Via Legal

quarta-feira, 30 de março de 2011

Acerto de contas

Aproximadamente 24 milhões de brasileiros estão obrigados a declarar o Imposto de Renda em 2011. O prazo para o envio das informações termina no fim do mês de abril.


Questão de cidadania

Pela primeira vez, Receita Federal permite que homossexuais incluam o parceiro como dependente na hora de acertar as contas com o fisco. Medida já havia sido determinada pelos tribunais.

Desconto questionado

Em todo o país, servidores públicos que já poderiam ter se aposentado têm recorrido à Justiça para deixar de pagar Imposto de Renda sobre o valor recebido como abono de permanência.

Cobrança rigorosa

Quem está inadimplente ou sonega tributos federais como o Imposto de Renda pode ser processado, multado e até ir parar na cadeia. O governo tem fechado o cerco aos devedores.

quarta-feira, 23 de março de 2011

Bairro irregular

No Distrito Federal, construções em área de preservação ambiental estão na mira da Justiça. Para barrar o descumprimento da lei, agentes da fiscalização derrubam casas em uma região nobre da cidade.





Lixo tóxico

Uma das maiores siderúrgicas do país é acusada de crime ambiental. Durante quase duas décadas a empresa escondeu resíduos tóxicos da indústria em um aterro clandestino.



Acerto de contas

Hospitais administrados por uma universidade que devia quase R$2 bilhões à União serão reabertos e vão oferecer atendimento gratuito. Decisão da Justiça Federal pretende melhorar a assistência a moradores de Porto Alegre.





Medida extrema

Operadora de telefonia é proibida de aceitar novas assinaturas e aumentar o número de clientes. A medida pretende forçar a empresa a melhorar o atendimento ao consumidor.


quarta-feira, 16 de março de 2011

Problema de todos

Juiz isenta sacoleira da acusação de contrabando. Decisão considerou pesquisas como a que mostra que metade dos consumidores admite já ter comprado produtos piratas.



Contra o consumidor

Quem compra gasolina adulterada pode receber de volta o que pagou pelo produto. Pelo menos é o que pretende uma ação judicial em andamento no Espírito Santo.





Via Legal - Armas antigas

Guardar armas antigas é também uma forma de preservar a história de um povo. Com este entendimento, a Justiça Federal impediu a destruição de parte do acervo recolhido durante a campanha do desarmamento.



Responsabilidade comprovada

Justiça Federal faz valer normas previstas no Código de Defesa do Consumidor e obriga empresas a assumirem responsabilidade por roubos ocorridos em seus estacionamentos.




Saúde em risco

Quando o produto falsificado é um remédio as conseqüências para consumidor são imprevisíveis. Por isso, a ordem é fechar o cerco a quem insiste em vender medicamentos irregulares



quarta-feira, 9 de março de 2011

Acerto de contas

Como forma de compensar a sociedade pelos danos causados à história, uma empresa de São Paulo vai financiar a construção do prédio onde deve funcionar um museu de arqueologia.




Benefício questionado

Apesar da promessa do governo, segurados do INSS não reconhecem vantagens no procedimento da chamada alta programada. Boa parte dos trabalhadores que dependem do auxílio doença reclama da medida.



Exigência polêmica

É cada vez maior o número de bacharéis em Direito que vão aos tribunais para se livrar da obrigação do exame de ordem. Também é crescente o total de decisões desfavoráveis à OAB.





Combate rigoroso

Quem fabrica ou repassa dinheiro falso pode passar até dez anos na cadeia. Além do rigor na punição, o Estado também vê nos avanços tecnológicos um aliado para reduzir este tipo de crime.

quarta-feira, 2 de março de 2011

Em nome da fé

São muitas as limitações enfrentadas diariamente por pessoas que seguem religiões como a Adventista. Não é fácil conciliar as restrições da fé com as exigências impostas por escolas e, sobretudo, pelo mercado de trabalho.


Exceção comprovada

Em São Paulo, advogada precisou brigar na Justiça para conseguir sacar recursos da conta do FGTS. Apesar de ter uma doença grave, ela teve o pedido negado na esfera administrativa.



Crime contra e educação

Apesar da gravidade e dos esforços dos órgãos de fiscalização, ainda são comuns os casos de desvios de recursos na área de educação. No interior de Pernambuco, Justiça Federal condenou um grupo suspeito de fraudar licitações.


Resgate histórico

Um esforço conjunto está garantindo a recuperação de um prédio que guarda traços da cultura alemã, no sul do país. Para os moradores é uma forma de preservar uma parte importante da história da região.