Via Legal
quarta-feira, 26 de março de 2014
Cobrança Indevida
Empresas questionam a intenção do INSS de cobrar contribuição previdenciária sobre do vale transporte. Benefício não tem natureza tributária e, por lei, não deve ser pago em espécie.
Faltou Acerto
rregularidades na execução e na prestação de contas de um convênio levaram à condenação do ex-prefeito de Abreu e Lima, em Pernambuco. As falhas envolvem a construção de rede de esgoto que deveria ter sido concluída há pelo menos uma década.I
Segurança ou Invasão de privacidade ?
Denatran sofre nova derrota nos tribunais e fica impedido de exigir das fábricas a instalação de sistemas anti furtos em carros novos. Para a Justiça, medida fere o direito de escolha do cidadão e ainda abre espaço para a invasão de privacidade.
Cadê a Água?
Moradores de Bagé, no interior do Rio Grande do Sul sofrem, há anos, as consequências da falta de água. A obra que poderia resolver o problema de forma definitiva está suspensa por causa de supostas irregularidades.
quinta-feira, 20 de março de 2014
Corte Indevido
Estudante recupera o direito de receber pensão por morte do avô, que era servidor público. O benefício havia sido cortado por ordem do Tribunal de Contas da União que aplicou ao caso uma regra destinada apenas a segurados do INSS.
Novas Garantias
Governo amplia alternativas para que
universitário apresente garantias de pagamento do empréstimo do Fies.
Meta é facilitar a vida de quem depende deste programa de financiamento
para custear as mensalidades do curso superior.
Questão de Cidadania
Nos últimos dois anos, cerca de 4 mil moradores em situação de rua foram atendidos por uma iniciativa da Defensoria Pública da União na capital paulista. O projeto tem o apoio da Justiça Federal e já viabilizou o pagamento de centenas de benefícios previdenciários.
Direito Conservado
No sul do país, a Justiça Federal permitiu que um grupo de moradores continue vivendo em uma área de dunas. Pesou na decisão fato de o local, que já foi um depósito de lixo, estar bem cuidado e sem sinais de destruição.
quarta-feira, 12 de março de 2014
Oportunidade de Trabalho
)
A digitalização de processos se consolida como uma oportunidade de trabalho para deficientes auditivos de Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul. A produtividade dos profissionais impressiona e prova que a escolha foi acertada.
A digitalização de processos se consolida como uma oportunidade de trabalho para deficientes auditivos de Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul. A produtividade dos profissionais impressiona e prova que a escolha foi acertada.
Falta de Provas
)
Quem precisa passar por uma perícia
do INSS sabe que nem sempre o resultado é o esperado. O instituto alega
que muita gente não apresenta provas do problema alegado mas,
normalmente, não é o que acontece quando os casos chegam aos tribunais.
Escola irregular
)
Para evitar dor de cabeça e prejuízos financeiros, a escolha de uma faculdade precisa ser precedida de uma boa pesquisa. No Rio de Janeiro, uma instituição é acusada de usar nomes de outras universidades para oferecer cursos que não são reconhecidos pelo Ministério da Educação.
Para evitar dor de cabeça e prejuízos financeiros, a escolha de uma faculdade precisa ser precedida de uma boa pesquisa. No Rio de Janeiro, uma instituição é acusada de usar nomes de outras universidades para oferecer cursos que não são reconhecidos pelo Ministério da Educação.
Afinando o discurso
)
Em São Paulo, a Justiça Federal cria mecanismos para padronizar os laudos médicos emitidos por peritos contratados. A expectativa é que a medida agilize o julgamento dos processos apresentados por segurados do INSS.
Em São Paulo, a Justiça Federal cria mecanismos para padronizar os laudos médicos emitidos por peritos contratados. A expectativa é que a medida agilize o julgamento dos processos apresentados por segurados do INSS.
Taxas Judiciais
)
Muita gente não sabe, mas para que um processo judicial seja instaurado e possa tramitar, o autor deve pagar algumas taxas. As chamadas custas processuais são exigidas, inclusive, nos casos em que o autor do processo é representado por um defensor público.
Muita gente não sabe, mas para que um processo judicial seja instaurado e possa tramitar, o autor deve pagar algumas taxas. As chamadas custas processuais são exigidas, inclusive, nos casos em que o autor do processo é representado por um defensor público.
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