Como pode uma norma ser tão rigorosa com uns e flexível com outros. Este é o principal argumento de quem tenta suspender a exigência do uso de cadeirinhas para o transporte de crianças. Erica Resende explica porque a medida, que já está em vigor, ainda deixa tanta gente confusa e até indignada.
Via Legal
quarta-feira, 27 de outubro de 2010
Tudo pela formação
No Brasil, desde que passe no vestibular, qualquer pessoa pode fazer quantos cursos superiores quiser. A regra vale, inclusive, para as instituições públicas. Mas existem restrições. Em Pernambuco, um estudante precisou brigar nos tribunais para garantir duas matrículas.
Menos burocracia
Às vezes demora, mas a legislação acaba incorporando as mudanças de comportamento da sociedade. É mais ou menos isso que fez o governo federal ao acabar com uma exigência na hora de pagar pensão pela morte dos servidores. Já não é preciso ser oficialmente casado para receber o dinheiro
Informações sigilosas
Muita gente não gosta de contar para ninguém quanto ganha ou como gasta o salário. Mais que uma mania, isso é um direito que precisa ser respeitado, inclusive, pelo governo que tem acesso a estas contas. É o chamado sigilo fiscal, uma proteção que os órgãos públicos nem sempre conseguem garantir.
Tarefa complicada
Às vezes demora, mas a legislação acaba incorporando as mudanças de comportamento da sociedade. É mais ou menos isso que fez o governo federal ao acabar com uma exigência na hora de pagar pensão pela morte dos servidores. Já não é preciso ser oficialmente casado para receber o dinheiro.
quinta-feira, 21 de outubro de 2010
Ensino questionável
O seu filho é católico, mas na escola, durante a aula de religião, a professora defende outra crença como a evangélica ou espírita, por exemplo. Uma situação polêmica, mas que está prevista em lei. É o chamado ensino confessional, contestado e criticado por pessoas das mais variadas religiões.
Vida nova
Os moradores de um lugar muito pobre de Porto Alegre contam os dias para começar a construir uma história diferente. A comunidade, que hoje vive em situação precária, está sendo beneficiada por uma iniciativa que envolve muita gente. Um projeto que começou a ser desenhado há cinco anos.
Greve no INSS
No Brasil, fazer greve é um direito de qualquer trabalhador. O problema é que a cada paralisação milhares de pessoas são prejudicadas. Em todo o país, um movimento recente dos médicos do INSS tirou o sono, a paciência e o dinheiro de muita gente.
Formação profissional
Eles ainda estão na escola, mas já começaram a entender como funciona o mercado de trabalho. São os jovens aprendizes que, por lei, devem receber uma atenção especial das empresas. Mas na prática, há quem ignore os limites e até coloque em risco a segurança desse futuro profissional.
quarta-feira, 13 de outubro de 2010
Acesso à saúde
Os problemas envolvendo questões ligadas à saúde são o tema o tema de boa parte dos quase 90 milhões de processos que aguardam decisão da Justiça em todo o país. É gente que briga pelo tratamento correto, por uma vaga de UTI e, principalmente, por remédios. Um quadro atribuído à omissão do Estado que obriga o cidadão a recorrer aos tribunais até mesmo para garantir direitos básicos.
Benefícios negados
Uma forma de pelo menos amenizar o sofrimento numa fase difícil da vida. A legislação brasileira prevê uma série de benefícios para quem tem uma doença grave. Ninguém discute a necessidade desse tratamento diferenciado, mas nem sempre é fácil ter acesso a esses direitos.
Máfia dos concursos
Ter o estado como patrão é o projeto de vida de milhares de brasileiros. Só nos cursinhos, a expectativa é que existam 300 mil candidatos. São pessoas que ficam no prejuízo cada vez que um exame é fraudado. Não é toa que a polícia e até o Congresso Nacional têm fechado o cerco a esse tipo de crime.
Pelo fim da impunidade
A maioria das pessoas não sabe, mas em nome da segurança, alguns casos de competência estadual podem ser julgados na esfera federal. No interior de Pernambuco, esta possibilidade é a esperança da população para ver atrás das grades, os responsáveis pela morte de um defensor dos direitos humanos.
Memória Legal - Em nome da vida
Ir às últimas consequências para salvar a vida de um filho. Em todo o país, muita gente enfrenta essa batalha. Um exemplo vem do Rio de Janeiro e foi enfrentado por uma artística plástica. A filha dela tem uma doença rara.
quarta-feira, 6 de outubro de 2010
Controle eletrônico
O que para muita gente pode ser uma medida ultrapassada, para o governo é uma forma de garantir direitos. A partir do ano que vem, boa parte das empresas vai ser obrigada a modernizar o controle de entrada e saída dos empregados. Mas, antes mesmo de sair do papel, a medida já deixa muita gente insatisfeita.
Por uma dieta ideal
Não bastassem as limitações, quem tem alergia a algum tipo de alimento enfrenta outra dificuldade. Normalmente, estas pessoas precisam pagar bem mais caro para manter a dieta ideal. É o caso dos celíacos, quase dois milhões de brasileiros que em breve podem receber uma boa notícia.
Guerra de mercado
Vender remédios em supermercado é proibido por lei. Mas as grandes redes encontraram um jeitinho de não perder o cliente. Uma estratégia que donos de pequenas farmácias tentam barrar a qualquer custo.
Consequências graves
Não tem jeito. Engarrafamento é sinônimo de stress, transtornos e prejuízos. Mas as consequências podem ser ainda piores. Na correria, a gente nem se dá conta, mas nessas filas intermináveis de carros pode estar alguém entre a vida e a morte.
Única renda
Milhares de brasileiros não têm hoje nenhuma assistência previdenciária. É que, via de regra, só quem paga o INSS todos os meses pode aposentar ou receber auxílio
doença, por exemplo. Mas existem exceções que estão, inclusive, previstas em lei.
doença, por exemplo. Mas existem exceções que estão, inclusive, previstas em lei.
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