Via Legal

quarta-feira, 12 de setembro de 2012

Casa em Ruínas

Moradores de um bairro da capital paulista sofrem as consequências de uma construção mal feita. As casas, financiadas junto à Caixa Econômica Federal,  estão com rachaduras e problemas estruturais. Justiça  avalia pedido de reparação dos imóveis.


Quem compra um imóvel pode ser obrigado a pagar as contas atrasadas de condomínios. É que, ao contrário do que muita gente ainda imagina, os tribunais já bateram o martelo: a obrigação cabe ao novo proprietário e não ao vendedor do imóvel




quarta-feira, 5 de setembro de 2012

Exemplo a ser repetido

Pacientes com osteoporose, finalmente, vão receber o melhor tratamento para a doença. Um medicamento que não faz parte da lista do SUS passou a ser oferecido pelo governo de Pernambuco depois que o caso chegou à Justiça.


Patrimônio Protegido

Moradores de cidades históricas, tombadas como patrimônio da humanidade, precisam seguir algumas regras antes de reformar ou modificar imóveis protegidos. Ter uma autorização do governo é o primeiro passo para evitar dor de cabeça.

Luta por Inclusão

Deficientes visuais brigam para ter acesso a celulares adaptados que obedeçam aos comandos de voz. Hoje, os aparelhos são muito caros e difíceis de serem encontrados no mercado.

Mudar de Vida

Parceria entre Justiça Federal e INSS garante o uso correto do auxílio-doença por dependentes químicos. Para continuar recebendo o benefício, o segurado precisa provar que está fazendo tratamento.


quarta-feira, 29 de agosto de 2012

Liberdade de Crença

As consequências da intolerância religiosa podem ser graves e até mesmo chegar aos tribunais. Em Pernambuco, um homem que se desligou da igreja Testemunha de Jeová afirma ter sido vítima de discriminação.

Fiscalização Contestada

Em vez de ajudar, uma barreira eletrônica instalada no Rio de Janeiro atrapalha motoristas e deixa o trânsito ainda mais perigoso. Os moradores protestaram e o assunto foi parar na Justiça Federal.

Segurança na Estrada

Motoristas esperam há dez anos pela duplicação do último trecho da rodovia Régis Bitencourt, em São Paulo. A expectativa é que a obra ajude a diminuir o número de acidentes em uma das estradas mais perigosas do país.


Rivalidade no Mar

Pescadores artesanais de Santa Catarina são proibidos de exercer a atividade com redes fixas. A técnica, que tem o poder de devastar o meio ambiente, é proibida por lei e inviabiliza o trabalho de quem usa os modelos tradicionais.


quinta-feira, 23 de agosto de 2012

Resultado Falso

Laboratório brasileiro erra no diagnóstico e atleta carioca é acusado de dopping. Depois de provar a falha no exame, o jogador de vôlei voltou às quadras e processou os responsáveis pela irregularidade

Dispensa por Preconceito

Depois de duas décadas, um assistente social descobre que só foi dispensado do serviço militar porque era homossexual. Ele processou o Exército que acabou condenado por ter classificado o então candidato como moralmente incapaz.

Conciliação Como Solução

A conciliação se consolida como a melhor alternativa para resolver pendências jurídicas. Regra vale para processos envolvendo dívidas de financiamentos destinados à compra de materiais de construção

Espaço Exclusivo

No Rio Grande do Norte, Justiça Federal inova e cria sala específica para permitir negociação entre mutuários e Caixa Econômica Federal. A medida evita a abertura de processos que poderiam levar anos para serem concluídos.

Em Busca da Verdade

Comissão criada pelo governo tem dois anos para apurar violações de direitos cometidas no Brasil durante o Regime Militar. Abusos da chamada era Vargas também serão investigados.

quarta-feira, 15 de agosto de 2012

Sem Vagas

Hospitais públicos não conseguem atender a demanda e pacientes em estado grave precisam esperar por vaga em UTI. Em Minas Gerais, a responsabilidade do poder público pela morte de uma criança foi comprovada nos tribunais.

Quem deve pagar pelo erro?

INSS leva 16 anos para detectar irregularidade no pagamento de aposentadoria. Durante todo esse tempo, a beneficiária acreditou estar agindo de acordo com a lei e levou um susto quando descobriu que teria de devolver mais de R$30 mil.

Bebida Adulterada

Empresa distribuidora de vinho é denunciada por adicionar álcool à bebida. A substância deve ser gerada a partir do processamento da uva, o que não estava ocorrendo em um dos produtos mais populares de Pernambuco.

Pagamento Justo

Enfermeira briga na Justiça para ter o direito de receber aposentadoria proporcional ao período em que trabalhou em dois hospitais. O pedido foi negado pela União que alegou incompatibilidade da carga horária.

Acesso à Cultura

Deficientes auditivos brigam para que filmes brasileiros financiados com recursos públicos incluam a chamada legenda oculta. Sem o recurso, milhares de pessoas são impedidas de ter acesso à cultura nacional.

quarta-feira, 8 de agosto de 2012

Debaixo d'água

Estado é responsabilizado por enchentes em bairro de São Paulo. A ocupação irregular e a falta de fiscalização do poder público estão diretamente relacionadas aos alagamentos frequentes na região.

Escândalo

Ex-prefeito de São Caetano, no interior de Pernambuco, é condenado por fraudar licitação. A denúncia envolve a compra de livros e móveis que fariam parte da biblioteca do município.

Pedágio no Caminho

Barreira de pedágio em Casimiro de Abreu, no Rio de Janeiro, mobiliza moradores que se recusam a pagar para transitar no município. Por ordem da Justiça a cobrança foi suspensa, mas o impasse ainda não chegou ao fim

Fraude Concurso

Cresce o número de quadrilhas especializadas em fraudar provas e concursos públicos. Alguns candidatos ao exame da OAB, por exemplo, chegaram a pagar R$ 15 mil pelas respostas.

Família Amparada

Conheça as vantagens e as limitações do auxílio reclusão. O benefício, concedido pelo INSS a dependentes de pessoas que estão presas, ainda é visto com reserva por muita gente.

quinta-feira, 2 de agosto de 2012

Fraude Bancária

Os cuidados que deve tomar o correntista na hora de realizar uma operação bancária, seja pelo computador ou nos caixas eletrônicos. Quadrilhas especializadas fazem de tudo para fraudar as informações e aplicar golpes nos clientes

quarta-feira, 1 de agosto de 2012

Patrimônio Ameaçado

Por ordem da Justiça, o Estado deverá recuperar um imóvel que fica dentro do Parque Nacional da Tijuca, no Rio de Janeiro. A casa, que está abandonada há décadas, foi a sede de uma fazenda no período colonial.

Responsabilidade na Rede

Justiça condena estudante de Direito que publicou na internet mensagens preconceituosas contra nordestinos. A decisão reacende a discussão sobre as responsabilidades que envolvem o uso das redes sociais

Segurança Máxima

Aperfeiçoar o funcionamento dos presídios federais garantindo o isolamento do preso sem, no entanto, ferir os direitos humanos. Esse é o maior desafio dos responsáveis pelas unidades que abrigam os criminosos mais perigosos do país.

Falta de Cuidado

Família de criança atingida por um tiro de festim durante desfile militar busca indenização nos tribunais. A intenção é responsabilizar o Exército por não ter garantido segurança às pessoas que participavam do evento.

Estrutura Precária

Hospital público é denunciado por falta de estrutura, de médicos e até de higiene nas instalações. Apesar da situação precária, a Justiça Federal decide manter a unidade aberta para não prejudicar ainda mais os moradores de São Leopoldo, no sul do país.

quarta-feira, 25 de julho de 2012

Erro Fatal

Policiais que morrem ou ficam gravemente feridos durante o trabalho nem sempre são vítimas de uma fatalidade. Muitas vezes, as tragédias são resultado da falta de cuidado ou da negligência da corporação.

Patrimônio Ameaçado

Por ordem da Justiça, o Estado deverá recuperar um imóvel que fica dentro do Parque Nacional da Tijuca, no Rio de Janeiro. A casa, que está abandonada há décadas, foi a sede de uma fazenda no período colonial.

Substância Suspeita

Agrotóxicos que levam na fórmula uma substância específica podem ser retirados do mercado. Danos à saúde da população e também ao meio ambiente estão sendo avaliados pela Justiça.

Celular Roubado

Empresas de telefonia móvel e Anatel estão obrigadas a liberar o acesso à lista de celulares roubados. A intenção da medida é coibir esse tipo de crime ao impedir que os aparelhos voltem às ruas.

Gigante nos Trilhos

Governo encontra dificuldades para concluir a Transnordestina, ferrovia que deve ligar Pernambuco ao Ceará. A existência de casas às margens dos trilhos é um dos obstáculos para que o empreendimento seja entregue à população.

terça-feira, 24 de julho de 2012

Estúdio do Via Legal no CJF

A partir de agora, a apresentação do programa Via Legal - produzido pelo Centro de Produção da Justiça Federal (CPJUS) e exibido pela TV Justiça, pela TV Cultura e TV Brasil – será gravada em um estúdio montado na sede do CJF, numa das salas de estudo no térreo. Antes, o cenário da atração ficava no Superior Tribunal de Justiça. Para montá-lo no Conselho, foi necessário realizar adaptações no espaço e na estrutura decorativa. Em apenas uma semana, toda a mudança foi concluída e o resultado superou as expectativas do CPJUS, graças à eficiência e à dedicação da equipe de manutenção da Suman, chefiada por Jucelino Guedes de Oliveira. O grupo formado por 10 profissionais, entre marceneiros, pintores, técnicos em telefonia e eletricistas, trabalhou pela primeira vez na construção de um estúdio de programa de TV. “Minha equipe é muito boa e ficaram todos muito curiosos com esse projeto. Fomos mexendo até ficar bonito. Agora, dá um orgulho danado ver o pessoal gravando aqui”, declarou Jucelino, que trabalha há quatro anos com serviços de engenharia e há dois anos é o encarregado da manutenção geral do prédio do Conselho. Conheça abaixo os demais integrantes dessa equipe: Airton Câmara (eletricista) Diego Sousa e Silva (eletricista) Marcos José Caldas Vasconcelos (técnico em telefonia) Roberto Carlos de Souza (marceneiro) Jaildo Cardoso Araújo (marceneiro) José Wilson T. Ramos (ajudante) Fernando Bezerra Silva (pintor) Jean Cardoso de Araújo (pintor) Laécio Sales Ferreira (pintor)

quarta-feira, 18 de julho de 2012

Prática Perigosa

No interior paulista, a colheita manual da cana-de-açúcar está com os dias contatos. A prática que exige a queima da palha, causa danos ao meio ambiente e, principalmente, à saúde do trabalhador.

Sistema de Cotas

Em Porto Alegre, estudante passa no vestibular pelo sistema de cotas mas é impedido de fazer a matrícula. A universidade alegou que o rapaz cursou parte do ensino médio em uma escola particular. A vaga só foi garantida nos tribunais.

Venda de Medicamentos

Empresa tenta derrubar norma que exige a presença de um farmacêutico na fase de distribuição dos medicamentos. Na Justiça, a norma criada para garantir segurança ao consumidor, foi considerada legal.

Acesso à Informação

Exército é condenado por abuso de poder e terá de indenizar um repórter fotográfico. Ele foi espancado no Rio de Janeiro, durante cobertura jornalística que envolvia o presidente da República.

Direito de Resposta

Reportagem publicada em um jornal do Rio de Janeiro vira caso de Justiça. A notícia era sobre um servidor público, punido na esfera administrativa por falhas no trabalho. O funcionário pediu direito de resposta, mas não conseguiu.

terça-feira, 17 de julho de 2012

Anotações de um Crime

Família de militante político, morto durante o regime militar no Brasil, será indenizada pelo Estado. Anotações encontradas junto ao corpo da vítima foram usadas como prova no julgamento

TV Comunitária

Comunidade de Angra dos Reis consegue impedir na Justiça que entidade passe a produzir, sozinha, todo o conteúdo de uma emissora comunitária. A medida impede o monopólio do canal de televisão.

Bicho de Estimação

Uma família conseguiu o aval da Justiça para continuar mantendo em casa uma arara criada em cativeiro há 23 anos. A avaliação foi que, se fosse solta, a ave poderia não se readaptar ao ambiente natural

Falta de Licença

Mesmo sem ter licença, um casal de Porto Alegre não desiste de brigar para criar quatro papagaios como se fossem animais de estimação. Para o Ibama, as aves devem ser devolvidas à natureza.

quarta-feira, 11 de julho de 2012

Sinal Vermelho

A falta de respeito de parte dos motoristas e a omissão do poder público colocam em perigo ciclistas que decidem enfrentar o trânsito nas grandes cidades. Como não há ciclovias, os acidentes são frequentes e, muitas vezes, viram caso de justiça. viram caso de Justiça.

Alerta Ambiental

Construção de complexo industrial em São Gonçalo corre o risco de ser suspensa por falta de licença ambiental. O órgão de fiscalização federal deveria ter sido consultado, mas foram autorizadas apenas pelo governo do Rio de Janeiro.

Estágio Irregular

Decisão da Justiça garante aposentadoria por invalidez a um estagiário que sofreu acidente de trabalho. O estudante de engenharia cumpria carga horária e desempenhava funções como qualquer outro funcionário.

Cobrança Suspeita

Famílias beneficiadas por programa de habitação do governo denunciam cobrança abusiva por parte da imobiliária. O caso chegou à Justiça e a chamada taxa de corretagem está sendo questionada nos tribunais.

Aposentadoria Negada

Ex-militar que alega ter contraído uma doença dentro do Exército briga para ter direito à aposentadoria. Como ele prestou um serviço temporário, a corporação negou o benefício.

quinta-feira, 5 de julho de 2012

Mar Contaminado

Justiça Federal condena responsáveis por vazamento de óleo na Baia de Guanabara, no Rio de Janeiro. Acidentes desse tipo, que podem alterar o equilíbrio de todo o ecossistema, ainda são comuns no país.

Prova Proibida

Escolas particulares de São Paulo são proibidas de aplicar o chamado vestibulinho na hora de selecionar alunos que vão ingressar no ensino fundamental. Prática foi denunciada por um grupo de pais e também pelo Ministério Público.

Vencendo os próprios limites

Uma estudante do sul do país que tem síndrome de down consegue o direito de transferir o curso superior. Foi preciso uma decisão da Justiça Federal para que ela não ficasse um ano longe da faculdade.

Aposentadoria Questionada

Vai parar na Justiça decisão do INSS de reconhecer o direito à aposentadoria rural a sem terra que vive em acampamentos. Para o Ministério Público, medida fere a lei que considera crime esse tipo de invasão.

quarta-feira, 27 de junho de 2012

De Volta à Natureza

Especialistas sugerem que animais silvestres criados em cativeiro passem por treinamento antes de serem devolvidos à natureza. O procedimento é indicado para espécies que passaram anos sendo tratadas como bichos de estimação.

quinta-feira, 21 de junho de 2012

Taxa Abusiva

No Pará, companhias aéreas são condenadas por abusos nas cobranças impostas a quem precisa remarcar uma passagem. O problema se repete em todo o país e revela desrespeito às normas de proteção ao consumidor.

Extração Indevida

No Espírito Santo, grupo acusado de retirar areia de uma unidade de conservação vai parar no banco dos réus. Atividade depende de autorização ambiental, que deve prever a reparação da área degradada.

Determinação Ignorada

Apesar da palavra final da Justiça, o reconhecimento de união estável entre pessoas do mesmo sexo ainda é desrespeitado no Brasil. Para as vítimas, a alternativa tem sido a abertura de ações individuais

Benefícios Pescadoras

A mulher de um pescador artesanal consegue provar nos tribunais que tem direito ao seguro defeso. O benefício é fundamental para o sustento da família, mas havia sido suspenso pelo INSS.

Direito à Moradia

Famílias que ocupam de forma irregular uma área pública na periferia de Pernambuco ganham mais tempo para deixar o local. A União garantiu a reintegração de posse, mas os moradores recorreram da decisão.

terça-feira, 5 de junho de 2012

Consequencias do Vício

Além dos danos à saúde, o cigarro também pode gerar problemas jurídicos. Quem fuma durante um voo, por exemplo, está sujeito a responder processo por expor aeronave a riscos.

Documentos Irregulares

Apresentar atestado médico falso para justificar falta ao trabalho é crime, mas a prática ainda se repete com freqüência em todo o país. No Espírito Santo, um professor universitário foi processado por fraudar cinco

Punição Diferenciada

Cresce no país a aplicação de penas alternativas para crimes de menor potencial ofensivo. Quem foi beneficiado pela medida comemora a chance de acertar as contas com a sociedade longe da cadeia.

Mata Atlântica

Fazendeiro de Pernambuco é condenado por desmatar um hectare de mata nativa. O que mais pesou na decisão foi o fato da área devastada ser de remanescente da Mata Atlântica.

quarta-feira, 23 de maio de 2012

Novas Regras

Conselho Federal de Educação Física limita atuação de profissionais com licenciatura. A restrição, que está sendo questionada nos tribunais, foi imposta após uma mudança nas regras definidas pelo governo.

Patrimônio Preservado

Justiça Federal obriga o Estado a liberar parte do Aterro do Flamengo que estava inacessível ao público. O espaço seria reformado, mas as obras foram proibidas por ferir o tombamento do local.

Por um Fio

Por muito pouco, a edição de 2012 da Bienal de Artes de São Paulo não foi cancelada. A ameaça é resultado de problemas administrativos e financeiros da entidade que sempre organizou o evento.

Depoimento sem Trauma

Justiça encontra um jeito menos traumático de garantir que crianças vítimas de violência sexual denunciem os agressores. Mas, apesar das vantagens, o chamado depoimento especial foi questionado nos tribunais.

Direito de Concorrer

Em Pernambuco, um candidato a músico das Forças Armadas garantiu na Justiça o direito de fazer o concurso. Ele teve a inscrição rejeitada por ter idade superior ao limite previsto no edital.

quarta-feira, 16 de maio de 2012

De Volta para Casa

Governo brasileiro manda embora um suíço que passou anos em situação irregular no país. Episódio ilustra um quadro que é mais comum do que parece e revela descaso com regras para a concessão de vistos

Atendimento Limitado

No Brasil, vítimas de câncer são obrigadas a enfrentar verdadeiras maratonas de viagem e de espera para conseguir atendimento médico. Faltam hospitais e profissionais especializados nesse tipo de tratamento.

Sementes Transgênicas

No sul do país, uma decisão judicial proibiu o plantio de sementes transgênicas em áreas vizinhas a unidades de conservação. Medida considerou falta de estudos conclusivos sobre os impactos ambientais desse tipo de plantação.

Atendimento Assegurado

População reage e impede governo de Pernambuco de fechar centro de transplante de medula óssea. O fechamento era justificado pelo total de recursos públicos necessários para garantir o funcionamento da unidade.

quarta-feira, 9 de maio de 2012

Cuidado em Tempo Integral

Justiça garante a pais viúvos o direito de ficarem afastados do trabalho para cuidar de filhos recém-nascidos. O pedido é para garantir ao homem o benefício tradicionalmente concedido apenas à mulher

Espaço Disputado

Moradores de Búzios, no Rio de Janeiro, sofrem as conseqüências da exploração imobiliária. O problema é tão grave que chegou aos tribunais e já custou a condenação dos donos de um hotel.

Falsa Esperança

Laboratório é condenado por fabricar e vender medicamentos sem o princípio ativo mais importante. Por causa dessa falha grave, várias crianças perderam a chance de lutar contra o câncer.

Esgoto no Mar

Um crime contra a natureza e uma ameaça aos moradores de Recife. Ibama aponta falhas graves no tratamento do esgoto na capital pernambucana. Hoje, o material é jogado no mar de forma irregular.

quarta-feira, 2 de maio de 2012

Experiência Descartada

Mesmo importante para a formação profissional, o estágio não é considerado experiência em boa parte dos concursos públicos. No Distrito Federal, um candidato perdeu a disputa por uma vaga na área administrativa da Universidade de Brasília.

Enfim, donos da terra

Foi preciso uma ordem da Justiça para que descendentes de escravos garantissem a posse definitiva da terra. O Quilombo do Cafundó fica no interior paulista e, atualmente, abriga 25 famílias.

Trabalho à Distância

No sul do país, as vantagens do processo eletrônico chegam à rotina dos servidores da Justiça Federal. Graças ao sistema, profissionais podem atuar nas ações, mesmo estando bem longe do tribunal.

Empréstimos Irregulares

A liberação irregular de um empréstimo consignado custou a condenação do banco e do INSS. Para a Justiça, a negligência dos órgãos permitiu a ação de uma quadrilha que visa, principalmente, servidores públicos e aposentados.

quarta-feira, 25 de abril de 2012

Reforço Questionável

É comum o Exército ser acionado para reforçar a segurança da população durante a greve de policiais. Em alguns casos, no entanto, a atuação destes agentes pode ser questionada nos tribunais.

Negligência Comprovada

Hospital público libera paciente que não tinha indicação de alta e acaba condenado por negligência. A mulher, uma aposentada carioca, morreu a caminho de casa.

Com a Iniciativa Privada

O processo foi longo, os questionamentos muitos, mas o governo garantiu o direito de repassar à iniciativa privada a administração de três dos maiores aeroportos do país.

De Olho na Propaganda

Justiça Federal analisa pedido para tornar mais rigorosas as regras para a propaganda de cerveja. Meta é proteger os jovens e evitar que eles comecem a consumir bebida alcoólica cada vez mais cedo.

Fatalidade

Estado é condenado a indenizar um estudante da Paraíba que desenvolveu paralisia infantil depois de tomar a vacina que deveria evitar a doença. O caso, extremamente raro, é explicado pelo fenômeno chamado reversão de virulência.

quinta-feira, 19 de abril de 2012

Risco na Água

Uma mistura de negligência e desinformação é a causa de boa parte das tragédias registradas no mar ou em rios de todo o país. No Amazonas, os responsáveis por uma embarcação, flagrada com superlotação, foram condenados pela Justiça Federal.

Pesca Controlada

O Ibama endurece as regras e aposta no rigor da fiscalização para combater a pesca predatória. Até quem exerce a atividade de forma amadora precisa de uma licença para não ser punido.

Segurança ou constrangimento

Depois de muitas reclamações e até de processos judiciais, alguns bancos já estudam a retirada das portas giratórias. No caso de pessoas com deficiência, os equipamentos são sinônimo de constrangimento.

Nada de Estoque

Farmácia de Santa Catarina tenta, mas não consegue o direito de manter cosméticos manipulados em estoque. A proibição da Anvisa foi alvo de um processo analisado pela Justiça Federal.

Hotel Inacabado

No Rio Grande do Norte, a tentativa de construção de um hotel de luxo em área de preservação ambiental vira caso de Justiça. Por causa da dimensão dos estragos, o Ibama se recusou a fazer acordo com a empresa.

quarta-feira, 11 de abril de 2012

História em Ruínas



Casarões antigos que formam um dos principais cartões postais de Salvador estão sendo destruídos pela negligência do Estado e da população. Além de colocar em risco a vida dos moradores, a situação de abandono tem sido uma ameaça à preservação da história do país.

Copa do Mundo



Obras na zona portuária do Rio de Janeiro estão mudando a paisagem de um bairro que há anos não recebia atenção do poder público. Apesar das melhorias, alguns moradores estão sofrendo as conseqüências da desocupação de áreas públicas.

Gambiarra



A venda de aparelhos que desbloqueiam o sinal de operadoras de TV a cabo está proibida em São Paulo. Consumidores usavam o equipamento para ter acesso à programação sem pagar pelo serviço.

Sinal Verde



Hospital público de excelência conquista na Justiça direito de continuar atendendo pacientes de convênios privados. O modelo de administração da unidade que fica em Porto Alegre foi questionado nos tribunais.

Praias Limpas



Restaurantes construídos de forma irregular na orla de Salvador foram destruídos depois de uma ordem judicial. A medida drástica pegou muitos turistas e comerciantes de surpresa, mas foi a única alternativa para manter a preservação do espaço público.

Prisão Estrangeiros



Atleta búlgaro é acusado de tráfico internacional de drogas e fica preso no Brasil. A família do rapaz tenta a transferência para o país de origem, uma conduta que tem o apoio do governo brasileiro.

Construção Urgente



Prefeitura de Caxias do Sul recebe permissão da Justiça para concluir a construção de uma barragem. A obra, que havia sido questionada por causar danos ambientais, vai evitar o desabastecimento de água na região.

Pesca Proibida



Lei que proíbe a pesca de lagostas no período de defeso ainda é desrespeitada em muitas cidades do litoral brasileiro. Em Pernambuco, pescadores têm sido autorizados a pagar pelo crime prestando serviços à sociedade.

terça-feira, 20 de março de 2012

Briga por Saúde

O Judiciário aposta na atuação dos comitês regionais de saúde para reduzir demanda de processos envolvendo pedidos de medicamentos. Em todo o país, milhares de ações pedem a condenação do Estado.

Tragédia Anunciada

Estado terá de indenizar família vítima de um acidente causado por um buraco na rodovia. Por causa das péssimas condições das estradas, milhares de pessoas morrem todos os anos no Brasil.

Diploma Assegurado

Recém formada conquista na Justiça o direito de receber o diploma apesar de não ter feito a prova do Enade. O exame é obrigatório e serve para avaliar a qualidade do ensino superior no país.

Telefone mais barato

Depois de analisar os ganhos acumulados pelas operadoras de telefonia, governo determina redução no valor das ligações feitas de aparelhos fixos para móveis. Empresas reagiram, mas perderam a disputa na Justiça.

Muita Demanda, pouca estrutura

Empresas de telefonia móvel são alvo constante de processos na Justiça Federal. Algumas operadoras já foram condenadas a investir em tecnologia para conseguir atender a demanda que é cada vez maior.

Cartão Clonado

Quadrilha especializada em fraudar cartões bancários usava funcionários dos Correios para interceptar correspondências dos correntistas. O caso serve de alerta para quem prefere o dinheiro de plástico na hora das compras.

Consequencias de um Erro

Justiça Federal condena hospital público de Belo Horizonte a indenizar mulher que caiu da maca durante o trabalho de parto. Por causa do acidente, o filho dela nasceu com limitações físicas e mentais.

ustiça Federal condena hospital público de Belo Horizonte a indenizar mulher que caiu da maca durante o trabalho de parto. Por causa do acidente, o filho dela nasceu com limitações físicas e mentais.

Benefício Garantido

Uma garantia prevista em lei e que ainda é desconhecida por boa parte dos trabalhadores. Ao contrário do que muita gente imagina, os direitos previdenciários não são suspensos de forma imediata, logo após o desligamento do emprego.

Dinheiro de Plástico

Operadoras de cartão de crédito são denunciadas por cobrança indevida e viram alvo de processo na Justiça Federal. Hoje, o serviço é usado para pagar 25% de tudo o que é consumido no país.

Compensação Ambiental

Os danos provocados pela ampliação de uma rodovia no Rio Grande do Norte viram caso de Justiça. Responsáveis pela obra projetada para desafogar o trânsito terão de compensar a natureza.

quarta-feira, 7 de março de 2012

Encontro das Águas

O projeto de construção de um porto nos rios Negro e Solimões vira caso de Justiça. Ambientalistas afirmam que as obras vão destruir o fenômeno conhecido como encontro das águas. Já o governo do Amazonas garante que a estrutura é necessária ao crescimento da região.

Energia Atômica

Depois de muita discussão nos tribunais, governo recebe sinal verde para concluir as obras da terceira usina nuclear brasileira. A unidade irá funcionar em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, mas a população ainda tem dúvidas sobre os riscos que envolvem a geração desse tipo de energia.

Dias Sagrados

Estudante adventista recorre à Justiça para não ser reprovada em uma disciplina da faculdade. Por seguir uma religião sabatista, a aluna faltou todas as aulas de sexta-feira à noite. Neste caso, prevaleceu o direito à liberdade de crença.

Interesse Social

Famílias que ocupam há 20 anos uma área de preservação na Paraíba conquistaram o direito de permanecer no terreno. Apesar da decisão favorável à comunidade, a Justiça proibiu novas construções e a ampliação dos imóveis sem autorização do Ibama.

quinta-feira, 1 de março de 2012

Cobranças Excessivas

Assédio moral no trabalho é crime e pode custar aos acusados a obrigação de indenizar a vítima. No Rio de Janeiro, um ex-militar venceu a disputa jurídica contra o comando do Exército.

Direito Sacramentado

Depois de uma longa disputa, comunidade indígena que vive em Mongaguá, no litoral paulista, garante nos tribunais o direito à posse da terra. Um fazendeiro se dizia dono da área ocupada pelo povo Itaocá.

Acordo Fechado

Uma boa notícia para empresários que deixaram de depositar o FGTS dos funcionários e que estão sendo cobrados na Justiça. Dependendo do caso, é possível fazer acordo para encerrar o processo.

Terra Disputada

De um lado, 134 famílias indígenas. Do outro, os donos de uma usina de álcool que emprega mais de 2,4 mil trabalhadores. No centro dessa polêmica está mais uma disputa pela posse da terra, uma área de 4 mil hectares no interior da Paraíba.

Punido pelas ausências

Justiça Federal confirma demissão de professor universitário acusado de faltar ao trabalho de forma recorrente e sem nenhuma explicação. Procedimento prejudicou alunos do curso de Direito.

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012

Corte Irregular

No Espírito Santo, empresa responsável pelo fornecimento de energia elétrica é condenada por ignorar critérios que limitam a suspensão do serviço em caso de problemas como a inadimplência

De Olho no Relógio

Além de dominar a conteúdo de prova, quem disputa alguns concursos públicos precisa ter um bom desempenho físico. Estourar o tempo nos exercícios físicos pode significar a eliminação do processo

Novos Conciliadores

O fim de impasses antigos por meio de acordos se consolida no Judiciário Nacional. Em são Paulo, uma das novidades é a formação de conciliadores para ampliar o atendimento à população.

Cirurgia Definitiva

Decisão judicial permite que uma menina de seis anos receba o tratamento correto. O caso, registrado em Curitiba, revela falhas do Estado no atendimento a vítimas de doenças graves

Ecossistema Preservado

A ampliação do complexo portuário de Suape, em Pernambuco, deve causar a destruição de uma área de mangue. Para reduzir os efeitos, os envolvidos receberam a missão de reproduzir o ecossistema em um outro espaço.



sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

Punir para Preservar

A descaracterização de um patrimônio público vira caso de Justiça em Pernambuco. Com o aval da prefeitura, a comunidade estava ocupando uma área tombada em Jaboatão dos Guararapes.

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

Excesso de Qualificação

Em Brasília, uma candidata precisou recorrer à Justiça Federal para não perder cargo garantido em concurso público. Ela foi rejeitada por ter qualificação superior à exigida no edital.

Construções Clandestinas

Prefeitura de São Francisco do Itabapoana autoriza a construção de quiosques e barracas sem licença ambiental. Por causa das irregularidades, as estruturas tiveram de ser demolidas da praia carioca.

Negligência e Morte

Família de um bebê que morreu depois de cair da maca em hospital público de Curitiba será indenizada por danos morais. Já foram duas decisões judiciais determinando o pagamento.

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012

Construção Polêmica

Impasse envolvendo ocupação de uma área nobre em Brasília vai parar nos tribunais. Comunidade indígena se recusa a sair do novo bairro que deverá receber em breve 40 mil moradores

Farmácia Popular

Drogaria credenciada ao programa Farmácia Popular é acusada de irregularidades. Os proprietários da empresa fraudavam documentos para embolsar verba pública destinada a pacientes de baixa renda.

Medicamento Atrasado

Decisão da Justiça Federal deve melhorar atendimento a pacientes que tiveram Acidente Vascular Cerebral (AVC). Depois de uma longa discussão, Ministério da Saúde irá fornecer o único remédio capaz de evitar sequelas.

Erro da Polícia

Moradores de uma comunidade em Eldorado do Sul, próximo a Porto Alegre, foram vítimas de uma operação desastrada do poder público. Sequência de erros e abusos cometidos por policiais militares levou o governo do Rio Grande do Sul ao banco dos réus.

Saúde sem Recursos

Ex-prefeito de um município pernambucano é acusado de desviar recursos públicos destinados à saúde. A verba deveria ter sido usada para garantir a prevenção da esquistossomose e o tratamento das vítimas.

quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012

Tatuagem e Preconceito

Embora seja cada vez menor, o preconceito ainda incomoda quem decide fazer uma tatuagem. Quando a discriminação ocorre no ambiente de trabalho, a vítima pode recorrer aos tribunais para, por exemplo, não perder o emprego.

Vendas Emagrecedores

A decisão do governo brasileiro de proibir a venda de alguns inibidores de apetite é discutida nos tribunais. Conselho Federal de Medicina questiona limitação com o argumento de que produtos são a única alternativa para muitos pacientes obesos.

Metrô São Paulo

Justiça Federal obriga metrô a garantir moradia a ocupantes de imóveis que serão demolidos por causa das obras de expansão do serviço na capital paulista. Os sobrados haviam sido abandonados pelo governo.

Praia Ameaçada

Justiça faz inspeção no município de Cidreira, no litoral gaúcho. A intenção foi conhecer de perto a realidade relatada em processo que pede a retirada de moradores da região como forma de evitar novos danos ambientais

Acerto de Contas

Em Pernambuco, clube esportivo consegue suspender bloqueio de R$ 2 milhões que seriam destinados ao pagamento de uma dívida tributária. Recurso foi conseguido com a venda de atleta.