Desmatamento Irregular

A retirada irregular de 600 hectares da mata atlântica levou uma empresa do sul do país ao banco dos réus. Para a Justiça Federal, além do desmatamento indevido, houve uma tentativa de burlar a fiscalização.

Benefício Maior

Poucas pessoas sabem e o INSS não tem feito questão de informar mas, por lei, aposentados por invalidez que precisam de cuidados permanentes, têm direito  a um acréscimo de 25% no valor do benefício. Muitos casos só são resolvidos quando chegam à Justiça Federal.

Cobranças Abusivas

Depois de constatar que as empresas aéreas estavam exagerando no valor cobrado pelas passagens aéreas marcadas para o período da Copa do Mundo, o Procon do Rio de Janeiro denunciou as companhias à Justiça. A postura da Agência Nacional de Aviação Civil também é alvo do processo.

Abastecimento de Água

O desafio de conciliar a necessidade de abastecimento de água para milhares de pessoas com  a proteção ambiental vira caso de Justiça em São Paulo. No centro da polêmica, a decisão do governo de construir, dentro de uma reserva, um novo sistema de captação e tratamento do produto.

Desvio e Negligência

Supermercado é condenado a arcar com despesas previdenciárias decorrentes de um acidente de trabalho. Um pedreiro morreu depois de levar um choque enquanto desempenhava a função de eletricista.