Via Legal

quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

Controle Rigoroso


No Rio Grande do Norte,  um sistema que permite o monitoramento de presos que cumprem pena alternativa. O  modelo desenvolvido pela Justiça Federal  foi implantado em todas as entidades que recebem os apenados.

À Caça dos Devedores


Todos os anos, a União recorre à Justiça Federal para tentar receber dívidas atrasadas de milhares de contribuintes. O problema é que, de cada cem processos, apenas 11 são concluídos. Uma realidade que faz com que a execução fiscal seja apontada como um dos maiores gargalos da Justiça Federal.

Golpe Bancário


Um pensionista do Exército precisa recorrer à Justiça Federal para se livrar de descontos indevidos no benefício.  Como autorizou os contratos, a corporação foi condenada a indenizar a vítima.

Venda Liberada


Justiça Federal aposta nos leilões para recuperar recursos públicos e encerrar processos. Em São Paulo, em um único evento foram vendidos 390 lotes de mercadorias. Trata-se de um bom negócio para o Estado e também para quem compra os produtos.

Desrespeitio ao Consumidor


Uma decisão da Justiça Federal proíbe agências bancárias de praticar a chamada venda casada. A determinação partiu de um caso denunciado por um cliente da Caixa Econômica Federal em Santa Catarina.

sexta-feira, 13 de dezembro de 2013

Enfim, a Restauração


Um acordo intermediado pela Justiça Federal, em São Paulo, deve garantir a restauração de 28 quadros de Cândido Portinari. As peças são de uma igreja de Batatais, mas sofrem as consequências da ação do tempo.

Em nome da preservação



Muita gente não sabe, mas é lei. Obras de arte feitas no período colonial não podem deixar o país de forma definitiva. Quem insiste, pode até perder a peça.

CPF Duplicado


Por uma falha interna, a Receita Federal entregou a dois contribuintes o mesmo número de CPF. O erro só foi descoberto quando um deles descobriu que estava com o nome sujo na praça por causa de uma dívida feita pelo homônimo.

Benefício Garantido



Um argentino que mora no Brasil há mais de três décadas precisou brigar nos tribunais para receber um benefício assistencial.O pedido havia sido negado pelo INSS por se tratar de um estrangeiro.

terça-feira, 10 de dezembro de 2013

Audiência Confirmada


Justiça Federal usa skype para viabilizar realização de audiência envolvendo uma mulher que havia acabado de dar a luz. Ela não poderia se deslocar até o fórum e, se não fosse com a ajuda a tecnologia, o depoimento precisaria ser reagendado.

Estudo Liberado


Universidades federais garantem nos tribunais  o direito de manter o uso de animais nas aulas práticas do curso de Medicina.  A prática é polêmica e havia sido questionada por ambientalistas que defendem a adoção de técnicas alternativas.

Monitoramento de Penas



A criação de uma central de acompanhamento promete dar mais rigor ao controle do cumprimento das penas alternativas impostas por juízes federais.  A medida, colocada em prática em São Paulo,  segue o modelo adotado na esfera estadual.

Restauração Demorada


Há três anos, a Igreja Nossa Senhora do Carmo, uma das mais tradicionais do Rio de Janeiro, tenta viabilizar a restauração de um órgão. Por causa de irregularidades, os reparos do instrumento musical acabaram virando caso de Justiça

Dependência Econômica


A pensão por morte está prevista em lei, mas só deve ser liberada quando existe uma relação de dependência econômica. Em alguns casos, essa condição é presumida. Em outros, o interessado precisa provar que era sustentado pelo segurado.

Curso Antecipado


Adolescente consegue antecipar conclusão do ensino médio para começar logo a faculdade. Foi preciso uma ordem da Justiça para que o estudante não perdesse a vaga conquistada no vestibular.
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Dívidas em Excesso


Em todo o país, não é raro encontrar servidor público que compromete boa parte dos vencimentos com empréstimos consignados. No sul do país, o desrespeito à chamada margem consignada acabou questionado nos tribunais.

Assistência Negada


Quem compra um  computador com programas instalados costuma ter dificuldades para ter acesso à assistência técnica. Em São Paulo, as reclamações eram tantas que  o assunto virou caso de Justiça.

Dívida Perdoada


Quando o custo de cobrar uma dívida supera o valor do débito, a União deixar de fazer a cobrança judicial. Mas, em alguns casos, o pedido de isenção só é atendido quando chega aos tribunais.

Vaga Reservada - Via Legal


Apesar de prevista em lei, a reserva de vagas para deficientes ainda gera muita confusão em concursos públicos. Em Brasília, uma auxiliar administrativa que tem deficiência auditiva precisou recorrer à Justiça para assumir o cargo.