Via Legal

quarta-feira, 26 de março de 2014

Cobrança Indevida


Empresas questionam  a intenção do  INSS de cobrar contribuição previdenciária  sobre  do vale transporte. Benefício não tem natureza tributária e, por lei, não deve ser pago em espécie.

Faltou Acerto


rregularidades na execução e na prestação de contas de um convênio levaram à condenação do ex-prefeito de Abreu e Lima, em Pernambuco. As falhas envolvem a construção de rede de esgoto que deveria ter sido concluída há pelo menos uma década.I

Segurança ou Invasão de privacidade ?


Denatran sofre nova derrota nos tribunais e fica impedido de exigir das fábricas a instalação de sistemas anti furtos em carros novos. Para a Justiça, medida fere o direito de escolha do cidadão e ainda abre espaço para a invasão de privacidade.

Cadê a Água?


Moradores de Bagé, no interior do Rio Grande do Sul sofrem, há anos,  as consequências da falta de água. A obra que poderia resolver o problema de forma definitiva está suspensa por causa de supostas irregularidades.

quinta-feira, 20 de março de 2014

Corte Indevido


Estudante recupera o direito de receber pensão por morte do avô, que era servidor público. O benefício havia sido cortado por ordem do Tribunal de Contas da União que aplicou ao caso uma regra destinada apenas a segurados do INSS.

Novas Garantias


Governo amplia alternativas para que universitário apresente garantias de pagamento do empréstimo do Fies. Meta é facilitar a vida de quem depende deste programa de financiamento para custear as mensalidades do curso superior.

Questão de Cidadania


Nos últimos dois anos, cerca de 4 mil moradores em situação de rua foram atendidos por uma iniciativa da Defensoria Pública  da União na capital paulista.  O projeto tem o apoio da Justiça Federal e já viabilizou o pagamento de centenas de benefícios previdenciários.

Direito Conservado


No sul do país, a Justiça Federal permitiu que um grupo de moradores continue vivendo em uma área de dunas. Pesou  na decisão fato de o local, que já foi um depósito de lixo, estar bem cuidado e sem sinais de destruição.

quarta-feira, 12 de março de 2014

Oportunidade de Trabalho

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A digitalização de processos se consolida como uma oportunidade de trabalho para deficientes auditivos  de Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul. A produtividade dos profissionais impressiona e prova que a escolha foi acertada.

Falta de Provas

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Quem precisa passar por uma perícia do INSS sabe que nem sempre o resultado é o esperado. O instituto alega que muita gente não apresenta provas do problema alegado mas, normalmente, não é o que acontece quando os casos chegam aos tribunais.

Escola irregular

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Para evitar dor de cabeça e prejuízos financeiros, a escolha de uma faculdade precisa ser precedida de uma boa pesquisa. No Rio de Janeiro, uma instituição é acusada de usar nomes de outras universidades para oferecer cursos que não  são reconhecidos pelo Ministério da Educação.

Afinando o discurso

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Em São Paulo, a Justiça Federal cria mecanismos para padronizar os laudos médicos emitidos por peritos contratados. A expectativa é que a medida  agilize o julgamento dos processos apresentados por segurados do INSS.

Taxas Judiciais

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Muita gente não sabe, mas para que um processo judicial seja instaurado e possa tramitar, o  autor deve pagar algumas taxas. As chamadas custas processuais são exigidas, inclusive, nos casos em que o autor do processo é representado por um defensor público.