Via Legal

quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

Produto Modificado



Justiça analisa pedido para que fabricantes de produtos com organismos geneticamente modificados sejam obrigados a incluir esta informação nos rótulos. Hoje, a regra vale apenas para os casos em que o percentual dos chamados transgênicos é superior a 1% do alimento.

Criações Protegidas



Criado para proteger criações artísticas, o direito autoral ainda é desrespeitado com frequência no Brasil. Quem se sente vítima, pode acionar a Justiça, mas é preciso ficar atento para não perder os prazos.

Criações Protegidas



Criado para proteger criações artísticas, o direito autoral ainda é desrespeitado com frequência no Brasil. Quem se sente vítima, pode acionar a Justiça, mas é preciso ficar atento para não perder os prazos.

Falta de informação



Uma moradora do sul do país que engravidou depois de fazer uma laqueadura de trompas será indenizada pelo hospital onde foi operada. A Justiça condenou a unidade por não ter informado a paciente que o procedimento não é 100% seguro.

quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013

Justiça perto de casa



Boa parte dos brasileiros que precisam recorrer à Justiça ainda precisa deixar a cidade onde vive.  Para amenizar essa dificuldade,  o caminho sugerido por pesquisadores do Ipea é aumentar a quantidade de juizados itinerantes. O modelo já garantiu o atendimento de milhares de pessoas e pode ser a única alternativa para quem vive distante dos centros urbanos.

Assessoria Facultativa



Por lei, quem procura um Juizado Especial Federal não precisa contratar um advogado, mas uma pesquisa mostrou que a maioria ainda conta com essa ajuda especializada.  O estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o Ipea, mostrou também que ainda são  muitos os abusos praticados por maus profissionais que se aproveitam da falta de informação dos clientes.

O problema das perícias



A demanda crescente e o número limitado de profissionais ajudam a explicar as reclamações envolvendo o sistema de perícias do INSS. Hoje, os médicos da previdência atendem uma pessoa a cada 20 minutos. Os segurados se queixam e, muitas vezes, buscam os tribunais. No sul do país, uma espécie de mutirão de atendimentos foi organizado pela Justiça Federal para agilizar o processo.

O desafio de conciliar



O número de acordos envolvendo ações que tramitam nos Juizados Especiais Federais poderia ser bem maior, não fosse a resistência do INSS. A conclusão é de uma pesquisa que mostrou também que o instituto ainda leva tempo demais para implantar os benefícios concedidos pela Justiça Federal.

Quem procura os JEFs?




O Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada, o Ipea, traçou um perfil dos cidadãos que procuram os Juizados Especiais Federais. Na maioria dos casos, são pessoas de baixa renda que buscam ajuda para receber auxílio doença e aposentadoria.

sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013

História que se perde



INSS é condenado a restaurar um complexo com três casas que já tiveram o valor histórico reconhecido pelo Estado. Há anos, os imóveis que ficam na região central de São Paulo estão  abandonados.

Efeito Pedagógico



Não adiantaram as reclamações e nem as acusações de que o processo era subjetivo. A Justiça deu ganho de causa ao governo e negou que cerca de 300 estudantes tivessem acesso antecipado à correção das redações do Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem.

Isolamento e Preconceito



Durante décadas, o Brasil acreditou que o isolamento era a única forma de tratar pessoas com hanseníase. A medida, que rompeu vínculos e destruiu famílias, agora é reparada nos tribunais. A Justiça tem obrigado o Estado a indenizar as vítimas desse modelo de tratamento.

quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013

Dinheiro de Volta



Compradores de carros importados recorrem à Justiça para receber de volta o valor do IPI cobrado pela Receita Federal. O tributo pode chegar à metade do valor do carro e, para especialistas, é devido apenas pela indústria.

Parceria pela Educação



 Convênio entre o Incra e universidades federais de várias partes do país tem permitido que assentados da reforma agrária tenham educação superior. Apesar da conquista, o diploma do curso de Direito só foi entregue a uma turma de Goiás, depois de muita briga nos tribunais

Moradia Garantida



Governo encontra solução inusitada para conseguir concluir a duplicação de uma das rodovias mais perigosas do país.  Famílias que viviam às margens da estrada foram deslocadas para novos imóveis comprados  pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o Dnit.

Policial fora da lei



Agente da Polícia Rodoviária Federal cobra propina de motorista em situação irregular e acaba perdendo o emprego.  O caso de corrupção foi flagrado na Região Metropolitana de Recife e terminou com um processo na Justiça.