Via Legal

quarta-feira, 25 de julho de 2012

Erro Fatal

Policiais que morrem ou ficam gravemente feridos durante o trabalho nem sempre são vítimas de uma fatalidade. Muitas vezes, as tragédias são resultado da falta de cuidado ou da negligência da corporação.

Patrimônio Ameaçado

Por ordem da Justiça, o Estado deverá recuperar um imóvel que fica dentro do Parque Nacional da Tijuca, no Rio de Janeiro. A casa, que está abandonada há décadas, foi a sede de uma fazenda no período colonial.

Substância Suspeita

Agrotóxicos que levam na fórmula uma substância específica podem ser retirados do mercado. Danos à saúde da população e também ao meio ambiente estão sendo avaliados pela Justiça.

Celular Roubado

Empresas de telefonia móvel e Anatel estão obrigadas a liberar o acesso à lista de celulares roubados. A intenção da medida é coibir esse tipo de crime ao impedir que os aparelhos voltem às ruas.

Gigante nos Trilhos

Governo encontra dificuldades para concluir a Transnordestina, ferrovia que deve ligar Pernambuco ao Ceará. A existência de casas às margens dos trilhos é um dos obstáculos para que o empreendimento seja entregue à população.

terça-feira, 24 de julho de 2012

Estúdio do Via Legal no CJF

A partir de agora, a apresentação do programa Via Legal - produzido pelo Centro de Produção da Justiça Federal (CPJUS) e exibido pela TV Justiça, pela TV Cultura e TV Brasil – será gravada em um estúdio montado na sede do CJF, numa das salas de estudo no térreo. Antes, o cenário da atração ficava no Superior Tribunal de Justiça. Para montá-lo no Conselho, foi necessário realizar adaptações no espaço e na estrutura decorativa. Em apenas uma semana, toda a mudança foi concluída e o resultado superou as expectativas do CPJUS, graças à eficiência e à dedicação da equipe de manutenção da Suman, chefiada por Jucelino Guedes de Oliveira. O grupo formado por 10 profissionais, entre marceneiros, pintores, técnicos em telefonia e eletricistas, trabalhou pela primeira vez na construção de um estúdio de programa de TV. “Minha equipe é muito boa e ficaram todos muito curiosos com esse projeto. Fomos mexendo até ficar bonito. Agora, dá um orgulho danado ver o pessoal gravando aqui”, declarou Jucelino, que trabalha há quatro anos com serviços de engenharia e há dois anos é o encarregado da manutenção geral do prédio do Conselho. Conheça abaixo os demais integrantes dessa equipe: Airton Câmara (eletricista) Diego Sousa e Silva (eletricista) Marcos José Caldas Vasconcelos (técnico em telefonia) Roberto Carlos de Souza (marceneiro) Jaildo Cardoso Araújo (marceneiro) José Wilson T. Ramos (ajudante) Fernando Bezerra Silva (pintor) Jean Cardoso de Araújo (pintor) Laécio Sales Ferreira (pintor)

quarta-feira, 18 de julho de 2012

Prática Perigosa

No interior paulista, a colheita manual da cana-de-açúcar está com os dias contatos. A prática que exige a queima da palha, causa danos ao meio ambiente e, principalmente, à saúde do trabalhador.

Sistema de Cotas

Em Porto Alegre, estudante passa no vestibular pelo sistema de cotas mas é impedido de fazer a matrícula. A universidade alegou que o rapaz cursou parte do ensino médio em uma escola particular. A vaga só foi garantida nos tribunais.

Venda de Medicamentos

Empresa tenta derrubar norma que exige a presença de um farmacêutico na fase de distribuição dos medicamentos. Na Justiça, a norma criada para garantir segurança ao consumidor, foi considerada legal.

Acesso à Informação

Exército é condenado por abuso de poder e terá de indenizar um repórter fotográfico. Ele foi espancado no Rio de Janeiro, durante cobertura jornalística que envolvia o presidente da República.

Direito de Resposta

Reportagem publicada em um jornal do Rio de Janeiro vira caso de Justiça. A notícia era sobre um servidor público, punido na esfera administrativa por falhas no trabalho. O funcionário pediu direito de resposta, mas não conseguiu.

terça-feira, 17 de julho de 2012

Anotações de um Crime

Família de militante político, morto durante o regime militar no Brasil, será indenizada pelo Estado. Anotações encontradas junto ao corpo da vítima foram usadas como prova no julgamento

TV Comunitária

Comunidade de Angra dos Reis consegue impedir na Justiça que entidade passe a produzir, sozinha, todo o conteúdo de uma emissora comunitária. A medida impede o monopólio do canal de televisão.

Bicho de Estimação

Uma família conseguiu o aval da Justiça para continuar mantendo em casa uma arara criada em cativeiro há 23 anos. A avaliação foi que, se fosse solta, a ave poderia não se readaptar ao ambiente natural

Falta de Licença

Mesmo sem ter licença, um casal de Porto Alegre não desiste de brigar para criar quatro papagaios como se fossem animais de estimação. Para o Ibama, as aves devem ser devolvidas à natureza.

quarta-feira, 11 de julho de 2012

Sinal Vermelho

A falta de respeito de parte dos motoristas e a omissão do poder público colocam em perigo ciclistas que decidem enfrentar o trânsito nas grandes cidades. Como não há ciclovias, os acidentes são frequentes e, muitas vezes, viram caso de justiça. viram caso de Justiça.

Alerta Ambiental

Construção de complexo industrial em São Gonçalo corre o risco de ser suspensa por falta de licença ambiental. O órgão de fiscalização federal deveria ter sido consultado, mas foram autorizadas apenas pelo governo do Rio de Janeiro.

Estágio Irregular

Decisão da Justiça garante aposentadoria por invalidez a um estagiário que sofreu acidente de trabalho. O estudante de engenharia cumpria carga horária e desempenhava funções como qualquer outro funcionário.

Cobrança Suspeita

Famílias beneficiadas por programa de habitação do governo denunciam cobrança abusiva por parte da imobiliária. O caso chegou à Justiça e a chamada taxa de corretagem está sendo questionada nos tribunais.

Aposentadoria Negada

Ex-militar que alega ter contraído uma doença dentro do Exército briga para ter direito à aposentadoria. Como ele prestou um serviço temporário, a corporação negou o benefício.

quinta-feira, 5 de julho de 2012

Mar Contaminado

Justiça Federal condena responsáveis por vazamento de óleo na Baia de Guanabara, no Rio de Janeiro. Acidentes desse tipo, que podem alterar o equilíbrio de todo o ecossistema, ainda são comuns no país.

Prova Proibida

Escolas particulares de São Paulo são proibidas de aplicar o chamado vestibulinho na hora de selecionar alunos que vão ingressar no ensino fundamental. Prática foi denunciada por um grupo de pais e também pelo Ministério Público.

Vencendo os próprios limites

Uma estudante do sul do país que tem síndrome de down consegue o direito de transferir o curso superior. Foi preciso uma decisão da Justiça Federal para que ela não ficasse um ano longe da faculdade.

Aposentadoria Questionada

Vai parar na Justiça decisão do INSS de reconhecer o direito à aposentadoria rural a sem terra que vive em acampamentos. Para o Ministério Público, medida fere a lei que considera crime esse tipo de invasão.