Via Legal

quarta-feira, 29 de dezembro de 2010

Sem censura

Instituição gaúcha tenta barrar na Justiça a exibição do filme infantil Madagascar. A Agência Nacional do Cinema, Ancine, mudou a classificação indicativa do desenho, mas não proibiu a veiculação da obra

Denúncia de racismo

Estudante de Direito é denunciada pela Ordem dos Advogados do Brasil pelo crime de racismo. Ela publicou mensagens de ofensa a nordestinos em uma rede social na internet

Limite profissional

Enfermeira que foi denunciada por exercício ilegal da Medicina recebe indenização por danos morais. A Justiça entendeu que a profissional não cometeu nenhuma irregularidade

Tudo pela convivência

Casal de idosos entra na Justiça para manter em casa o papagaio de estimação. O bichinho está com a família há 11 anos, mas o Ibama exige a devolução do animal

quarta-feira, 22 de dezembro de 2010

Falta de respeito

Em São Paulo, Justiça Federal analisa pedido para que bancos sejam multados por terem descumprido acordo que previa a adaptação de agências para o atendimento a deficientes

Sem constragimentos

Uma decisão da Justiça proíbe hospitais cariocas de exigirem a apresentação de boletim de ocorrência em caso de mulheres que engravidaram após estupro e que desejam fazer aborto


Pelo direito ao trabahlo

Uma engenheira de Brasília briga na Justiça para ter direito à vaga conquistada em concurso. Por causa de uma doença renal crônica, ela fez a prova na cota de deficiente.

Direito reconhecido

Em Curitiba, uma decisão judicial garantiu a uma portadora do vírus HIV o direito de receber pensão por morte do pai, mesmo tendo 38 anos de idade


Estratégia

Um italiano é condenado por ter tentado usar uma criança para conseguir visto permanente no Brasil. Ele foi acusado de registrar como seu filho um bebê que comprou por R$ 600

quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

Benefício questionado

Caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) decidir se é ou não legal, a lei estadual fluminense que estende a jovens que não estudam o direito de pagar meia-entrada em eventos artísticos. Medida é questionada pela Confederação Nacional do Comércio
(CNC).






Do jeito certo

Para quem precisa tomar injeções todos os dias, o tamanho ou a espessura da agulha faz toda a diferença. Em São Paulo, esta conquista ainda é um desafio de para quem sobre de diabetes







Missão difícil

Comprar remédios é quase impossível, ganhar também não é nada fácil. No Brasil, a rotina de pacientes com doenças graves quase sempre passa por uma difícil disputa nos tribunais.


Dependência financeira

Embora esteja previsto em lei, o pagamento de pensão por morte a um pai que vivia às custas do filho ainda é raro no Brasil. Muitas vezes, a liberação só é feita por ordem da Justiça.






quarta-feira, 8 de dezembro de 2010

Descuido fatal

Em Curitiba, o suicídio de um soldado, dentro do batalhão, serve de alerta. Um laudo médico já havia atestado que ele não tinha condições de continuar na corporação.




Guerra de mercado

Arquitetos, engenheiros e corretores travam uma guerra jurídica para saber quem tem direito de fazer avaliação de imóveis. A disputa começou depois de uma mudança nas regras.




Haja paciência

Em São Gonçalo, no Rio de Janeiro, uma lei tenta transferir para a prefeitura o poder de analisar pedidos de licença para instalação de rádios comunitárias. Norma foi questionada nos tribunais.




Tentativa frustrada

Uma ação inusitada chegou à Justiça Federal em Pernambuco. Um compositor queria que o papa Bento XVI fosse processado por omissão, por causa dos casos de pedofilia praticados por padres do mundo inteiro.


quarta-feira, 1 de dezembro de 2010

Decisão ecológica

Foi preciso uma ordem da Justiça para que os três urubus que faziam parte de uma obra de arte montada na Bienal de São Paulo, fossem devolvidos à natureza.




Questão de saúde

Quem costuma consumir mel com frequência precisa ter cuidado na hora de escolher o produto que vai levar para casa. Uma das exigências é que o alimento tenha registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária








Produção diferenciada

Cresce em todo o país a produção de livros digitais, escritos para serem lidos exclusivamente pelo computador. Um juiz federal de Pernambuco está entre os autores que aderiram à novidade.



Resgate histórico

Uma forma de evitar a destruição de objetos antigos que ajudam a contar a história de um povo. Este foi o propósito de uma ação judicial contra a construção de um condomínio no sul do país.






Memória Legal

Um grupo de índios ocupa há dois anos uma praia em Niterói, no Rio de Janeiro. A briga é pela posse de uma área que teria sido cemitério de integrantes da tribo