Via Legal

quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010

HIV e preconceito

Apesar dos avanços da medicina e do acesso ao tratamento, boa parte dos brasileiros que têm o vírus da Aids ainda luta para levar uma vida normal. Desempregadas e sem o apoio da família, muitas vezes, essas pessoas dependem do Estado para sobreviver. A Justiça pode ser o caminho para garantir qualidade de vida a quem está nesta situação.

Mestres de Kung fu

Para os profissionais, não é preciso passar pela faculdade para ter o direito de ensinar artes marcais. Já o Conselho Regional de Educação Física, sustenta o contrário e exige o registro profissional. Em São Paulo, a polêmica foi parar nos tribunais e os mestres de kung fu venceram a batalha.

Memória Legal - Capoeira

Um antigo impasse entre profissionais e a entidade de classe foi analisada na Justiça Federal. Para os desembargadores que analisaram o processo, a capoeira é uma arte não uma atividade física. Com este entendimento, eles derrubaram a exigência que tirava do mercado, mestres com uma vida inteira dedicada à atividade.

Aposentadoria para padres

Recentemente a Justiça Federal negou a um gaúcho o direito de contar o tempo que passou no seminário para efeito de aposentadoria. Para o tribunal, não houve uma relação de trabalho já que ele era apenas um estudante. Foi um caso isolado, mas esse episódio chama a atenção para um assunto que sempre gerou curiosidades: a vida financeira dos padres.

Respeito à natureza

Quando o assunto é a preservação do patrimônio público, a história quase sempre se repete. As providências só saem do papel com a ameaça de punição. No Espírito Santo, o desrespeito à lei pode custar o fim do comércio em uma das praias mais bonitas do Estado.

quinta-feira, 18 de fevereiro de 2010

Direito de estudar

Às vezes é justamente tratando de forma diferente uma pessoa, que é possível garantir a ela igualdade de condições. Esta lógica vale para situações como uma disputa no mercado de trabalho ou mesmo na escola. A reportagem produzida no sul do país mostra a história de uma artista plástica que foi à luta para não perder a vaga na faculdade.

Diploma em risco

Quem decide estudar no exterior faz vários investimentos. Mas às vezes, um simples descuido pode colocar tudo a perder. Para evitar dor de cabeça, o estudante deve ter certeza que o diploma vai ter validade no Brasil. Uma informação que ele deve buscar antes mesmo de fazer a matrícula.

Memória Legal - Direito a educação

Quando o assunto é educação, as dificuldades enfrentadas por quem tem algum problema de saúde começam muito antes da faculdade. Conseguir uma vaga na rede pública nem sempre é fácil. Em São Paulo, foi preciso uma ação na Justiça para garantir a matrícula de crianças com deficiência.

Patrimônio preservado

Na região central de São Paulo uma construção centenária está abandonada pelo poder público. A esperança veio com a intervenção da Justiça Federal. A ordem é para que a União, dona do prédio conhecido como castelinho, faça a reforma e garanta a preservação do imóvel que faz parte do patrimônio histórico da maior cidade brasileira.

Caça aos devedores

Ninguém gosta de pagar imposto. No caso do Brasil, a insatisfação é ainda maior porque nem sempre esse dinheiro é usado para garantir serviços públicos de qualidade. Mas isso não significa que alguém possa simplesmente deixar de pagar o que deve. Conheça alguns instrumentos usados para encontrar e punir quem tenta dar o calote no governo.

Empresa X consumidor

Mesmo ferindo a legislação, muitas empresas ainda fazem de tudo para passar por cima de alguns direitos do consumidor,. Não faltam exemplos de pessoas que precisaram brigar na Justiça para não ficar no prejuízo. É uma constante queda de braço em que, normalmente, vence quem tem mais informação.

quinta-feira, 11 de fevereiro de 2010

Cota de tela

Muita gente não sabe mas, assim como nas universidades, existe um sistema de cotas também no cinema. Neste caso, a vantagem é das produções nacionais. Uma imposição que está longe de agradar a todos. No Rio de Janeiro essa regra foi questionada nos tribunais, mas a justiça federal não abriu mão da exigência.

Punição irregular

O ideal é que todo motorista seguisse a lei e nunca ultrapassasse a velocidade da via. Mas isso é só o ideal. Na prática, o que se vê no trânsito brasileiro é imprudência e desrespeito. Por isso é tão importante o rigor na fiscalização. Acontece que nem sempre esse controle é feito de forma correta.

Segurança ameaçada

Um único quadro pode valer alguns milhões de reais. É exatamente essa supervalorização das obras de arte que faz dos museus locais tão visados por assaltantes e quadrilhas especializadas. No Brasil, foram vários roubos nos últimos anos. Erica Resende mostra a fragilidade da segurança e o desfecho de um dos casos que colocou em risco o acervo do maior museu do país.

Juridiquês

No Brasil, a linguagem ainda é uma barreira para quem precisa recorrer aos tribunais. O famoso juridiquês acaba impedindo muita gente de entender de fato o que foi decidido pelo juiz. O programa mostra exemplos de quem aposta no contrário e usa as palavras para ficar mais próximo do cidadão.

quinta-feira, 4 de fevereiro de 2010

Teste do pezinho

Uma questão de direito e, principalmente, de responsabilidade. Em São Paulo, o chamado teste do pezinho está mais completo. A mudança, determinada pela Justiça, pretende evitar que mais gente sofra as consequências de uma doença grave: a fibrose cística.

Sangue contaminado

Não basta oferecer o serviço, é preciso que ele tenha qualidade. É esta lógica que tem garantido a condenação de hospitais públicos que cometem erros ou são negligentes na hora de atender a população. Em Pernambuco, a briga é de pacientes que receberam sangue contaminado.

Qualidade absoluta

Assim como um carro, a manutenção de uma piscina pode ter um custo alto. As despesas vão além da conta de água e dos produtos de limpeza. Em Brasília, uma exigência do Conselho Regional de Química acabou transformando o assunto em caso de Justiça.

Questão de mercado

A maioria da população certamente nem imagina mas, há um bom tempo, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e donos de farmácias travam uma verdadeira guerra nos tribunais. O principal motivo do impasse é a intenção do governo de limitar o que pode ser vendido nesses locais. Analice Bolzan explica o que está por trás dessa disputa.

Perseguição política

Ele ajudou a escrever momentos históricos do país, mas não está entre os nomes conhecidos da política nacional. Analice Bolzan conheceu de perto a família de um militar gaúcho, que precisou esperar décadas pela reparação de um erro do Estado. São lembranças de um tempo, em que ser comunista, era quase uma sentença de morte.

Asa delta

Um dos passeios mais tradicionais do Rio de Janeiro está ameaçado. Uma ação judicial pede a suspensão dos voos duplos de asa delta na Pedra Bonita, em São Conrado.

Para encarar um voo de asa delta é preciso ter muita coragem. E quem resolve embarcar nessa aventura também não pode esquecer da segurança. No Rio de Janeiro, a falta de alguns cuidados colocou o ponto mais tradicional dessa prática no centro de uma disputa jurídica. Viviane Rosa explica porque estão querendo acabar com o passeio que atrai tanta gente.

Direito ao trabalho

Ter uma profissão regulamentada por lei é sinônimo de segurança. Pelo menos deveria ser assim. Mas no caso dos músicos, o controle é tanto que às vezes chega a atrapalhar. No Brasil inteiro quem não tem registro encontra dificuldade para trabalhar. Em São Paulo, o impasse que coloca em lados opostos artistas e Ordem Regional dos Músicos já chegou aos tribunais.

Em nome da preservação

É lei: um administrador não pode usar o dinheiro da merenda escolar para pagar o salário dos servidores, por exemplo. É o que se chama desvio de finalidade, um crime que normalmente atinge a cidade inteira. Em Olinda, os prejuízos chegaram aos projetos de preservação do patrimônio histórico.

Um bom negócio

Como fica a situação de quem penhorou uma jóia e acabou perdendo a peça por causa de roubos ou desvios? Às vezes, é preciso brigar nos tribunais para garantir a reparação.

Mais que um acessório de beleza, pra muita gente, as jóias ainda são sinônimo de investimento. É como se fosse uma carta na manga para uma emergência. Do ponto de vista econômico, penhorar este tipo de peça pode mesmo ser uma saída. Mas é bom ficar atento: como em todo negócio, é preciso avaliar os riscos.