Via Legal

quinta-feira, 17 de dezembro de 2009

Animais na pista

As condições das rodovias brasileiras estão longe de ser as ideais. Em muitas, sobram buracos e faltam sinalização e acostamento. E estes não são os únicos problemas enfrentados por quem pega a estrada. É preciso também se preocupar com a presença de animais na pista.

Promoção interna

A aprovação no concurso público não significa o fim da disputa por uma vaga. Mesmo quem já faz parte das Forças Armadas não escapa das provas. Representar o país no Haiti, por exemplo, é um sonho que não depende apenas da vontade do militar. Erica Resende explica porque missões como esta atraem tanta gente e como reage quem foi excluído do processo de seleção.

Memória Legal - Processo de Seleção

As restrições de idade estão entre os principais obstáculos enfrentados por quem aposta nos processos de seleção das Forças Armadas. Há pouco mais de um ano o Via Legal mostrou o caso de uma candidata que só conquistou o direito de disputar a vaga depois de recorrer à Justiça.

Suplemento alimentar

Não há nada de errado em querer estar em forma. O problema é o exagero. No mundo inteiro, a busca pelo corpo perfeito tem feito milhares de vítimas. São pessoas que usam e abusam de suplementos, nem sempre saudáveis. No Brasil, a tentativa de importação de um produto, ainda sem registro no país, acabou virando caso de Justiça.

Editais Questionados

Ser aprovado em um concurso público é hoje o projeto de vida de boa parte dos brasileiros. O desafio é grande e começa bem antes da prova. Muitas vezes, é preciso brigar até pelo direito de concorrer à vaga. O repórter Juliano Domingues explica porque tantos editais têm sido questionados na Justiça.

quinta-feira, 10 de dezembro de 2009

Tolerância zero

Um ano e meio depois de entrar em vigor, a Lei Seca ainda causa polêmica. Não faltam argumentos favoráveis à fiscalização da medida que instituiu a tolerância zero à combinação álcool e volante. Por outro lado, há quem questione nos tribunais o direito do Estado de exigir que o motorista faça o teste do bafômetro. Do Rio de Janeiro, Viviane Rosa traz um exemplo dessa reação, além de mostrar iniciativas que defendem a conscientização dos motoristas.

Arroz com agrotóxico

Pelo menos aqui no Brasil, é difícil imaginar uma refeição sem arroz. O problema é que pouca gente se dá ao trabalho de avaliar a qualidade do produto que leva pra casa. Em Porto Alegre, a preocupação é com o grão que vem de outros países. Analice Bolzan explica o que está sendo feito para evitar que arroz com agrotóxico chegue ao prato do brasileiro.

O drama dos idosos

Os idosos estão entre os brasileiros que mais sofrem as conseqüências dos problemas que atingem o sistema de saúde. Muitas vezes, nem pagando, existe a garantia de atendimento. Não é à toda que os planos de saúde são alvo constante de denúncias. Alessandra de Castro mostra uma decisão judicial que proíbe a aplicação de reajustes que consideram apenas o critério idade

Bebês em risco

De nada adiantam os avanços da medicina se eles não estão disponíveis a quem mais precisa. Em Alagoas, foi preciso duas ações judiciais para que o poder público garantisse a instalação de UTIs neonatais no interior do estado. Juliano Domingues mostra como essas unidades fazem verdadeiros milagres na recuperação de bebês prematuros.

quinta-feira, 3 de dezembro de 2009

História preservada

A memória de um país pode ser protegida de várias formas. Uma delas é a preservação de construções antigas, mas este é um cuidado que nem sempre existe. Érica Resende mostra que no litoral paulista, por exemplo, a Justiça Federal precisou intervir para evitar a destruição de uma fortaleza construída há mais de 400 anos.

Processos virtuais

Toda vez que um tribunal transforma um processo de papel em arquivo de computador está economizando, no mínimo, R$20. De Porto Alegre, Analice Bolzan mostra como funciona essa conta, porque ela serviu de base para a construção de uma nova era nas salas de julgamento do sul do país e quem pode ser beneficiado por esse novo jeito de fazer justiça.

Estacionamentos

O trânsito é hoje um dos maiores problemas de quem vive nas grandes cidades. A população é obrigada a conviver com os congestionamentos constantes, a falta de vagas e os roubos, cada vez mais frequentes. O que nem todos sabem é que, em alguns casos, o cidadão pode recorrer à Justiça para não ficar no prejuízo. Juliano Domingues mostra um exemplo que vem de Pernambuco.

Teste psicotécnico

Ninguém gosta de ser reprovado num teste, mas quando a avaliação é psicológica, costuma ser ainda mais difícil aceitar um resultado negativo. Quase sempre, quem fracassou diz que faltou clareza nos critérios de avaliação. De Brasília, Alessandra de Castro conta o que diz a lei e quando é possível recorrer para garantir a objetividade nesse tipo de prova.



Em 2006, o programa Via Legal mostrou a história de uma bancária de Brasilia que só assumiu a vaga, conquistada em um concurso público, depois de uma disputa nos tribunais.Ela havia sido barrada na avaliação psicológica.

quinta-feira, 26 de novembro de 2009

Reportagem Especial - Vencendo barreiras

Preservar as tradições e ao mesmo tempo ter acesso a direitos como o aprendizado de outras línguas e até a benefícios previdenciários. Este ainda é um desafio para boa parte das comunidades indígenas do país. No Paraná, uma expedição organizada pela Justiça Federal levou cidadania aos moradores de uma reserva tirassem. Muitos, sequer existiam para o Estado.



Pela posse da terra

Eles já foram mais de dois milhões mas hoje não passam de 300 mil. Definitivamente, a situação dos índios brasileiros não é das melhores e a luta pela sobreviência começa com a disputa pela posse da terra. De São Paulo, Érica Resende mostra a realidade de uma comunidade que briga pelo direito de continuar vivendo num dos pontos mais bonitos da maior cidade do país.

Memória - Tradição ou crime

Quando se fala em tradições indígenas, nenhuma discussão costuma ser fácil. Em 2005, um dos conflitos envolvendo os Suruwahás foi destaque no Via Legal. A tribo vive na Amazônia e acredita que o destino de uma criança que nasce doente deve ser a morte.

Memória - Saúde em risco

Ao contrário do que muita gente pode imaginar, índio precisa de atendimento médico especializado. O problema é hoje, o serviço prestado pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) é precário e quando ficam doentes, muitos precisam deixar a aldeia em busca de socorro. Na maioria das vezes, o destino é Brasília onde fica a sede da Funai. Há quase dois anos, o Via Legal mostrou o drama de quem depende, exclusivamente, do serviço oferecido pelo governo.

quinta-feira, 19 de novembro de 2009

Refrigerante ou água?

Quem faz questão de consumir apenas produtos saudáveis não tem do que reclamar. Nos supermercados, as opções são cada vez mais variadas. Mas é bom ter cuidado: nem tudo é exatamente o que parece. Alessandra de Castro mostra porque, em Brasília, a venda de um refrigerante virou caso de Justiça.

Novos brasileiros

Ser um cidadão brasileiro de fato, mas também de direito. Esta é a vontade de muitos estrangeiros que escolheram viver em nosso país. Para essas pessoas, o caminho pode ser a naturalização. Analice Bolzan conversou com quem passou pelo processo e hoje comemora a conquista de uma nova pátria.



Há cinco anos, o Via Legal mostrou a emoção de um grupo de estrangeiros que recebeu a cidadania brasileira em São Paulo. A solenidade é simples, mas revela o respeito e principalmente a coragem de quem decidiu trocar de país.

Radiologia

No Brasil, a fiscalização dos serviços prestados à população pode ser feita por vários órgãos. A lista inclui os procons, os conselhos de classe a até as autoridades policiais. O desafio é garantir a segurança do consumidor. Algumas vezes, no entanto, pode haver exagero na punição.No Rio de Janeiro, Viviane Rosa mostra um exemplo que terminou com a condenação do órgão que deveria fiscalizar o exercício profissional.

Pena alternativa

Quem entende do assunto garante: aplicar uma pena alternativa a condenados por determinados crimes não significa impunidade. Pelo contrário: é uma forma de apostar na pessoa, de dar a ela a chance de pagar pelo erro longe das penitenciárias. No Rio Grande do Norte isso só foi possível graças a uma nova forma de interpretar a lei. É o que mostra Juliano Domingues.

quinta-feira, 12 de novembro de 2009

Classificação indicativa

Não é fácil para os pais controlarem o que os filhos assistem na TV. Quando chega o horário de verão, essa tarefa fica ainda mais complicada. A diferença é de apenas uma hora, mas o suficiente para aumentar o risco de exposição a programas inadequados. Alessandra de Castro mostra que neste ano, a Justiça obrigou as emissoras a assumirem parte dessa responsabilidade.

Combustível adulterado

Se um produto está disponível pra venda, significa que está de acordo com as normas de qualidade e também de segurança. Isso funciona na teoria. Já na prática, o que se vê é muita mercadoria irregular. Érica Resende mostra que, no caso da gasolina adulterada, as consequências atingem não só o carro, mas principalmente o bolso do consumidor.

Gripe A

Até que ponto a Justiça pode intervir para que ninguém morra por falta de atendimento médico? A resposta é relativa e envolve vários fatores. O que aconteceu nos últimos meses por causa da Gripe A é um exemplo do que pode ser feito. Viviane Rosa conta que no Rio de Janeiro, os tribunais foram acionados para evitar que a situação ficasse ainda mais grave.

Efeito Cascata

Uma cidade inteira prejudicada por um erro da prefeitura. A situação de Branquinha, um pequeno município do interior de Alagoas, prova como pode custar caro a negligência de quem tem a obrigação de administrar os recursos públicos. Juliano Domingues foi ver de perto os impactos de um problema na área de educação e que acabou atingindo a cidade inteira.

quinta-feira, 5 de novembro de 2009

Acesso à educação

Para cumprir o que diz a lei e garantir que crianças e adolescentes tenham, de fato, acesso à educação, não basta abrir vagas nas escolas da rede pública. É preciso se preocupar também com a formação de professores e com a oferta de material didático. Neste processo, o contato com os livros é fundamental. Foi por isso que no interior de São Paulo, um negócio entre a prefeitura de Taubaté e uma editora foi parar na Justiça. Pelo acordo, o município abriu mão dos livros fornecidos gratuitamente pelo governo federal.

Respeito e proteção

Durante séculos, o uso de animais como objetos, apenas para garantir a diversão do público foi regra no Brasil. E o pior: praticamente ninguém se importava ou questionava a presença de um elefante ou de macacos em apresentações de circo, por exemplo. Felizmente, este quadro está mudando e hoje, quem insiste na prática pode ser punido. Alessandra de Castro mostra o exemplo do Piuí onde uma apreensão de galos usados em rinhas virou caso de Justiça.

Memória Legal - Amor aos livros

Um estudante do sul do país prova como a leitura pode fazer a diferença na vida de uma pessoa. Ele chegou a criar uma biblioteca particular e virou referência para os colegas

Escolha arriscada

Apesar dos riscos, na busca pelo corpo perfeito muita gente ainda escolhe o caminho mais curto e também mais perigoso. No Brasil, o uso de anabolizantes é uma prática comum, principalmente entre os jovens. O que boa parte desses consumidores não sabe é que quem compra, vende ou simplesmente usa esse tipo de produto, comete um crime e pode ir parar na cadeia. A reportagem é de Juliano Domingues.

Cidade dos Meninos

Falta de informação, descaso e, principalmente, irresponsabilidade de quem deveria proteger a população. No Rio de Janeiro, uma comunidade inteira ainda sofre as consequências de um problema que começou há mais de meio século. É a contaminação pelo chamado pó de broca. Viviane Rosa esteve na Cidade dos Meninos, como ficou conhecido o lugar onde aconteceu essa tragédia

sexta-feira, 30 de outubro de 2009

Crueldade no mar

Uma prática cruel, criminosa, mas muito lucrativa. Milhares de tubarões são capturados, têm as barbatanas arrancadas e, ainda vivos, são jogados ao mar, onde acabam morrendo. Analice Bolzan explica que as nadadeiras têm alto valor comercial por serem o principal ingrediente de uma sopa considerada afrodisíaca. Em 2008, a polícia apreendeu três toneladas de barbatanas no depósito de uma grande empresa de pesca. O assunto virou processo que hoje tramita na Justiça Federal em Porto Alegre.


Vigiar e punir

Em todo o Brasil, milhares de pessoas precisam brigar na Justiça para receber remédios que significam a diferença entre a vida e a morte. A maioria corre contra o tempo para não morrer na fila de espera. No Rio de Janeiro, mesmo depois vencer a disputa nos tribunais, um doente renal crônico só teve acesso ao medicamento quando a União foi multada pela Justiça. Viviane Rosa conversou com outros pacientes e mostra o drama de quem vive esse tipo de angústia.


Por uma causa injusta

Qualquer pessoa que não tenha condições de arcar com a despesa pode recorrer à Justiça para que o Estado seja obrigado a fornecer remédios e até suplementos alimentares. Juliano Domingues explica, no entanto, que existem indícios de abusos em alguns pedidos que chegam diariamente aos tribunais. Ele esteve no Rio Grande do Norte para mostrar uma iniciativa que pretende impedir essas irregularidades e, principalmente, evitar gastos públicos desnecessários.


Maior agilidade

Lento ou rápido. O conceito de tempo é mesmo relativo e depende de quem e do que se espera. Quando se trata do julgamento de uma ação, o desafio é cumprir a lei e definir um prazo razoável para a tramitação dos processos. Alessandra de Castro explica que, embora a tarefa não seja das mais fáceis, uma alternativa adotada no Brasil tem dado resultados. Desde 2007, os tribunais realizam mutirões de conciliação. Durante o esforço concentrado, os processos são analisados e decididos a partir de audiências em que as partes ficam frente a frente e são incentivadas a entrar em acordo.


quinta-feira, 22 de outubro de 2009

Parto normal x cesareana

O que era pra ser uma alternativa, virou praticamente regra: é por cesareana que nasce a maioria dos bebês no país. Apesar da Organização Mundial de Saúde (OMS) recomendar que as cirurgias não ultrapassem 15% do total de partos, no Brasil esse índice chega a 90% nos hospitais particulares. Há um bom tempo o governo tenta reduzir esses números. Para isso, chegou a estabelecer um limite para a quantidade de cesareanas que cada estado poderia realizar. Alessandra de Castro mostra que a essa medida gerou críticas e foi questionada por uma rede de hospitais do Mato Grosso. Justiça entende que os partos cirúrgicos devem ser realizados sempre que for comprovada a urgência do caso.


Memória Legal

Analice Bolzan relembra uma discussão recorrente no país. A disputa é para saber qual é o profissional capacitado para acompanhar a mulher na hora do parto. Médicos, enfermeiros e obstetrizes, as chamadas parteiras, brigam por esse direito. A polêmica já chegou aos tribunais.


Luana, mãe de Lucas

A professora Luana Tani fala um pouco de sua experiência como mãe. O filho dela, Lucas, tem três meses de vida.







Maré negra

Garantir a preservação ambiental no Porto de Santos, o maior da América Latina, é um desafio. Por ano, passam pelo local 80 milhões de toneladas de produtos, o equivalente a 25% das importações do país. O problema é que alguns navios deixam um rastro de óleo que pode causar grandes estragos não só ao mar, mas também a regiões costeiras e manguezais. A legislação prevê punições rigorosas para quem comete este tipo de crime. Erica Resende mostra o exemplo de três agências marítimas condenadas pela Justiça. O valor das indenizações por dano ambiental pode chegar a quase um milhão de reais.


Dinheiro público

Um exemplo inusitado de punição imposta a um administrador público. O ex-prefeito do município de Trindade, que fica no sertão de Pernambuco, foi parar nos bancos dos réus por não ter aplicado no mercado financeiro parte dos recursos de um convênio firmado com o Ministério da Educação. Condenado, ele teve os direitos políticos suspensos por três anos. Juliano Domingues explica que a medida está prevista em lei e serve para evitar a desvalorização do dinheiro público.


Exploração lucrativa

No Rio de Janeiro, a disputa pelos chamados royalties, valores pagos em consequência da exploração do petróleo, parece não ter fim. União, estados e municípios fazem de tudo para ficar com uma parcela cada vez maior desse dinheiro. Um exemplo vem do município de Magé que, em 2008, teve o repasse reduzido pela metade e deixou de receber R$ 25 milhões. Para ter o dinheiro de volta, a saída foi recorrer aos tribunais. Sem os recursos, obras tiveram que ser suspensas e servidores foram demitidos.


quinta-feira, 15 de outubro de 2009

Final feliz

Uma questão de respeito aos homossexuais. Assim pode ser definida a decisão da Justiça Federal que permitiu a um americano o direito de ficar definitivamente no Brasil. Há 11 anos, ele vive com um brasileiro e procurou os tribunais depois de ser informado que deveria deixar o país. Essa é a história de Zemir e Christopher, um exemplo para quem ainda é obrigado a conviver com o preconceito e a discriminação.


Memória Legal - Pensão por morte

Há dois anos, o Via Legal mostrou a história de uma moradora do Recife que precisou recorrer à Justiça para garantir o direito à pensão por morte da companheira. O INSS havia recusado o pedido, apesar da relação de dependência financeira ter sido oficializada no instituto.


Cinto de segurança

O uso de cinto de segurança é lei no Brasil desde 1997, mas muita gente ainda ignora a determinação. Um dos maiores desafios é convencer quem viaja de ônibus a usar o equipamento que pode salvar vidas. No Paraná, Justiça determina que empresas de ônibus obriguem não só motoristas, mas também passageiros a usar cinto de segurança. Se a ordem não for cumprida, a multa vai para a empresa ou para o condutor, que também fica com os pontos na carteira


Fiéis companheiros

Histórias de amor que alimentam um negócio cada dia mais expressivo. Manter um animal de estimação pode custar caro, mas nada que assuste os apaixonados por bichinhos de estimação. Não por acaso as chamadas pet shops são cada vez mais numerosas no país. O problema é que elas estão no centro de uma disputa que, só em São Paulo, já levou centenas de empresas aos tribunais. É que o Conselho Regional de Medicina Veterinária exige a presença de um veterinário em todas as lojas. Nem mesmo as que vendem apenas roupas e acessórios escapam da fiscalização.



Na era virtual

Para a Justiça, a tecnologia tem sido uma aliada importante. Mais um avanço acaba de se tornar realidade: em vez de serem enviados pelos Correios, agora os recursos dos processos que estão no Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região chegam ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) por meio de arquivos de computador. A previsão é que, até o fim do ano, 85% de todos os recursos que chegam ao STJ sigam o caminho virtual. Em pouco tempo, aquela imagem de prateleiras lotadas de pastas vão ficar, definitivamente, no passado.

terça-feira, 13 de outubro de 2009

Além da dor, o trauma

Muitas vezes, a falta de segurança no país põe em xeque o direito constitucional de ir e vir. Em Pelotas, no Rio Grande do Sul, por exemplo, uma adolescente foi atingida por um tiro quando passava em frente a uma agência bancária que estava sendo assaltada. Analice Bolzan mostra que o episódio deixou marcas no corpo e na memória da estudante, que recorreu à Justiça para punir o Estado.


Direito de defesa

Depois de passar pelo funil do vestibular, o estudante precisa se esforçar para manter o direito à vaga. Pra se ter uma ideia, só na Universidade de Brasília (UnB), cerca de 700 matrículas são canceladas por ano. Durante quase 40 anos, o chamado jubilamento, que permite a expulsão do aluno reprovado três vezes seguidas em uma matéria obrigatória ou que gasta tempo demais pra concluir o curso, foi lei no Brasil. Hoje, cabe à instituição que, por ordem judicial, deve garantir a defesa do aluno antes de determinar a expulsão.


A serviço do crime

Qual a diferença entre estar preso ou em liberdade se, de dentro da cadeia, é possível planejar e até comandar assaltos, sequestros ou até mesmo um homicídio? Em todo o país, muitos crimes são coordenados por detentos com a ajuda do celular. Juliano Domingues traz o exemplo de uma moradora do Recife, sequestrada por um grupo de cinco pessoas numa ação planejada de dentro da cadeia. É mais uma prova de que, apesar da fiscalização, o celular continua entrando nos presídios. E pela porta da frente.


Tarde demais

O que era pra ser uma solução, virou um grande problema. Na década de 1950, a Talidomida foi lançada com a promessa de combater o enjôo, comum durante a gravidez. Mas logo em seguida veio a constatação: o remédio causa má formação em bebês. Na época, autoridades brasileiras ignoraram o alerta de outros países, permitindo ainda durante um bom tempo, que mulheres grávidas continuassem usando o medicamento. A demora da proibição significou o nascimento de milhares de crianças com deficiência física. Hoje, as vítimas da Talidomida lutam para superar as limitações e também para serem indenizadas pelo Estado.


Contra o estereótipo

A beleza da mulher brasileira é uma referência no mundo inteiro. Mas o que era para ser um elogio se tornou uma dor de cabeça. Hoje, muita gente no exterior ainda enxerga as brasileiras como objetos sexuais. Um estereótipo que se mantém por causa de atitudes como a de um carioca. Autor de um guia turístico para estrangeiros, ele exagerou nos elogios e, por isso, foi parar no banco dos réus.


quinta-feira, 1 de outubro de 2009

Patrimônio leiloado

Mais um capítulo de uma novela que tem mobilizado a sociedade gaúcha: a crise da Ulbra, que já fechou dois hospitais universitários, deixou professores sem salários e quase 34 mil alunos sem aulas. De um lado, um patrimônio de fazer inveja a muita gente; do outro, dívidas. A Fazenda estima que a instituição deve quase R$ 2 bilhões à União. Analice Bolzan conta qual foi a saída encontrada pela Justiça para que o governo recupere pelo menos parte desse dinheiro.

Via Legal discute o poder do rádio

Rádio pirata

Não é de hoje que as rádios comerciais brigam para tirar do ar as rádios piratas. Elas são muitas e ainda desafiam a fiscalização. De acordo com a Constituição, cabe ao governo federal autorizar o funcionamento de uma rádio. No entanto, a prefeitura de Olinda, em Pernambuco, interpretou a norma de forma diferente e passou a conceder as licenças. Juliano Domingues conta o caso chegou a Justiça Federal que proibiu a liberação dos documentos.





Voz do Brasil

No ar há 74 anos, a Voz do Brasil é, não só o programa de rádio mais antigo como também o mais questionado do país. Pra se ter uma ideia, ele é tema de mais de 60 projetos de lei no Congresso Nacional. Há quem encare o programa como um resquício da ditadura. Para outros, é uma forma justa de divulgar informações dos órgãos públicos. Viviane Rosa conta que uma rádio do Rio de Janeiro briga na Justiça para não ter que interromper o horário nobre da programação para transmitir as notícias oficiais.





Informação e serviço

Da periferia do Recife, vem um bom exemplo de como o rádio pode ajudar uma comunidade inteira. O Via Legal foi conhecer de perto a Rádio Alto Falante, uma emissora pequena e que, apesar de funcionar de forma precária, segue à risca o dever de incentivar e divulgar a cultura local.





Faça como ele

Normalmente, quem está à frente de uma rádio pirata atribui o funcionamento irregular à demora do governo para analisar os pedidos de licença. Quando isso acontece, é possível buscar ajuda nos tribunais. Foi o que fez o diretor da Rádio Sorriso, que funciona na cidade de Novo Hamburgo, no sul do país.

quinta-feira, 24 de setembro de 2009

Novo vestibular

No início de outubro, milhões de estudantes vão testar seus conhecimentos no Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem. A diferença é que, desta vez, uma boa nota pode significar a vaga em um curso superior. Para o governo, é uma forma de premiar o aluno que realmente aprendeu a lição. Mas as novas regras ainda recebem críticas. Em alguns casos, as instituições de ensino precisaram recorrer à Justiça para garantir a aplicação do modelo.
ainda enfrenta resistências.

Praia particular

O uso do espaço público como propriedade particular, parece mesmo não ter limites. O absurdo chegou a uma das praias mais bonitas do litoral de Pernambuco. Juliano Domingues mostra o esquema montado por um empresário com a ajuda de funcionários públicos para impedir a presença de pescadores no lugar. Apenas os hóspedes de um hotel de luxo é que podiam curtir a paisagem.

Acerto de contas

Dependência, crimes, famílias destruídas. As consequências do tráfico de drogas são muitas e não atingem apenas o usuário. Com base nessa lógica, a Justiça tem ampliado a punição a traficantes. Além de ir para a cadeia, agora os criminosos podem ter que pagar multa. Erica Resende explica como este dinheiro valioso pode ajudar na recuperação de quem tenta se livrar do vício.

Ocupação irregular

No Distrito Federal, 650 mil pessoas vivem em áreas irregulares e, ao contrário do que muita gente acredita, boa parte não está em favelas. Muitas dessas famílias moram em verdadeiras mansões, construídas em condomínios. Além de ocupar um espaço que é de todos, essas construções têm sido uma ameaça constante ao meio ambiente. A reportagem é de Alessandra de Castro.



quinta-feira, 17 de setembro de 2009

Discriminação étnica

Juliano Domingues foi até Belém do São Francisco, no interior de Pernambuco, e mostra o relato de quem conheceu e enfrentou o preconceito aos oito anos de idade. Descendente de negros e índios, o garoto conta que chegou a ser agredido pela própria professora. Revoltada, a família dele registrou queixa para evitar que outras pessoas sejam vítimas desse comportamento absurdo, construído ao longo da história.


Um jeito diferente de poupar

O Brasil tem quase quinze bilhões de moedas em circulação e, mesmo assim, o comércio ainda reclama da falta de troco. É que muita gente faz questão de guardar em casa as moedas que recebe no dia a dia. Mas esse jeito diferente de poupar pode trazer dor de cabeça pra quem acha que está fazendo um bom negócio. Em São Paulo, uma mulher foi impedida pelo banco de depositar as economias guardadas durante um bom tempo por sua mãe. Erica Resende conta o desfecho dessa história que teve cenas de constrangimento e de desrespeito à lei.


Assistência garantida para diabéticos

Seguir à risca o tratamento indicado é a condição para uma pessoa viver bem, mesmo tendo uma doença crônica. Por lei, cabe ao Estado oferecer o que paciente precisa para ser curar ou conviver com o problema de uma forma tranqüila. Em São Gonçalo, município que fica na região metropolitana do Rio de Janeiro, a omissão e a desobediência do poder público estavam colocando em risco a saúde de diabéticos. E quem tem a doença, sabe que basta faltar um remédio para que todo o tratamento fique comprometido. A reportagem é de Viviane Rosa.


Golpes em terminais eletrônicos

Nem sempre tomar cuidado na hora de usar o caixa eletrônico é suficiente para evitar golpes aplicados, normalmente, por quadrilhas especializadas. Essa é uma discussão quase tão antiga quanto a existência do serviço. Afinal, quem é o responsável pelos golpes aplicados nos terminais eletrônicos? Os bancos quase sempre tentam transferir a culpa para o cliente. Não é à toa que, em muitos casos, o impasse só é resolvido quando chega aos tribunais. Alessandra de Castro explica como a pessoa deve agir para recuperar o dinheiro desviado.


Erro médico

Analice Bolzan mostra a vitória da família de uma vítima de erro médico. A mulher morreu em 2005, depois de ficar 14 anos em estado vegetativo. Ela se internou para fazer uma cirurgia de varizes, mas teve uma reação alérgica à anestesia e entrou em coma. Uma infecção generalizada complicou ainda mais o quadro da paciente. Para a Justiça Federal houve negligência do hospital público e por isso, o Estado deve indenizar a família.


Caso de polícia na rede pública de saúde

Nesta reportagem você vai ver o drama de quem procura a rede pública de saúde em Teresina (PI). Pacientes do interior e, principalmente, de outros estados sofrem para conseguir atendimento. Alessandra de Castro conta como essa deficiência alimenta um esquema criminoso, criado para convencer a população a pagar por procedimentos que deveriam ser oferecidos de graça nos hospitais do governo. O negócio que virou alvo do Ministério Público, envolve agenciadores, donos de pensão, de clínicas e até médicos.


Uma cobrança a menos

Depois de acionar a Justiça, moradores da cidade de Mairiporã na região norte de São Paulo, conseguiram impedir a instalação de um pedágio na BR 381, que corta o município. Além de dificultar a vida dos habitantes, o posto de cobrança seria uma ameaça constante ao sistema de abastecimento de água para milhares de paulistanos. A reportagem é de Erica Resende.


Trabalho comprometido

As obrigações de patrões e empregados para evitar as chamadas Lesões por Esforços Repetitivos (LER) estão nesta reportagem de Alessandra de Castro. Ela mostra o problema, que está entre as maiores causas de afastamento do trabalho, a partir do drama de uma funcionária pública de Minas Gerais, que ficou incapacitada para o trabalho por causa de lesões nos braços e mãos. Vítima da negligência do Estado, a mulher vai receber indenização por danos morais.


terça-feira, 15 de setembro de 2009

Mémoria Legal - Conhecimento e aventura

Um jeito diferente de fazer justiça: usar o dinheiro de criminosos para financiar projetos sociais. Em Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, uma dessas iniciativas está ampliando os horizontes de crianças de uma comunidade carente. Agora, a escola do bairro tem uma biblioteca completa. O acesso aos livros, fundamentais para o conhecimento e também para o lazer, está transformando a vida de dezenas de meninos e meninas.

Esta reportagem foi exibida no Via Legal em 17/06/2009


segunda-feira, 14 de setembro de 2009

Direitos do consumidor

O Via Legal preparou três reportagens tratando do assunto que mexe com o dia a dia de toda a população.



Viviane Rosa acompanhou fiscais do Instituto de Pesos e Medidas, o Ipem, em uma blitz que retirou do mercado produtos como pneus e capacetes que não atendiam às normas de segurança. A reportagem chama a atenção para os cuidados que o consumidor deve ter na hora de comprar qualquer mercadoria e o que pode acontecer com o empresário que desrespeita a lei e coloca em risco a saúde ou a segurança dos clientes.



Juliano Domingues traz um problema que se repete em todo o país, principalmente em cidades menores: a falta de farmacêuticos. No município de Serra Talhada, que fica no sertão de Pernambuco, por exemplo, ainda é comum o chamado "aluguel de nome". São profissionais que aparecem como farmacêutico responsável, mas nunca estão nas lojas. Os donos de farmácias admitem a irregularidade que pode, inclusive, levar o empresário ao banco dos réus.



Analice Bolzan mostra a história dos moradores de dois bairros da cidade de Farroupilha, na Serra Gaúcha. Eles precisaram recorrer à Justiça Federal para receber as correspondências em casa. Apesar dos loteamentos serem regulares e existirem há cinco anos, os Correios insistiam em não oferecer o serviço à população.

Desafios do atendimento a doentes mentais

O Via Legal destaca o atendimento oferecido a pacientes com transtornos mentais no Brasil. O programa explica o modelo adotado pelo país nas últimas décadas, qual a responsabilidade do Estado e o destino de pacientes que, por falta de controle ou omissão, acabam virando criminosos. Quem deve ser tratado nos manicômios judiciários e o que fazer quando o atendimento não assegura a dignidade do interno.



Em São Paulo, Erica Resende ouviu pacientes e profissionais sobre o atual modelo adotado pelo país para atender os brasileiros que sofrem com os transtornos mentais. A criação de Centos de Apoio Psicosocial, os chamados CAPs, são uma esperança para essa parcela da população. O problema é conseguir vaga nesses espaços. Em todo o país, faltam unidades e sobram pacientes. Na capital paulista, onde o assunto virou caso de Justiça, o déficit seria de pelo menos 57 centros.



Do Rio de Janeiro, Viviane Rosa conta o desfecho de um crime cometido dentro de um hospital psiquiátrico. Uma mulher de 28 anos, internada pela família durante um surto, foi assassinada por outra paciente. Por ordem da Justiça Federal, a União deve pagar indenização de R$ 1,5 milhão aos parentes da vítima. O Estado questiona o valor e promete continuar brigando nos tribunais.