Via Legal

quarta-feira, 23 de novembro de 2011

Roubos em Estacionamento

Direito do consumidor: motoristas que têm o carro roubado de estacionamentos públicos podem responsabilizar empresários que se beneficiam do espaço.

Obras Liberadas

Por uma questão burocrática, obra no calçadão de Niterói é questionada nos tribunais. Na Justiça, prevaleceu o bom senso e a ampliação do espaço não foi interrompida.

Patrimônio Abandonado

Igreja construída há 350 anos em Itanhanhem no litoral paulista deve, finalmente, ser restaurada. Por ordem da Justiça, responsáveis precisam tomar providências em, no máximo, três meses.

Prótese INSS

Decisão judicial obriga INSS a fornecer órteses e próteses a segurados, mesmo quando eles não podem voltar ao mercado de trabalho. Instituto restringe a liberação aos casos de reabilitação profissional.

sexta-feira, 18 de novembro de 2011

Treinamento Pesado

Parentes de militares tentam responsabilizar Forças Armadas por excessos durante os treinamentos. Em um dos episódios, um soldado morreu após sofrer parada cardíaca.

Esforço Concentrado

Judiciário em Dia garante a conclusão de processos antigos em tramitação na Justiça Federal. Em um ano, o número de ações decididas nos tribunais com sede em Brasília e São Paulo passou de cem mil.

Jogos de Azar

Justiça condena acusados de explorar jogos de azar como as máquinas caça-níqueis. Só em Pernambuco, foram apreendidos 4,5 mil equipamentos do esquema que funcionava em todo o país.

quinta-feira, 10 de novembro de 2011

Privatização Irregular

Uma prática comum em boa parte do litoral brasileiro vira caso de Justiça no Rio de Janeiro. Empresários são condenados por impedir que moradores e turistas tenham acesso à praia.

Dedicação Exclusiva

Depois das mães adotivas, agora são homens solteiros que assumem sozinhos a guarda de uma criança que pedem o direito de ficar afastado do trabalho por quatro meses. Se o pedido for negado, é possível recorrer à Justiça.

Desvio de Medicamentos

Remédios que deveriam tratar pacientes da rede pública são desviados e vendidos em clínicas particulares de todo o país. Em Pernambuco, uma quadrilha foi descoberta, presa e condenada pela Justiça.

Tortura Reconhecida

Ex-militar de São Paulo garante nos tribunais o direito de ser indenizado pelos danos morais sofridos durante o Regime Militar. Milhares de pedidos semelhantes chegaram à Justiça Federal nos últimos anos.

Obrigação Questionada

Fabricantes de remédios tentam se livrar da obrigação de investigar legalidade das farmácias antes de fechar o negócio. Para empresários, a obrigação cabe apenas ao governo federal.

sexta-feira, 4 de novembro de 2011

Defensoria Pública

Em todo o país, faltam defensores públicos para garantir ao cidadão de baixa renda o direito à defesa em um processo judicial. Na Baixada Fluminense, por exemplo, a situação era tão grave que o assunto foi parar na Justiça

quinta-feira, 3 de novembro de 2011

Tráfico de Pessoas

Brasileiras estão entre as principais vítimas de quadrilhas especializadas no tráfico internacional de pessoas. Mulheres que caem na armadilha dos criminosos, muitas vezes, são obrigadas a se prostituir no exterior.

Taxa Abusiva

Um desrespeito aos direitos do consumidor. Apesar de serem proibidas por lei, muitas universidades ainda cobram uma taxa extra para expedir os diplomas. Duas instituições de Pernambuco foram parar no banco dos réus.

Sucata no Aeroporto

Depois de quase uma década abandonados em vários aeroportos do país, cerca de 50 aviões serão finalmente desmanchados. As aeronaves pertenciam a empresas como Vasp e Transbrasil.