Via Legal

quarta-feira, 12 de novembro de 2014

Uma luz no fim do túnel


Justiça Federal determina que União complemente aposentadoria de ex-funcionários da Varig.  Os recursos deveriam vir do Fundo Aerus que faliu por falta de recursos. A briga entre ex- trabalhadores e empresa dura anos e envolve o que teria sido uma negligência do poder público.


Ajuda mensal


Justiça Federal equipara portador de nanismo a deficiente e concede Benefício da Prestação Continuada. Ajuda mensal de um salário mínimo foi justificada pelo fato de que, mesmo qualificado, o rapaz não estaria conseguindo emprego.


Curso reconhecido


Pilotos cariocas conseguem na Justiça o reconhecimento de um treinamento realizado nos Estados Unidos. Agência Nacional de Aviação Civil contestava a validade do curso que, segundo a agência, deveria ter sido acompanhado por um representante da entidade.


Fora do ar


Ministério das Comunicações e Polícia Federal fecham o cerco a emissoras clandestinas.  O funcionamento de rádios piratas é apontado como ameaça constante aos sistemas aéreos e de comunicações.


quarta-feira, 5 de novembro de 2014

Faltou publicidade


Fabricante de biscoito é condenado por não informar o consumidor, de forma clara, de que havia alterado a quantidade de produtos no pacote. A empresa chegou a recorrer à Justiça, mas a punição administrativa foi mantida.