Justiça Federal dá prazo de dois anos para que a Funai
conclua o processo de demarcação da reserva dos Pipipã, no interior de Pernambuco.
Medida deve beneficiar cerca de 1,3 mil integrantes da etnia.
Via Legal
quarta-feira, 25 de junho de 2014
Informação liberada
Google do Brasil é obrigada a liberar acesso a informações
trocadas por meio de uma conta do Gmail. Dados serão usados pela Justiça para
provar o uso da rede para a prática de crimes.
Experiência confirmada
Justiça confirma direito de trabalhadores que atuaram como
menores aprendizes de contar este prazo para feito de aposentadoria. Basta provar
que a pessoa recebia bolsas de estudos ou ajuda de custo. Na esfera administrativa,
os pedidos ainda não negados pelo INSS.
Patrimônio preservado
Um acordo mediado pela Justiça Federal promete garantir
proteção a um dos sítios arqueológicos mais importantes do país. O espaço fica
em Santa Maria, no Rio Grande do Sul e é uma referência para profissionais do
Brasil e também do exterior.
quarta-feira, 18 de junho de 2014
Falta de amparo
Parentes de jovens que morreram no incêndio na Boate Kiss, em
Porto Alegre pedem que INSS pague pensão por morte. Algumas vítimas eram
seguradas do Instituto e ajudavam em casa, uma realidade que pode garantir o
direito dos dependentes.
Jornada reduzida
Servidora pública
consegue uma ordem judicial para trabalhar apenas em um período do dia. A
redução na carga horária vai permitir que ela dedique mais tempo ao filho que
tem síndrome de Down. Decisão é
comemorada por especialistas no assunto.
Licença a adotantes
Mulheres que adotam crianças com mais de um ano ainda
precisam brigar nos tribunais para ter direito à licença maternidade de quatro
meses. Para o INSS, nesses casos, o afastamento deve ser de apenas 30 dias.
Pensão polêmica
Um ex-atleta vai à Justiça para recuperar o direito de
receber uma pensão especial criada há dois anos pelo governo federal. O benefício
é destinado a jogadores que atuaram pela seleção nas copas de 1958, 1962 e
1970.
Excesso de cesáreas
Mais da metade dos partos realizados no Brasil são
cirúrgicos. Os números colocam o país em evidência e chamam atenção para o
desrespeito a orientações de entidades como a Organização Mundial de Saúde. O
órgão recomenda no máximo 15% de cesáreas.
Cadê a correspondência?
Quem usa os serviços dos Correios precisa ficar atento para
evitar prejuízos e dor de cabeça. Em caso de extravio, por exemplo, o valor só
é ressarcido se a pessoa tiver declarado o que estava despachando.
Transporte de graça
Justiça Federal condena empresa que explora transporte
interestadual. Para o relator do processo no Tribunal Regional Federal, o desembargador Souza Prudente, a companhia ignorou a lei que garante passe livre a idosos
carentes.
quarta-feira, 4 de junho de 2014
Lei do Acompanhante
Maternidades de todo o país ainda descumprem a lei que
garante a presença de um acompanhante na hora do parto. No Pará, eram tantos os
casos de desrespeito à mulher, que o assunto foi parar nos tribunais.
Cortesia ou ameaça?
Inmetro e donos de farmácias do sul do país não se entendem
sobre regras para a instalação de balanças nesses estabelecimentos. Instituto
foi denunciado por estar exigindo que os equipamentos fossem auferidos por
técnicos do órgão.
Questão de saúde
Justiça Federal mantém posição do Ministério da Agricultura
e condiciona liberação de peixes importados da China à apresentação de
certificado sanitário em modelo atual. Documento é exigido desde o início de
2014 e tem como objetivo garantir a saúde dos consumidores.
Preço do combustível
Uma ação judicial cobra transparência da Petrobras na
definição do preço da gasolina. Autores alegam uso de critérios políticos para
evitar reajustes que, segundo o mercado, são necessários para evitar problemas
futuros.
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