A restrição é ilegal, mas muitos planos de saúde ainda obrigam pacientes a pagarem por lentes usadas nas cirurgias de catarata. Em São Paulo, o assunto foi parar na Justiça que proibiu a prática.
Via Legal
quinta-feira, 22 de dezembro de 2011
Transferência obrigatória
Por lei, quem compra ou vende um carro usado deve providenciar a transferência dos documentos no prazo de 30 dias. Quem ignora a obrigação, pode ter problemas econômicos e até jurídicos.
Falta de Médicos
INSS reconhece a falta de médicos peritos para atender segurados do sul do país. Sobram relatos de trabalhadores obrigados a esperar até cinco meses por uma consulta.
Implante Coclear
O governo garante a cirurgia de implante coclear, mas ainda se nega a pagar pela manutenção do aparelho que devolve a audição a milhares de brasileiros. No Rio de Janeiro, uma ordem da Justiça exige o serviço completo.
Criança Matrícula
Polêmica: governo exige que crianças tenham seis anos completos para ingressar no ensino fundamental. Em todo o país, já tem gente recorrendo à Justiça para garantir a matrícula.
Direitos Antecipados
A emancipação tem sido uma alternativa para adolescentes de 16 e 17 anos que querem antecipar a maioridade civil. Procedimento garante o acesso a direitos como a posse em um cargo público.
Crimes na Internet
País avança no combate à ação de criminosos que usam o computador para aliciar crianças e adolescentes. Mesmo assim, autoridades chamam a atenção para a importância da população denunciar casos suspeitos.
Erros Gramaticais
A polêmica envolvendo a adoção do livro que admite erros gramaticais na linguagem falada. Em São Paulo, o assunto chegou à Justiça Federal que manteve a distribuição do material didático.
Navios Abandonados
Depois de passarem 14 anos atracados no porto, dois navios paraguaios serão, finalmente, retirados do cais em Porto Alegre. Agora, o temor é que a operação contamine as águas do Rio Guaíba.
Nome Sujo na Praça
Caixa Econômica Federal é condenada por ignorar norma que limita a cinco anos o prazo que uma pessoa pode ficar com o nome negativo por causa de uma mesma dívida. Restrições ao crédito foram questionadas nos tribunais.
quinta-feira, 15 de dezembro de 2011
Indenização Assegurada
Ex-padre consegue na Justiça o direito de ser indenizado por danos sofridos durante o regime militar. Para provar que o crime é imprescritível, ele só fez o pedido duas décadas depois da tortura.
Distorção Legal
O Brasil é mais rigoroso com quem tenta importar um remédio proibido do que com acusados de homicídio. Em São Paulo, uma secretária quase foi parar na cadeia por causa dessa distorção.
Servidores Endividados
É cada vez maior o número de servidores públicos federais endividados. Para reduzir o problema, alguns órgãos públicos já investem em aulas de educação financeira.
Propaganda remédios
Regras para propaganda de medicamentos ainda são ignoradas por muitas empresas. Uma rede de farmácias que atua em todo o nordeste foi multada em R$10 mil pela Anvisa.
quinta-feira, 1 de dezembro de 2011
Brincadeira Violenta
Estudantes que aplicam trotes violentos em universidades podem ir parar no banco dos réus. Em Uberlândia, o aluno responsável pela brincadeira de mau gosto foi expulso da instituição.
Festa Proibida
Denúncias de maus tratos a animais fazem Justiça proibir festa tradicional em Xerém, no Rio de Janeiro. As vaquejadas aconteciam em uma reserva ambiental que deveria ser protegida pelo Estado.
Reserva Preservada
Para evitar que uma reserva ambiental particular seja destruída pelo avanço imobiliário, a Justiça Federal proibiu o asfaltamento da estrada que corta toda a área, localizada na região metropolitana de Porto Alegre.
Alta Programada
Medida do INSS permite a suspensão de auxílio mesmo nos casos em que o segurado continua doente. É a chamada alta programada que tem sido questionada com freqüência nos tribunais.
quarta-feira, 23 de novembro de 2011
Roubos em Estacionamento
Direito do consumidor: motoristas que têm o carro roubado de estacionamentos públicos podem responsabilizar empresários que se beneficiam do espaço.
Obras Liberadas
Por uma questão burocrática, obra no calçadão de Niterói é questionada nos tribunais. Na Justiça, prevaleceu o bom senso e a ampliação do espaço não foi interrompida.
Patrimônio Abandonado
Igreja construída há 350 anos em Itanhanhem no litoral paulista deve, finalmente, ser restaurada. Por ordem da Justiça, responsáveis precisam tomar providências em, no máximo, três meses.
Prótese INSS
Decisão judicial obriga INSS a fornecer órteses e próteses a segurados, mesmo quando eles não podem voltar ao mercado de trabalho. Instituto restringe a liberação aos casos de reabilitação profissional.
sexta-feira, 18 de novembro de 2011
Treinamento Pesado
Parentes de militares tentam responsabilizar Forças Armadas por excessos durante os treinamentos. Em um dos episódios, um soldado morreu após sofrer parada cardíaca.
Esforço Concentrado
Judiciário em Dia garante a conclusão de processos antigos em tramitação na Justiça Federal. Em um ano, o número de ações decididas nos tribunais com sede em Brasília e São Paulo passou de cem mil.
Jogos de Azar
Justiça condena acusados de explorar jogos de azar como as máquinas caça-níqueis. Só em Pernambuco, foram apreendidos 4,5 mil equipamentos do esquema que funcionava em todo o país.
quinta-feira, 10 de novembro de 2011
Privatização Irregular
Uma prática comum em boa parte do litoral brasileiro vira caso de Justiça no Rio de Janeiro. Empresários são condenados por impedir que moradores e turistas tenham acesso à praia.
Dedicação Exclusiva
Depois das mães adotivas, agora são homens solteiros que assumem sozinhos a guarda de uma criança que pedem o direito de ficar afastado do trabalho por quatro meses. Se o pedido for negado, é possível recorrer à Justiça.
Desvio de Medicamentos
Remédios que deveriam tratar pacientes da rede pública são desviados e vendidos em clínicas particulares de todo o país. Em Pernambuco, uma quadrilha foi descoberta, presa e condenada pela Justiça.
Tortura Reconhecida
Ex-militar de São Paulo garante nos tribunais o direito de ser indenizado pelos danos morais sofridos durante o Regime Militar. Milhares de pedidos semelhantes chegaram à Justiça Federal nos últimos anos.
Obrigação Questionada
Fabricantes de remédios tentam se livrar da obrigação de investigar legalidade das farmácias antes de fechar o negócio. Para empresários, a obrigação cabe apenas ao governo federal.
sexta-feira, 4 de novembro de 2011
Defensoria Pública
Em todo o país, faltam defensores públicos para garantir ao cidadão de baixa renda o direito à defesa em um processo judicial. Na Baixada Fluminense, por exemplo, a situação era tão grave que o assunto foi parar na Justiça
quinta-feira, 3 de novembro de 2011
Tráfico de Pessoas
Brasileiras estão entre as principais vítimas de quadrilhas especializadas no tráfico internacional de pessoas. Mulheres que caem na armadilha dos criminosos, muitas vezes, são obrigadas a se prostituir no exterior.
Taxa Abusiva
Um desrespeito aos direitos do consumidor. Apesar de serem proibidas por lei, muitas universidades ainda cobram uma taxa extra para expedir os diplomas. Duas instituições de Pernambuco foram parar no banco dos réus.
Sucata no Aeroporto
Depois de quase uma década abandonados em vários aeroportos do país, cerca de 50 aviões serão finalmente desmanchados. As aeronaves pertenciam a empresas como Vasp e Transbrasil.
quarta-feira, 26 de outubro de 2011
Abertura
O Via Legal preparou uma edição especial sobre erros e falhas do serviço de saúde. A incidência é maior na rede pública, mas quem procura um hospital particular também não está livre dos riscos. Confira os destaques do programa.
Cirurgia Experimental?
Cirurgia que promete curar o diabetes e facilitar o emagrecimento vira alvo de processo judicial. Pelo menos sete pessoas teriam morrido após serem operadas por médico de Goiás que desenvolveu o procedimento chamado interposição de íleo.
Na Hora do Parto
Estudos mostram que a obstetrícia é a especialidade que registra maior incidência de erros médicos. Também é grande o número de mulheres que procuram a Justiça para receber indenização.
Erro Médico
Os dois irmãos de uma vítima de erro médico brigam na Justiça para responsabilizar hospital público. A mulher morreu depois de passar 14 anos em coma. Ela teve alergia à anestesia que tomou durante uma cirurgia de varizes.
quarta-feira, 19 de outubro de 2011
Financiando a Cultura
Dinheiro pago por condenados pela Justiça é usado para financiar a compra de instrumentos musicais. Equipamentos foram doados a alunos de um conservatório no interior de São Paulo.
Acordo Fechado
Construção de rodovia no sul do país leva governo e agricultores à mesa de negociação. As famílias questionavam o valor da indenização que o poder público pretendia pagar pela desapropriação dos imóveis.
Paraíso Preservado
Empresas de turismo terão de cumprir novas regras para ter acesso ao arquipélago de Fernando de Noronha. A partir de agora, os cruzeiros marítimos só podem ser liberados com autorização federal.
Copa do Mundo
Reforma do Maracanã é questionada nos tribunais. Quem defende a paralisação das obras alega que o projeto descaracteriza o estádio mais importante do país, considerado patrimônio nacional
terça-feira, 11 de outubro de 2011
Sem diploma
Sem o reconhecimento do Ministério da Educação, faculdade de Medicina é proibida de entregar diploma a recém- formados. Órgãos de defesa do consumidor alertam estudantes para a escolha da instituição de ensino.
Morte Presumida
Quando alguém desaparece sem deixar vestígios, os parentes podem pedir que seja decretada a chamada morte presumida da pessoa. O procedimento, necessário para a liberação de benefícios previdenciários, depende de decisão judicial.
Gorjeta
Em São Paulo, donos de bares e restaurantes conseguem se livrar da cobrança de impostos sobre a taxa de serviço. Antes da decisão judicial, a gorjeta era incluída no faturamento da empresa.
Acerto de Contas?
Em 2010, parte das pessoas que recebem o Bolsa Família foi surpreendida com um acréscimo no valor do benefício. O governo diz que houve um erro e quer o dinheiro de volta mas, no sul do país, a Justiça proibiu a cobrança.
Sem merenda
Mais um político acusado de desviar dinheiro público vai parar no banco dos réus. Um prefeito de Pernambuco foi condenado por mau uso da verba destinada à compra de merenda escolar.
quarta-feira, 5 de outubro de 2011
Bolsa Atleta
Muita gente não sabe mas o governo federal pode conceder ajuda financeira a atletas que se destacam em uma categoria. Quem tiver o pedido negado pode recorrer aos tribunais.
Dano Moral
Como caracterizar um crime de dano moral? No Rio de Janeiro, o pedido de indenização feito por uma advogada que se sentiu lesada foi negado pela Justiça. A estimativa é que em metade das ações que chegam hoje aos tribunais, o autor também pede esse tipo de reparação.
Nova Oportunidade
Uma iniciativa que une trabalho e literatura tem permitido que jovens infratores construam um novo destino. Quem é selecionado, trabalha no Tribunal Regional Federal da 4ª Região em Porto Alegre.
Tecnologia mais barata
Em São Paulo, os apaixonados por tecnologia já podem comprar livros eletrônicos sem pagar altos impostos. Por uma decisão da Justiça, os e-books passaram a ter os mesmos benefícios concedidos às obras em papel.
quinta-feira, 29 de setembro de 2011
Cobrança questionada
Ocupantes de terreno de Marinha tentam se livrar da obrigação de pagar taxas como o foro e o laudêmio cobradas pela União. Por ano, os tributos rendem cerca de R$ 600 milhões aos cofres públicos.
Monopólio Estradas
Empresas de transporte rodoviário autorizadas a explorar o trecho entre Brasília e Goiânia pertencem à mesma família e nunca passaram por processo de licitação. Denúncia de monopólio já chegou aos tribunais.
Superfaturamento
Suspeitas de mau uso dos recursos públicos faz Justiça suspender compra de medicamentos e materiais hospitalares em Nova Friburgo, no Rio de Janeiro.
Irregularidades prejudicam moradores que dependem do serviço público de saúde.
Irregularidades prejudicam moradores que dependem do serviço público de saúde.
Justiça mais rápida
Novo Código de Processo Civil promete agilizar o andamento de processos e, com isso, beneficiar milhões de brasileiros. O texto ainda aguarda aprovação definitiva do Congresso Nacional.
Polêmica das sacolinhas
Uso sustentável de sacolas plásticas pode ter legislação única, com validade em todo o país. A intenção da proposta é acabar de vez com a polêmica envolvendo o produto que hoje já tem a distribuição proibida em alguns estados.
quinta-feira, 22 de setembro de 2011
Ouvido Biônico
Planos de saúde são obrigados a expandir a cobertura do implante coclear, os chamados ouvidos biônicos. A medida deve beneficiar, principalmente, crianças com deficiência auditiva.
Novo medicamento contra o câncer
Novo medicamento contra o câncer pode ser incluído na lista do Sistema Único de Saúde. O remédio tem efeitos colaterais menos agressivos ao paciente. Justiça e governo discutem a questão.
Acupuntura
Uma questão polêmica: a técnica da acupuntura deve ser usada apenas por médicos? O Conselho Federal de Medicina acredita que sim e quer proibir que outros profissionais façam esse tipo de tratamento
Tragédia
Desvio de dinheiro público pode ter atrasado obras em Nova Friburgo, cidade do Rio de Janeiro devastada por enchentes e deslizamentos. Moradores exigem providências.
quarta-feira, 14 de setembro de 2011
Transporte Irregular
Excesso de carga nos caminhões atrapalha o trânsito e reduz a vida útil das estradas em todo o país. Empresas que desrespeitam o limite previsto em lei estão na mira da Justiça.
À moda antiga
Decisão promete trazer de volta as antigas listas telefônicas de papel. Com as facilidades da internet, as empresas deixaram de imprimir o material que ainda é usado por uma parcela da população.
Mais um capítulo
Justiça Federal aceita denúncia contra possíveis responsáveis por acidente aéreo com avião da TAM. Uma ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil, Anac, está entre os acusados.
Briga por mercado
Justiça exige que empresas de telefonia sejam transparentes na hora de atrair os clientes. Na Paraíba, sobram promoções, mas falta eficiência ao serviço oferecido em cada esquina.
quinta-feira, 8 de setembro de 2011
Barragem mal feita
Uma obra que deveria servir de alento trouxe prejuízos e mortes para o município de Alagoa Nova, no interior da Paraíba. O governo terá de reconstruir uma barragem que se rompeu há sete anos inundando boa parte das casas.
Expansão Imobiliária
No Rio de Janeiro, moradores de um bairro tranqüilo de Niterói tentam impedir a construção de quase de 650 apartamentos. O medo é que o empreendimento afete a qualidade de vida da comunidade.
FGTS liberado
Uma família, vítima do descaso do Estado, garante o direito de sacar recursos do FGTS para reformar a casa danificada por inundações. Dinheiro só foi liberado quando o caso chegou à Justiça.
Patrimônio histórico
A construção de novos prédios no bairro Sudoeste, região nobre de Brasília, é questionada na Justiça. Para os autores da ação, empreendimento descaracteriza uma área tombada desde a inauguração da capital.
terça-feira, 6 de setembro de 2011
Cego na maternidade
Um jornalista de São Paulo consegue provar na Justiça que foi vítima de negligência médica e por isso deve receber indenização do Estado. Ele ficou cego quando ainda estava na maternidade.
Expansão Sudoeste
A construção de novos prédios no bairro Sudoeste, região nobre de Brasília, é questionada na Justiça. Para os autores da ação, empreendimento descaracteriza uma área tombada desde a inauguração da capital.
Expansão imobiliária
No Rio de Janeiro, moradores de um bairro tranqüilo de Niterói tentam impedir a construção de quase de 650 apartamentos. O medo é que o empreendimento afete a qualidade de vida da comunidade.
FGTS Liberado
Uma família, vítima do descaso do Estado, garante o direito de sacar recursos do FGTS para reformar a casa danificada por inundações. Dinheiro só foi liberado quando o caso chegou à Justiça.
Barragem mal feita
Uma obra que deveria servir de alento trouxe prejuízos e mortes para uma comunidade do município de Alagoa Nova, no interior da Paraíba. O governo terá de reconstruir uma barragem que se rompeu há sete anos inundando boa parte das casas.
quinta-feira, 1 de setembro de 2011
Acerto de contas
Motoristas que forem responsabilizados por acidentes de trânsito podem ter que ressarcir o INSS das despesas com as vítimas. Por ano, 38 mil mortes são registradas nas ruas e rodovias do país.
Índios Caingangues
Em uma decisão diferente, Justiça garante reintegração de posse à Universidade e, ao mesmo tempo, permite que uma comunidade indígena retire das reserva a matéria-prima para a produção de artesanato.
Presentes extraviados
Quem tem uma encomenda desviada pelos Correios pode pedir na Justiça o ressarcimento do valor da mercadoria e até indenização por danos morais. Foi o que aconteceu em Pernambuco com um estudante que ficou sem os presentes de aniversário.
Memória Legal - Correios
Como evitar dor de cabeça em casos de extravio de correspondência? Declarar o valor da encomenda é o primeiro passo para não ficar no prejuízo.
Cartórios na mira do INSS
Previdência Social pretende cobrar de cartórios benefícios pagos em nome de pessoas que já morreram. O INSS sustenta que, muitas vezes, a morte de um segurado não é comunicada ao Instituto.
quarta-feira, 24 de agosto de 2011
Falta de Informação
Por medo de ser impedida de continuar no Brasil uma inglesa recorreu à Justiça para regularizar o visto de permanência. O Ministério da Justiça garante que o pedido feito em 2007 já havia sido liberado
Vida Nova
Favela no centro de Porto Alegre é desativada e centenas de moradores são transferidos para um condomínio na cidade. A iniciativa envolveu vários órgãos públicos, inclusive a Justiça Federal.
Diagnóstico Errado
Depois de ser proibida de amamentar a filha e obrigada a conviver com o preconceito, uma atriz descobre que não tinha HIV. O transtorno, causado por um erro médico, será compensado com indenização.
Prova Tecnológica
Uma espécie de documentário está entre as provas anexadas a um processo que apura denúncias de desvio de recursos públicos no Mato Grosso do Sul. Dinheiro financiaria um programa de geração de renda a pequenos agricultores.
quarta-feira, 17 de agosto de 2011
Justiça mais Rápida
O Juizado Especial Federal é um serviço público, que existe para atender quem trabalha, paga impostos, e que, muitas vezes, precisa de ajuda para fazer valer um direito previsto em lei. As vantagens vão desde a tramitação dos processos que segue um rito diferenciado até a agilidade na liberação dos benefícios. O pagamento sai, em no máximo, dois meses.
A rotina dos Juizados
Conciliação, julgamentos fora dos tribunais e avanços tecnológicos. Os Juizados Especiais Federais apostam em procedimentos diferenciados para atender a demanda da população de cada região do país.
Juízes viajam de Barco
Os Juizados Especiais Federais foram criados para garantir atendimento ágil e eficiente a pessoas de baixa renda que não tem, por exemplo, condições de contratar um advogado. Durante os dez anos de funcionamento deste serviço, alguns mecanismos foram criados para aproximar ainda mais a Justiça do cidadão. O atendimento itinerante é um exemplo desse esforço.
Perícias Atrasadas
Os números impressionam: 80% das ações que chegam aos Juizados Especiais Federais envolvem a Previdência Social. Em boa parte desses casos, as perícias judiciais são imprescindíveis. Os tribunais, no entanto, não conseguem atender a demanda impondo uma espera, muitas vezes, desnecessária ao cidadão que poderia ter resolvido o problema diretamente no INSS.
Trabalho Desnecessário
Para muita gente significa desperdício de tempo e também de dinheiro público. É que um número significativo de ações que chegam aos Juizados Especiais Federais poderia ser evitado se a Previdência Social cumprisse decisões que já foram tomadas pela Justiça.
quarta-feira, 10 de agosto de 2011
Fiscalização Rigorosa
Em defesa da preservação da natureza, governo fecha o cerco às empresas que insistem em abrir as portas sem licença ambiental. No Espírito Santo, uma siderúrgica foi proibida de funcionar por determinação do Ibama.
Direito à Terra
Descendentes de escravos garantem na Justiça o direito à propriedade de uma área no interior do Mato Grosso do Sul. Medida deve assegurar qualidade de vida a famílias que ainda enfrentam o preconceito.
Providência Extrema
Justiça manda bloquear verbas públicas para garantir a compra de medicamentos indicados a pacientes de baixa renda. Estado vinha se recusando a cumprir as ordens para o fornecimento dos produtos.
Emprego Público
É cada dia maior o número de brasileiros que se dedicam aos estudos para conseguir uma vaga no serviço público. Mas quem entende do assunto alerta para o que pode ser um problema. A estabilidade e o salário não devem ser as únicas preocupações do candidato.
quarta-feira, 3 de agosto de 2011
Abuso de Autoridade
Cresce o número de casos de policiais denunciados por extrapolar os limites na hora da cumprir a lei. Envolvidos podem ser punidos tanto pela corporação quanto pela Justiça.
Descaso em Rodovias
Moradores de cidades cortadas por rodovias movimentadas convivem com a ameaça diária de acidentes e atropelamentos. Em Minas Gerais, a Justiça condenou o Estado a indenizar a viúva de uma vítima dessas tragédias que se repetem em todo o país
Esperança Renovada
Em São Paulo, moradores de um condomínio conseguem suspender as ordens de despejo e recuperam a chance de ter casa própria. Imóveis foram financiados há décadas pela Caixa Econômica Federal.
Protesto Arrozeiros
Para enfrentar crise, produtores de arroz do Rio Grande do Sul tentam forçar o governo a estabelecer um preço mínimo para o produto. Pedido foi negado nos tribunais por falta de previsão legal.
quarta-feira, 27 de julho de 2011
Separação Traumática
Pais de gêmeas conseguiram na Justiça o direito de matricular as duas filhas na mesma escola pública. O colégio só havia concedido vaga a uma das crianças e, por isso, elas ficaram separadas durante um ano.
Polêmica de Cotas
Critérios que permitem o acesso de estudantes à universidade pelo sistema de cotas nem sempre estão de acordo com a lei. Em alguns casos, o candidato só consegue fazer a matrícula depois de recorrer aos tribunais.
Risco de Acidente Aéreo
Ampliação do aeroporto de Vitória, no Espírito Santo, é barrada por falhas no projeto. A obra poderia colocar em risco tanto passageiros quanto moradores da região. O terminal já foi considerado o pior do país.
Câmeras de Segurança
Dinheiro do tráfico de drogas é usado para reforçar a segurança na cidade de São Paulo. Um sistema de monitoramento eletrônico com 240 câmeras foi instalado no prédio da Polícia Federal.
Culpa do Estado
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) é responsabilizado por acidente na BR 101, em Pernambuco. As péssimas condições da estrada provocaram a tragédia que deixou uma pessoa morta.
quarta-feira, 20 de julho de 2011
Pedágio Florianópolis
Uma construtora de Santa Catarina quer ser indenizada pelo Estado por ter sido impedida de cobrar pedágios dos moradores. O conflito, discutido nos tribunais, envolve ainda uma obra inacabada que deveria melhorar o trânsito na BR 401 em Florianópolis.
Cosméticos
Na tentativa de evitar acidentes e garantir que o consumidor tenha acesso às informações corretas, Justiça manda fabricantes de cosméticos divulgarem composição dos produtos em português.
Invasão de terras
Depois de décadas de silêncio, Universidade Federal Rural Pernambuco pede retirada de famílias que ocupam uma propriedade da instituição. Nos tribunais, o entendimento foi que, embora seja legal, a desocupação não pode ser feita às pressas.
Exame previne morte
Decisão judicial confirma a obrigação do Estado de realizar teste do pezinho completo nas crianças nascidas em São Paulo. Cuidado pode antecipar o diagnóstico de doenças graves e até evitar mortes.
quarta-feira, 13 de julho de 2011
Assédio no quartel
Militar que afirma ter sofrido assédio dentro do Exército será indenizado por danos morais. Por causa da perseguição, ele desenvolveu transtornos mentais e foi dispensado da corporação.
Difícil Recomeço
Parentes de vítimas do Regime Militar recebem uma nova promessa do governo: a de que os corpos enterrados de forma clandestina serão, finalmente, identificados e entregues às famílias.
Vestibular Antecipado
Estudantes que passam no vestibular antes de concluir o ensino médio fazem de tudo para não perder a vaga na universidade. Uma conquista que, muitas vezes, só é possível por ordem da Justiça.
quarta-feira, 6 de julho de 2011
Ameaças na Rede
Quem não abre mão de fazer parte das redes sociais deve ficar atento ao disponibilizar dados no espaço virtual. Não são raros os casos de pessoas que tiveram problemas por causa do uso irregular e até criminoso das informações.
Sem Correspondência
Moradores da periferia do Rio de Janeiro são obrigados a buscar as próprias correspondências. Correios se negam a oferecer o serviço de forma individualizada e adota as chamadas caixas postais comunitárias.
Fiscalização Limitada
Ordem dos Músicos do Brasil é proibida de exigir registro de cantores que fazem da música uma forma de expressar a fé. Entidade foi condenada depois de interromper uma cerimônia religiosa na capital paulista.
Trabalho Garantido
Um acordo garantiu a vendedores ambulantes de Florianópolis, em Santa Catarina, o direito de continuar trabalhando no camelódromo instalado há anos numa área de propriedade da União.
Cobrança Exagerada
Um assunto polêmico: qual deve ser o critério usado por advogados para definir o valor cobrado como honorários? Muitos profissionais ultrapassam o limite ético e exigem um valor exagerado pelo serviço.
sexta-feira, 1 de julho de 2011
Presídios Federais
Seminário discute procedimentos que podem aperfeiçoar o Sistema Penitenciário Federal. Encontro realizado em Brasília também resultou em sugestões de mudanças na legislação.
Combate à discriminação
Morador de Recife vai aos tribunais para garantir o direito do filho de estudar no Colégio Militar. O pedido foi negado porque o estudante tem visão monocular, ou seja, só enxerga por um dos olhos.
Esquizofrenia no Exército
Um ex-militar que desenvolveu problemas mentais durante a passagem pelas Forças Armadas garante na Justiça o direito de ser reformado pelo Exército. Decisão vai garantir que o homem tenha acompanhamento médico.
Posse irregular
Moradores de Realengo, no Rio de Janeiro, correm o risco de serem despejados. Há três décadas, eles ocupam de forma irregular uma área da União que agora quer o terreno de volta.
Poupança para moradores de rua
Justiça Federal obriga Caixa Econômica aceitar pedidos de abertura de conta feitos por moradores de rua. Instituição não pode mais exigir comprovante de endereço destes brasileiros.
quarta-feira, 22 de junho de 2011
Memória - FGTS
Há cinco anos,o Via Legal mostrou dois exemplos de brasileiros que também precisaram brigar na Justiça para retirar o dinheiro do FGTS.A gente revê essa história que ilustra bem o alcance desse benefício.
Assédio Sexual
Servidora pública é condenada por ter cometido assédio sexual no ambiente de trabalho. Mesmo depois de ser demitida, a vítima não intimidou e levou o caso à Justiça.
Necessidade questionada
Antes mesmo de sair do papel, a possível instalação de controladores de velocidade na BR116, é questionada na Justiça. A rodovia está entre as mais movimentadas e perigosas do país.
Benefício Negado
Vítimas de doenças graves ainda encontram dificuldades na hora de sacar o dinheiro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. O direito está previsto em lei, mas nem sempre é respeitado.
Esforço Concentrado
Justiça promete resolver processos antigos que envolvem o Sistema Financeiro de Habitação. Pessoas que ainda não se livraram das parcelas de um financiamento terão a chance de quitar a dívida
quarta-feira, 15 de junho de 2011
Preservação Completa
Nem todos conhecem os critérios a serem seguidos para garantir a preservação de um patrimônio artístico. As exigências vão além da proteção ao prédio ou monumento tombado
Falta de Informação
Hospital que conhecia diagnóstico de câncer e escondeu a informação do paciente terá de indenizar a família da vítima. Decisão inédita foi tomada pela Justiça Federal em Porto Alegre.
Volta para casa
Em São Paulo, Justiça acaba com o risco da deportação de animais que foram levados ao exterior. Medida estava sendo adotada pelo Ministério da Agricultura por falta de certificado sanitário.
Local insalubre
Depois de um longo impasse, Ibama consegue ordem da Justiça para retirar todos os animais do zoológico de Niterói, no Rio de Janeiro. Bichos eram mantidos em condições insalubres.
Decisão arriscada
Apesar dos riscos, ainda há quem tente entrar nos Estados Unidos usando visto falso. Em Brasília, uma estudante e o pai foram condenados pela Justiça Federal por tentarem driblar a lei.
quarta-feira, 8 de junho de 2011
Fila Banco
Por descumprirem a chamada lei das filas, bancos são condenados a indenizar clientes. As decisões que se repetem em todo o país já forçam o setor a seguir o que diz a norma.
Espera Menor
Há praticamente dez anos o brasileiro passou a contar com os Juizados Especiais Federais. A maior vantagem do serviço é agilizar o julgamento de processos que envolvem até 60 salários mínimos.
Vida ou Morte
Uma decisão difícil tem sido tomada por profissionais de saúde de todo o país. Por causa da falta de órgãos, pacientes graves são retirados da fila de transplante. Situação é mais crítica para quem espera por um fígado.
Controle Necessário
O avanço da fronteira agropecuária é hoje a maior ameaça à Floresta Amazônica. Por isso, a ordem de quem fiscaliza o crime é agir com rigor e responsabilizar todos os envolvidos na prática.
quinta-feira, 2 de junho de 2011
Punição Rigorosa
A especialização tem sido a aposta da Justiça Federal para garantir a punição de quem comete crimes ambientais. No Pará, a principal meta é ajudar a reduzir os índices de desmatamento.
quarta-feira, 1 de junho de 2011
Perto de Casa
A criação de uma vara federal no município de Arco Verde, no sertão de Pernambuco, reduz as dificuldades dos moradores de uma das regiões mais carentes do país. Eles não precisam mais viajar para ter acesso ao serviço.
Longa Espera
Milhares de brasileiros ainda vão à Justiça para obrigar o INSS a pagar benefícios como auxílio doença e aposentadoria. No Rio de Janeiro, uma das promessas é reduzir a espera pela decisão dos processos.
Fronteira Vigiada
No sul do país, o reforço na estrutura da Justiça Federal tem contribuído para reduzir a incidência de crimes como contrabando e descaminho, ainda comuns na fronteira com o Paraguai.
quarta-feira, 25 de maio de 2011
Questão de Segurança
Justiça impede que farmácias de manipulação passem a produzir o remédio Roacutan, usado no combate a espinhas. Produto pode ser um risco para quem manipula a substância de forma incorreta.
Risco de Contaminação
Fabricantes de utensílios de plástico devem informar no rótulo do produto se ele contém bisfenol A. Substância já foi proibida em outros países e é apontada como causadora de câncer.
Trânsito restrito
Garantir a circulação de turistas sem ameaçar os animais que vivem na reserva. Este tem sido um desafio no Parque Nacional do Iguaçu, onde os atropelamentos de bichos são cada vez mais frequentes.
Tudo pela preservação
Antes de reformar ou alterar o projeto de qualquer prédio tombado, os donos precisam de autorização do Estado. Quem ignora a exigência, corre o risco de ser processado na Justiça Federal.
quarta-feira, 11 de maio de 2011
Acerto de contas
INSS quer receber de volta o que gastou com benefícios assistenciais pagos a parentes de vítimas do acidente ocorrido há quatro anos nas obras do metrô em São Paulo.
Regras complicadas
Qualquer descuido na hora de fazer um empréstimo pode ser sinônimo de dor de cabeça. No Rio de Janeiro, o ex-funcionário de uma corretora foi à Justiça para se livrar de uma dívida milionária.
Consulta Facilitada
Ter acesso a decisões de tribunais internacionais está mais fácil para juízes federais e profissionais de Direito. As sentenças estão sendo traduzidas e disponibilizadas na internet.
Espera menor
Novas regras prometem agilizar a liberação do dinheiro de precatórios. Os títulos são usados pela Justiça para garantir o pagamento a quem venceu uma disputa judicial contra o Estado.
quarta-feira, 4 de maio de 2011
Profissão de risco
Quem trabalha com aparelhos de raio-X quase nunca escapa dos efeitos da radioatividade. Para impedir as consequências de uma exposição exagerada a essa energia, a lei garante carga horária reduzida. Trata-se de um direito que muito empregador ainda ignora.
Aposentadoria especial
Está lá, de forma clara na Constituição Federal. O trabalhador rural tem direito à aposentadoria especial. Na prática, significa que mesmo sem ter contribuído todo mês para o INSS, ele pode receber o benefício. Difícil é provar o que parece óbvio.
Mestres de Kung-fu
Um impasse que está longe de acabar. Professores de artes marciais e o Conselho Regional de Educação Física travam uma verdadeira batalha. No centro da briga: a necessidade de registro profissional. Em São Paulo, mestres de kung fu precisaram recorrer à Justiça para manter as academias abertas.
Limite profissional
Enfermeira que foi denunciada por exercício ilegal da Medicina recebe indenização por danos morais. A Justiça entendeu que a profissional não cometeu nenhuma irregularidade.
segunda-feira, 25 de abril de 2011
Propriedade intelectual
Um crime contra os direitos autorais. Cresce em todo o país a prática da cópia de monografias e trabalhos de conclusão de cursos. Em Brasília, Justiça Federal manteve punição a aluno acusado de plágio.
Futebol nos tribunais
Depois de mais de duas décadas, Flamengo e Sport voltam a brigar pelo título de campeão brasileiro de 1987. Apesar de uma decisão judicial definitiva o impasse ainda não foi resolvido.
Vinho mais caro
Produtores e importadores de vinho reclamam de uma nova exigência do governo. A partir de agora, a bebida só poderá ser vendida se a garrafa tiver um rótulo fiscal.
Higiene e saúde
No Rio de Janeiro, Justiça Federal analisa pedido para obrigar fabricantes a informarem necessidade de lavar latas de alumínio antes do consumo. Meta é evitar contaminação.
quarta-feira, 13 de abril de 2011
Preservação de espécie
A exploração turística pode ser uma ameaça às tartarugas marinhas. No Rio Grande do Norte, foi preciso recorrer à Justiça para impedir prática que colocava em risco as conquistas do Projeto Tamar
Só no papel
No Espírito Santo, Justiça Federal pune prefeitura que ignorou a promessa de implantar o projeto Orla para garantir a construção de quiosques que respeitam a natureza. Barracas devem ser demolidas.
Resgate histórico
Um prédio centenário, que já abrigou uma fortaleza é restaurado no litoral de São Paulo. A recuperação foi possível a partir de um trabalho conjunto que envolveu moradores e autoridades.
Preservação de espécie
A construção de condomínios de luxo é apontada como a principal causa de descaracterização da paisagem no litoral do Rio Grande do Sul. Meta de ambientalistas é impedir novas interferências na região.
quarta-feira, 6 de abril de 2011
Acertou, mas não levou
Grupo de apostadores que acertou as dezenas da mega-sena briga para ter direito ao prêmio. A casa lotérica não registrou o bilhete e, por isso, a Caixa Econômica Federal se recusa a entregar o dinheiro.
Atendimento negado
Vítimas de doenças raras têm dificuldades para ter acesso ao tratamento indicado. Muitas vezes, é preciso recorrer aos tribunais contra o governo que faz de tudo para não arcar com os gastos.
Acidente ou negligência?
Quando falha na prestação de serviços, o Estado pode ter que indenizar quem foi prejudicado. No Rio de Janeiro,um banco federal foi condenado a pagar pelos danos morais causados a uma cliente.
Diploma antecipado
Estudantes recorrem à Justiça para antecipar a conclusão do curso de graduação. A medida está prevista em lei, mas o aluno só recebe o diploma se cumprir uma série de exigências da universidade
quarta-feira, 30 de março de 2011
Acerto de contas
Aproximadamente 24 milhões de brasileiros estão obrigados a declarar o Imposto de Renda em 2011. O prazo para o envio das informações termina no fim do mês de abril.
Questão de cidadania
Pela primeira vez, Receita Federal permite que homossexuais incluam o parceiro como dependente na hora de acertar as contas com o fisco. Medida já havia sido determinada pelos tribunais.
Desconto questionado
Em todo o país, servidores públicos que já poderiam ter se aposentado têm recorrido à Justiça para deixar de pagar Imposto de Renda sobre o valor recebido como abono de permanência.
Cobrança rigorosa
Quem está inadimplente ou sonega tributos federais como o Imposto de Renda pode ser processado, multado e até ir parar na cadeia. O governo tem fechado o cerco aos devedores.
quarta-feira, 23 de março de 2011
Bairro irregular
No Distrito Federal, construções em área de preservação ambiental estão na mira da Justiça. Para barrar o descumprimento da lei, agentes da fiscalização derrubam casas em uma região nobre da cidade.
Lixo tóxico
Uma das maiores siderúrgicas do país é acusada de crime ambiental. Durante quase duas décadas a empresa escondeu resíduos tóxicos da indústria em um aterro clandestino.
Acerto de contas
Hospitais administrados por uma universidade que devia quase R$2 bilhões à União serão reabertos e vão oferecer atendimento gratuito. Decisão da Justiça Federal pretende melhorar a assistência a moradores de Porto Alegre.
Medida extrema
Operadora de telefonia é proibida de aceitar novas assinaturas e aumentar o número de clientes. A medida pretende forçar a empresa a melhorar o atendimento ao consumidor.
quarta-feira, 16 de março de 2011
Problema de todos
Juiz isenta sacoleira da acusação de contrabando. Decisão considerou pesquisas como a que mostra que metade dos consumidores admite já ter comprado produtos piratas.
Contra o consumidor
Quem compra gasolina adulterada pode receber de volta o que pagou pelo produto. Pelo menos é o que pretende uma ação judicial em andamento no Espírito Santo.
Via Legal - Armas antigas
Guardar armas antigas é também uma forma de preservar a história de um povo. Com este entendimento, a Justiça Federal impediu a destruição de parte do acervo recolhido durante a campanha do desarmamento.
Responsabilidade comprovada
Justiça Federal faz valer normas previstas no Código de Defesa do Consumidor e obriga empresas a assumirem responsabilidade por roubos ocorridos em seus estacionamentos.
Saúde em risco
Quando o produto falsificado é um remédio as conseqüências para consumidor são imprevisíveis. Por isso, a ordem é fechar o cerco a quem insiste em vender medicamentos irregulares
quarta-feira, 9 de março de 2011
Acerto de contas
Como forma de compensar a sociedade pelos danos causados à história, uma empresa de São Paulo vai financiar a construção do prédio onde deve funcionar um museu de arqueologia.
Benefício questionado
Apesar da promessa do governo, segurados do INSS não reconhecem vantagens no procedimento da chamada alta programada. Boa parte dos trabalhadores que dependem do auxílio doença reclama da medida.
Exigência polêmica
É cada vez maior o número de bacharéis em Direito que vão aos tribunais para se livrar da obrigação do exame de ordem. Também é crescente o total de decisões desfavoráveis à OAB.
Combate rigoroso
Quem fabrica ou repassa dinheiro falso pode passar até dez anos na cadeia. Além do rigor na punição, o Estado também vê nos avanços tecnológicos um aliado para reduzir este tipo de crime.
quarta-feira, 2 de março de 2011
Em nome da fé
São muitas as limitações enfrentadas diariamente por pessoas que seguem religiões como a Adventista. Não é fácil conciliar as restrições da fé com as exigências impostas por escolas e, sobretudo, pelo mercado de trabalho.
Exceção comprovada
Em São Paulo, advogada precisou brigar na Justiça para conseguir sacar recursos da conta do FGTS. Apesar de ter uma doença grave, ela teve o pedido negado na esfera administrativa.
Crime contra e educação
Apesar da gravidade e dos esforços dos órgãos de fiscalização, ainda são comuns os casos de desvios de recursos na área de educação. No interior de Pernambuco, Justiça Federal condenou um grupo suspeito de fraudar licitações.
Resgate histórico
Um esforço conjunto está garantindo a recuperação de um prédio que guarda traços da cultura alemã, no sul do país. Para os moradores é uma forma de preservar uma parte importante da história da região.
quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011
Lazer e morte
Negligência médica. Esta foi a causa da morte de uma estudante de São Paulo, durante um cruzeiro marítimo. A constatação é do Ministério Público Federal que denunciou a profissional responsável pelo atendimento.
Reforma à vista
Justiça Federal aposta na conciliação para acelerar desapropriação de imóveis e garantir as obras de ampliação do aeroporto de Porto Alegre. Reforma é prioridade para a Copa de 2014.
Questão de segurança
Decisão judicial impede mudança nas regras para diagnóstico de morte encefálica. Conselho Federal de Medicina pretendia suspender a norma que exige a presença de um neurologista na equipe médica.
Atendimento comprometido
Resolver um problema por telefone, no chamado call center, costuma ser sinônimo de dor de cabeça. Para reduzir os transtornos, a Justiça Federal tem exigido a manutenção de postos físicos de atendimento.
quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011
Obrigação questionada
Em Pernambuco, um médico precisou brigar na Justiça para se livrar da obrigação de prestar serviço militar. Ele foi convocado pelas Forças Armadas depois de ter concluído a faculdade.
Será o fim das sacolinhas plásticas?
Supermercados do Rio de Janeiro brigam nos tribunais para derrubar lei que prevê a redução do uso de sacolas plásticas. Apesar da reclamação dos empresários, ambientalistas comemoram o consumo consciente.
Patrimônio protegido
Para preservar uma igreja em Viamão, no Rio Grade do Sul, a Justiça Federal ordenou a paralisação de obras próximas ao prédio centenário. A igrejinha, como é conhecida, já está sendo restaurada.
Golpe contra contribuintes
Empresa que oferecia serviço de assessoria previdenciária é denunciada por propaganda enganosa. Ela usava o nome do INSS para atrair e tirar vantagem dos contribuintes.
quarta-feira, 9 de fevereiro de 2011
Promessa absurda
Uma psicóloga é punida por prometer a cura a homossexuais. O procedimento que envolve religião e preconceito acabou virando caso de Justiça.
O preço da negligência
No Espírito Santo, servidores de um posto de saúde sofrem as consequências da exposição exagerada a um veneno. As vítimas precisaram recorrer à Justiça para garantir atendimento médico.
Crime tributário
Receita Federal fecha o cerco a fraudadores do Imposto de Renda. Em Recife, uma fisioterapeuta responde a processo na Justiça Federal por venda de recibos falsos.
Acerto de Contas
INSS recorre à Justiça para receber de volta o que pagou por afastamentos provocados por acidentes de trabalho. Empresas reagem e prometem ir à última instância para se livrar da conta.
Memória Legal
Estado cobra nos tribunais o ressarcimento dos gastos com pacientes que possuem planos privados. A batalha entre as operadoras e o Sistema Único de Saúde está longe de terminar.
quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011
Espaço concorrido
Em João Pessoa, na Paraíba, a disputa entre moradores e um aeroclube foi parar nos tribunais. Em nome da segurança, o uso do espaço terá de ser revisto pelos administradores.
Descaso em hospital público
Em Curitiba, criança de três anos morre em hospital público por causa de negligência médica. A família entrou na Justiça e vai receber indenização por danos morais.
Judiciário em dia
Processos mais antigos e que ainda aguardam julgamento viram prioridade em tribunais de todo o país. Só em São Paulo, a iniciativa deve colocar um ponto final em mais 80 mil ações.
Fábrica poluente
Moradores de Vitória brigam nos tribunais para acabar com transtornos causados por uma empresa mineradora. A fábrica libera um pó preto que pode, inclusive, prejudicar a saúde da população.
Assinar:
Postagens (Atom)