeiros da entidade que sempre organizou o evento.
Depoimento sem Trauma
Justiça encontra um jeito menos traumático de garantir que crianças vítimas de violência sexual denunciem os agressores. Mas, apesar das vantagens, o chamado depoimento especial foi questionado nos tribunais.
Direito de Concorrer
Em Pernambuco, um candidato a músico das Forças Armadas garantiu na Justiça o direito de fazer o concurso. Ele teve a inscrição rejeitada por ter idade superior ao limite previsto no edital.
quarta-feira, 16 de maio de 2012
De Volta para Casa
Governo brasileiro manda embora um suíço que passou anos em situação irregular no país. Episódio ilustra um quadro que é mais comum do que parece e revela descaso com regras para a concessão de vistos
Atendimento Limitado
No Brasil, vítimas de câncer são obrigadas a enfrentar verdadeiras maratonas de viagem e de espera para conseguir atendimento médico. Faltam hospitais e profissionais especializados nesse tipo de tratamento.
Sementes Transgênicas
No sul do país, uma decisão judicial proibiu o plantio de sementes transgênicas em áreas vizinhas a unidades de conservação. Medida considerou falta de estudos conclusivos sobre os impactos ambientais desse tipo de plantação.
Atendimento Assegurado
População reage e impede governo de Pernambuco de fechar centro de transplante de medula óssea. O fechamento era justificado pelo total de recursos públicos necessários para garantir o funcionamento da unidade.
quarta-feira, 9 de maio de 2012
Cuidado em Tempo Integral
Justiça garante a pais viúvos o direito de ficarem afastados do trabalho para cuidar de filhos recém-nascidos. O pedido é para garantir ao homem o benefício tradicionalmente concedido apenas à mulher
Espaço Disputado
Moradores de Búzios, no Rio de Janeiro, sofrem as conseqüências da exploração imobiliária. O problema é tão grave que chegou aos tribunais e já custou a condenação dos donos de um hotel.
Falsa Esperança
Laboratório é condenado por fabricar e vender medicamentos sem o princípio ativo mais importante. Por causa dessa falha grave, várias crianças perderam a chance de lutar contra o câncer.
Esgoto no Mar
Um crime contra a natureza e uma ameaça aos moradores de Recife. Ibama aponta falhas graves no tratamento do esgoto na capital pernambucana. Hoje, o material é jogado no mar de forma irregular.
quarta-feira, 2 de maio de 2012
Experiência Descartada
Mesmo importante para a formação profissional, o estágio não é considerado experiência em boa parte dos concursos públicos. No Distrito Federal, um candidato perdeu a disputa por uma vaga na área administrativa da Universidade de Brasília.
Enfim, donos da terra
Foi preciso uma ordem da Justiça para que descendentes de escravos garantissem a posse definitiva da terra. O Quilombo do Cafundó fica no interior paulista e, atualmente, abriga 25 famílias.
Trabalho à Distância
No sul do país, as vantagens do processo eletrônico chegam à rotina dos servidores da Justiça Federal. Graças ao sistema, profissionais podem atuar nas ações, mesmo estando bem longe do tribunal.
Empréstimos Irregulares
A liberação irregular de um empréstimo consignado custou a condenação do banco e do INSS. Para a Justiça, a negligência dos órgãos permitiu a ação de uma quadrilha que visa, principalmente, servidores públicos e aposentados.
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