Quem compra um imóvel pode ser obrigado a
pagar as contas atrasadas de condomínios. É que, ao contrário do que
muita gente ainda imagina, os tribunais já bateram o martelo: a
obrigação cabe ao novo proprietário e não ao vendedor do imóvel
Via Legal
quarta-feira, 12 de setembro de 2012
quarta-feira, 5 de setembro de 2012
Exemplo a ser repetido
Pacientes com osteoporose, finalmente, vão receber o melhor tratamento
para a doença. Um medicamento que não faz parte da lista do SUS passou a
ser oferecido pelo governo de Pernambuco depois que o caso chegou à
Justiça.
Patrimônio Protegido
Moradores de cidades históricas, tombadas como patrimônio da humanidade, precisam seguir algumas regras antes de reformar ou modificar imóveis protegidos. Ter uma autorização do governo é o primeiro passo para evitar dor de cabeça.
Luta por Inclusão
Deficientes visuais brigam para ter acesso a celulares adaptados que obedeçam aos comandos de voz. Hoje, os aparelhos são muito caros e difíceis de serem encontrados no mercado.
Mudar de Vida
Parceria entre Justiça Federal e INSS
garante o uso correto do auxílio-doença por dependentes químicos. Para
continuar recebendo o benefício, o segurado precisa provar que está
fazendo tratamento.
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