Via Legal

quarta-feira, 25 de maio de 2011

Questão de Segurança

Justiça impede que farmácias de manipulação passem a produzir o remédio Roacutan, usado no combate a espinhas. Produto pode ser um risco para quem manipula a substância de forma incorreta.

Risco de Contaminação

Fabricantes de utensílios de plástico devem informar no rótulo do produto se ele contém bisfenol A. Substância já foi proibida em outros países e é apontada como causadora de câncer.

Trânsito restrito

Garantir a circulação de turistas sem ameaçar os animais que vivem na reserva. Este tem sido um desafio no Parque Nacional do Iguaçu, onde os atropelamentos de bichos são cada vez mais frequentes.

Tudo pela preservação

Antes de reformar ou alterar o projeto de qualquer prédio tombado, os donos precisam de autorização do Estado. Quem ignora a exigência, corre o risco de ser processado na Justiça Federal.

quarta-feira, 11 de maio de 2011

Acerto de contas

INSS quer receber de volta o que gastou com benefícios assistenciais pagos a parentes de vítimas do acidente ocorrido há quatro anos nas obras do metrô em São Paulo.

Regras complicadas

Qualquer descuido na hora de fazer um empréstimo pode ser sinônimo de dor de cabeça. No Rio de Janeiro, o ex-funcionário de uma corretora foi à Justiça para se livrar de uma dívida milionária.

Consulta Facilitada

Ter acesso a decisões de tribunais internacionais está mais fácil para juízes federais e profissionais de Direito. As sentenças estão sendo traduzidas e disponibilizadas na internet.

Espera menor

Novas regras prometem agilizar a liberação do dinheiro de precatórios. Os títulos são usados pela Justiça para garantir o pagamento a quem venceu uma disputa judicial contra o Estado.

quarta-feira, 4 de maio de 2011

Profissão de risco

Quem trabalha com aparelhos de raio-X quase nunca escapa dos efeitos da radioatividade. Para impedir as consequências de uma exposição exagerada a essa energia, a lei garante carga horária reduzida. Trata-se de um direito que muito empregador ainda ignora.

Aposentadoria especial

Está lá, de forma clara na Constituição Federal. O trabalhador rural tem direito à aposentadoria especial. Na prática, significa que mesmo sem ter contribuído todo mês para o INSS, ele pode receber o benefício. Difícil é provar o que parece óbvio.

Mestres de Kung-fu

Um impasse que está longe de acabar. Professores de artes marciais e o Conselho Regional de Educação Física travam uma verdadeira batalha. No centro da briga: a necessidade de registro profissional. Em São Paulo, mestres de kung fu precisaram recorrer à Justiça para manter as academias abertas.

Limite profissional

Enfermeira que foi denunciada por exercício ilegal da Medicina recebe indenização por danos morais. A Justiça entendeu que a profissional não cometeu nenhuma irregularidade.