Via Legal

quarta-feira, 25 de junho de 2014

Reserva demarcada


Justiça Federal dá prazo de dois anos para que a Funai conclua o processo de demarcação da reserva dos Pipipã, no interior de Pernambuco. Medida deve beneficiar cerca de 1,3 mil integrantes da etnia.


Informação liberada


Google do Brasil é obrigada a liberar acesso a informações trocadas por meio de uma conta do Gmail. Dados serão usados pela Justiça para provar o uso da rede para a prática de crimes.


Experiência confirmada


Justiça confirma direito de trabalhadores que atuaram como menores aprendizes de contar este prazo para feito de aposentadoria. Basta provar que a pessoa recebia bolsas de estudos ou ajuda de custo. Na esfera administrativa, os pedidos ainda não negados pelo INSS.


Patrimônio preservado


Um acordo mediado pela Justiça Federal promete garantir proteção a um dos sítios arqueológicos mais importantes do país. O espaço fica em Santa Maria, no Rio Grande do Sul e é uma referência para profissionais do Brasil e também do exterior.


quarta-feira, 18 de junho de 2014

Falta de amparo


Parentes de jovens que morreram no incêndio na Boate Kiss, em Porto Alegre pedem que INSS pague pensão por morte. Algumas vítimas eram seguradas do Instituto e ajudavam em casa, uma realidade que pode garantir o direito dos dependentes.  


Jornada reduzida


 Servidora pública consegue uma ordem judicial para trabalhar apenas em um período do dia. A redução na carga horária vai permitir que ela dedique mais tempo ao filho que tem síndrome de Down. Decisão é comemorada por especialistas no assunto.


Licença a adotantes


Mulheres que adotam crianças com mais de um ano ainda precisam brigar nos tribunais para ter direito à licença maternidade de quatro meses. Para o INSS, nesses casos, o afastamento deve ser de apenas 30 dias.


Pensão polêmica



Um ex-atleta vai à Justiça para recuperar o direito de receber uma pensão especial criada há dois anos pelo governo federal. O benefício é destinado a jogadores que atuaram pela seleção nas copas de 1958, 1962 e 1970.

Excesso de cesáreas


Mais da metade dos partos realizados no Brasil são cirúrgicos. Os números colocam o país em evidência e chamam atenção para o desrespeito a orientações de entidades como a Organização Mundial de Saúde. O órgão recomenda no máximo 15% de cesáreas.


Cadê a correspondência?


Quem usa os serviços dos Correios precisa ficar atento para evitar prejuízos e dor de cabeça. Em caso de extravio, por exemplo, o valor só é ressarcido se a pessoa tiver declarado o que estava despachando.


Transporte de graça


Justiça Federal condena empresa que explora transporte interestadual. Para o relator do processo no Tribunal Regional Federal, o  desembargador Souza Prudente, a  companhia ignorou  a lei que garante passe livre a idosos carentes. 

quarta-feira, 4 de junho de 2014

Lei do Acompanhante



Maternidades de todo o país ainda descumprem a lei que garante a presença de um acompanhante na hora do parto. No Pará, eram tantos os casos de desrespeito à mulher, que o assunto foi parar nos tribunais.


Cortesia ou ameaça?


Inmetro e donos de farmácias do sul do país não se entendem sobre regras para a instalação de balanças nesses estabelecimentos. Instituto foi denunciado por estar exigindo que os equipamentos fossem auferidos por técnicos do órgão.


Questão de saúde


Justiça Federal mantém posição do Ministério da Agricultura e condiciona liberação de peixes importados da China à apresentação de certificado sanitário em modelo atual. Documento é exigido desde o início de 2014 e tem como objetivo garantir a saúde dos consumidores.


Preço do combustível


Uma ação judicial cobra transparência da Petrobras na definição do preço da gasolina. Autores alegam uso de critérios políticos para evitar reajustes que, segundo o mercado, são necessários para evitar problemas futuros.