Liberdade de Crença

As consequências da intolerância religiosa podem ser graves e até mesmo chegar aos tribunais. Em Pernambuco, um homem que se desligou da igreja Testemunha de Jeová afirma ter sido vítima de discriminação.

Fiscalização Contestada

Em vez de ajudar, uma barreira eletrônica instalada no Rio de Janeiro atrapalha motoristas e deixa o trânsito ainda mais perigoso. Os moradores protestaram e o assunto foi parar na Justiça Federal.

Segurança na Estrada

Motoristas esperam há dez anos pela duplicação do último trecho da rodovia Régis Bitencourt, em São Paulo. A expectativa é que a obra ajude a diminuir o número de acidentes em uma das estradas mais perigosas do país.

Rivalidade no Mar

Pescadores artesanais de Santa Catarina são proibidos de exercer a atividade com redes fixas. A técnica, que tem o poder de devastar o meio ambiente, é proibida por lei e inviabiliza o trabalho de quem usa os modelos tradicionais.

Resultado Falso

Laboratório brasileiro erra no diagnóstico e atleta carioca é acusado de dopping. Depois de provar a falha no exame, o jogador de vôlei voltou às quadras e processou os responsáveis pela irregularidade

Dispensa por Preconceito

Depois de duas décadas, um assistente social descobre que só foi dispensado do serviço militar porque era homossexual. Ele processou o Exército que acabou condenado por ter classificado o então candidato como moralmente incapaz.

Conciliação Como Solução

A conciliação se consolida como a melhor alternativa para resolver pendências jurídicas. Regra vale para processos envolvendo dívidas de financiamentos destinados à compra de materiais de construção

Espaço Exclusivo

No Rio Grande do Norte, Justiça Federal inova e cria sala específica para permitir negociação entre mutuários e Caixa Econômica Federal. A medida evita a abertura de processos que poderiam levar anos para serem concluídos.

Em Busca da Verdade

Comissão criada pelo governo tem dois anos para apurar violações de direitos cometidas no Brasil durante o Regime Militar. Abusos da chamada era Vargas também serão investigados.

Sem Vagas

Hospitais públicos não conseguem atender a demanda e pacientes em estado grave precisam esperar por vaga em UTI. Em Minas Gerais, a responsabilidade do poder público pela morte de uma criança foi comprovada nos tribunais.

Quem deve pagar pelo erro?

INSS leva 16 anos para detectar irregularidade no pagamento de aposentadoria. Durante todo esse tempo, a beneficiária acreditou estar agindo de acordo com a lei e levou um susto quando descobriu que teria de devolver mais de R$30 mil.

Bebida Adulterada

Empresa distribuidora de vinho é denunciada por adicionar álcool à bebida. A substância deve ser gerada a partir do processamento da uva, o que não estava ocorrendo em um dos produtos mais populares de Pernambuco.

Pagamento Justo

Enfermeira briga na Justiça para ter o direito de receber aposentadoria proporcional ao período em que trabalhou em dois hospitais. O pedido foi negado pela União que alegou incompatibilidade da carga horária.

Acesso à Cultura

Deficientes auditivos brigam para que filmes brasileiros financiados com recursos públicos incluam a chamada legenda oculta. Sem o recurso, milhares de pessoas são impedidas de ter acesso à cultura nacional.

Debaixo d'água

Estado é responsabilizado por enchentes em bairro de São Paulo. A ocupação irregular e a falta de fiscalização do poder público estão diretamente relacionadas aos alagamentos frequentes na região.

Escândalo

Ex-prefeito de São Caetano, no interior de Pernambuco, é condenado por fraudar licitação. A denúncia envolve a compra de livros e móveis que fariam parte da biblioteca do município.

Pedágio no Caminho

Barreira de pedágio em Casimiro de Abreu, no Rio de Janeiro, mobiliza moradores que se recusam a pagar para transitar no município. Por ordem da Justiça a cobrança foi suspensa, mas o impasse ainda não chegou ao fim

Fraude Concurso

Cresce o número de quadrilhas especializadas em fraudar provas e concursos públicos. Alguns candidatos ao exame da OAB, por exemplo, chegaram a pagar R$ 15 mil pelas respostas.

Família Amparada

Conheça as vantagens e as limitações do auxílio reclusão. O benefício, concedido pelo INSS a dependentes de pessoas que estão presas, ainda é visto com reserva por muita gente.

Fraude Bancária

Os cuidados que deve tomar o correntista na hora de realizar uma operação bancária, seja pelo computador ou nos caixas eletrônicos. Quadrilhas especializadas fazem de tudo para fraudar as informações e aplicar golpes nos clientes

Patrimônio Ameaçado

Por ordem da Justiça, o Estado deverá recuperar um imóvel que fica dentro do Parque Nacional da Tijuca, no Rio de Janeiro. A casa, que está abandonada há décadas, foi a sede de uma fazenda no período colonial.

Responsabilidade na Rede

Justiça condena estudante de Direito que publicou na internet mensagens preconceituosas contra nordestinos. A decisão reacende a discussão sobre as responsabilidades que envolvem o uso das redes sociais

Segurança Máxima

Aperfeiçoar o funcionamento dos presídios federais garantindo o isolamento do preso sem, no entanto, ferir os direitos humanos. Esse é o maior desafio dos responsáveis pelas unidades que abrigam os criminosos mais perigosos do país.

Falta de Cuidado

Família de criança atingida por um tiro de festim durante desfile militar busca indenização nos tribunais. A intenção é responsabilizar o Exército por não ter garantido segurança às pessoas que participavam do evento.

Estrutura Precária

Hospital público é denunciado por falta de estrutura, de médicos e até de higiene nas instalações. Apesar da situação precária, a Justiça Federal decide manter a unidade aberta para não prejudicar ainda mais os moradores de São Leopoldo, no sul do país.