Via Legal

sexta-feira, 30 de outubro de 2009

Crueldade no mar

Uma prática cruel, criminosa, mas muito lucrativa. Milhares de tubarões são capturados, têm as barbatanas arrancadas e, ainda vivos, são jogados ao mar, onde acabam morrendo. Analice Bolzan explica que as nadadeiras têm alto valor comercial por serem o principal ingrediente de uma sopa considerada afrodisíaca. Em 2008, a polícia apreendeu três toneladas de barbatanas no depósito de uma grande empresa de pesca. O assunto virou processo que hoje tramita na Justiça Federal em Porto Alegre.


Vigiar e punir

Em todo o Brasil, milhares de pessoas precisam brigar na Justiça para receber remédios que significam a diferença entre a vida e a morte. A maioria corre contra o tempo para não morrer na fila de espera. No Rio de Janeiro, mesmo depois vencer a disputa nos tribunais, um doente renal crônico só teve acesso ao medicamento quando a União foi multada pela Justiça. Viviane Rosa conversou com outros pacientes e mostra o drama de quem vive esse tipo de angústia.


Por uma causa injusta

Qualquer pessoa que não tenha condições de arcar com a despesa pode recorrer à Justiça para que o Estado seja obrigado a fornecer remédios e até suplementos alimentares. Juliano Domingues explica, no entanto, que existem indícios de abusos em alguns pedidos que chegam diariamente aos tribunais. Ele esteve no Rio Grande do Norte para mostrar uma iniciativa que pretende impedir essas irregularidades e, principalmente, evitar gastos públicos desnecessários.


Maior agilidade

Lento ou rápido. O conceito de tempo é mesmo relativo e depende de quem e do que se espera. Quando se trata do julgamento de uma ação, o desafio é cumprir a lei e definir um prazo razoável para a tramitação dos processos. Alessandra de Castro explica que, embora a tarefa não seja das mais fáceis, uma alternativa adotada no Brasil tem dado resultados. Desde 2007, os tribunais realizam mutirões de conciliação. Durante o esforço concentrado, os processos são analisados e decididos a partir de audiências em que as partes ficam frente a frente e são incentivadas a entrar em acordo.


quinta-feira, 22 de outubro de 2009

Parto normal x cesareana

O que era pra ser uma alternativa, virou praticamente regra: é por cesareana que nasce a maioria dos bebês no país. Apesar da Organização Mundial de Saúde (OMS) recomendar que as cirurgias não ultrapassem 15% do total de partos, no Brasil esse índice chega a 90% nos hospitais particulares. Há um bom tempo o governo tenta reduzir esses números. Para isso, chegou a estabelecer um limite para a quantidade de cesareanas que cada estado poderia realizar. Alessandra de Castro mostra que a essa medida gerou críticas e foi questionada por uma rede de hospitais do Mato Grosso. Justiça entende que os partos cirúrgicos devem ser realizados sempre que for comprovada a urgência do caso.


Memória Legal

Analice Bolzan relembra uma discussão recorrente no país. A disputa é para saber qual é o profissional capacitado para acompanhar a mulher na hora do parto. Médicos, enfermeiros e obstetrizes, as chamadas parteiras, brigam por esse direito. A polêmica já chegou aos tribunais.


Luana, mãe de Lucas

A professora Luana Tani fala um pouco de sua experiência como mãe. O filho dela, Lucas, tem três meses de vida.







Maré negra

Garantir a preservação ambiental no Porto de Santos, o maior da América Latina, é um desafio. Por ano, passam pelo local 80 milhões de toneladas de produtos, o equivalente a 25% das importações do país. O problema é que alguns navios deixam um rastro de óleo que pode causar grandes estragos não só ao mar, mas também a regiões costeiras e manguezais. A legislação prevê punições rigorosas para quem comete este tipo de crime. Erica Resende mostra o exemplo de três agências marítimas condenadas pela Justiça. O valor das indenizações por dano ambiental pode chegar a quase um milhão de reais.


Dinheiro público

Um exemplo inusitado de punição imposta a um administrador público. O ex-prefeito do município de Trindade, que fica no sertão de Pernambuco, foi parar nos bancos dos réus por não ter aplicado no mercado financeiro parte dos recursos de um convênio firmado com o Ministério da Educação. Condenado, ele teve os direitos políticos suspensos por três anos. Juliano Domingues explica que a medida está prevista em lei e serve para evitar a desvalorização do dinheiro público.


Exploração lucrativa

No Rio de Janeiro, a disputa pelos chamados royalties, valores pagos em consequência da exploração do petróleo, parece não ter fim. União, estados e municípios fazem de tudo para ficar com uma parcela cada vez maior desse dinheiro. Um exemplo vem do município de Magé que, em 2008, teve o repasse reduzido pela metade e deixou de receber R$ 25 milhões. Para ter o dinheiro de volta, a saída foi recorrer aos tribunais. Sem os recursos, obras tiveram que ser suspensas e servidores foram demitidos.


quinta-feira, 15 de outubro de 2009

Final feliz

Uma questão de respeito aos homossexuais. Assim pode ser definida a decisão da Justiça Federal que permitiu a um americano o direito de ficar definitivamente no Brasil. Há 11 anos, ele vive com um brasileiro e procurou os tribunais depois de ser informado que deveria deixar o país. Essa é a história de Zemir e Christopher, um exemplo para quem ainda é obrigado a conviver com o preconceito e a discriminação.


Memória Legal - Pensão por morte

Há dois anos, o Via Legal mostrou a história de uma moradora do Recife que precisou recorrer à Justiça para garantir o direito à pensão por morte da companheira. O INSS havia recusado o pedido, apesar da relação de dependência financeira ter sido oficializada no instituto.


Cinto de segurança

O uso de cinto de segurança é lei no Brasil desde 1997, mas muita gente ainda ignora a determinação. Um dos maiores desafios é convencer quem viaja de ônibus a usar o equipamento que pode salvar vidas. No Paraná, Justiça determina que empresas de ônibus obriguem não só motoristas, mas também passageiros a usar cinto de segurança. Se a ordem não for cumprida, a multa vai para a empresa ou para o condutor, que também fica com os pontos na carteira


Fiéis companheiros

Histórias de amor que alimentam um negócio cada dia mais expressivo. Manter um animal de estimação pode custar caro, mas nada que assuste os apaixonados por bichinhos de estimação. Não por acaso as chamadas pet shops são cada vez mais numerosas no país. O problema é que elas estão no centro de uma disputa que, só em São Paulo, já levou centenas de empresas aos tribunais. É que o Conselho Regional de Medicina Veterinária exige a presença de um veterinário em todas as lojas. Nem mesmo as que vendem apenas roupas e acessórios escapam da fiscalização.



Na era virtual

Para a Justiça, a tecnologia tem sido uma aliada importante. Mais um avanço acaba de se tornar realidade: em vez de serem enviados pelos Correios, agora os recursos dos processos que estão no Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região chegam ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) por meio de arquivos de computador. A previsão é que, até o fim do ano, 85% de todos os recursos que chegam ao STJ sigam o caminho virtual. Em pouco tempo, aquela imagem de prateleiras lotadas de pastas vão ficar, definitivamente, no passado.

terça-feira, 13 de outubro de 2009

Além da dor, o trauma

Muitas vezes, a falta de segurança no país põe em xeque o direito constitucional de ir e vir. Em Pelotas, no Rio Grande do Sul, por exemplo, uma adolescente foi atingida por um tiro quando passava em frente a uma agência bancária que estava sendo assaltada. Analice Bolzan mostra que o episódio deixou marcas no corpo e na memória da estudante, que recorreu à Justiça para punir o Estado.


Direito de defesa

Depois de passar pelo funil do vestibular, o estudante precisa se esforçar para manter o direito à vaga. Pra se ter uma ideia, só na Universidade de Brasília (UnB), cerca de 700 matrículas são canceladas por ano. Durante quase 40 anos, o chamado jubilamento, que permite a expulsão do aluno reprovado três vezes seguidas em uma matéria obrigatória ou que gasta tempo demais pra concluir o curso, foi lei no Brasil. Hoje, cabe à instituição que, por ordem judicial, deve garantir a defesa do aluno antes de determinar a expulsão.


A serviço do crime

Qual a diferença entre estar preso ou em liberdade se, de dentro da cadeia, é possível planejar e até comandar assaltos, sequestros ou até mesmo um homicídio? Em todo o país, muitos crimes são coordenados por detentos com a ajuda do celular. Juliano Domingues traz o exemplo de uma moradora do Recife, sequestrada por um grupo de cinco pessoas numa ação planejada de dentro da cadeia. É mais uma prova de que, apesar da fiscalização, o celular continua entrando nos presídios. E pela porta da frente.


Tarde demais

O que era pra ser uma solução, virou um grande problema. Na década de 1950, a Talidomida foi lançada com a promessa de combater o enjôo, comum durante a gravidez. Mas logo em seguida veio a constatação: o remédio causa má formação em bebês. Na época, autoridades brasileiras ignoraram o alerta de outros países, permitindo ainda durante um bom tempo, que mulheres grávidas continuassem usando o medicamento. A demora da proibição significou o nascimento de milhares de crianças com deficiência física. Hoje, as vítimas da Talidomida lutam para superar as limitações e também para serem indenizadas pelo Estado.


Contra o estereótipo

A beleza da mulher brasileira é uma referência no mundo inteiro. Mas o que era para ser um elogio se tornou uma dor de cabeça. Hoje, muita gente no exterior ainda enxerga as brasileiras como objetos sexuais. Um estereótipo que se mantém por causa de atitudes como a de um carioca. Autor de um guia turístico para estrangeiros, ele exagerou nos elogios e, por isso, foi parar no banco dos réus.


quinta-feira, 1 de outubro de 2009

Patrimônio leiloado

Mais um capítulo de uma novela que tem mobilizado a sociedade gaúcha: a crise da Ulbra, que já fechou dois hospitais universitários, deixou professores sem salários e quase 34 mil alunos sem aulas. De um lado, um patrimônio de fazer inveja a muita gente; do outro, dívidas. A Fazenda estima que a instituição deve quase R$ 2 bilhões à União. Analice Bolzan conta qual foi a saída encontrada pela Justiça para que o governo recupere pelo menos parte desse dinheiro.

Via Legal discute o poder do rádio

Rádio pirata

Não é de hoje que as rádios comerciais brigam para tirar do ar as rádios piratas. Elas são muitas e ainda desafiam a fiscalização. De acordo com a Constituição, cabe ao governo federal autorizar o funcionamento de uma rádio. No entanto, a prefeitura de Olinda, em Pernambuco, interpretou a norma de forma diferente e passou a conceder as licenças. Juliano Domingues conta o caso chegou a Justiça Federal que proibiu a liberação dos documentos.





Voz do Brasil

No ar há 74 anos, a Voz do Brasil é, não só o programa de rádio mais antigo como também o mais questionado do país. Pra se ter uma ideia, ele é tema de mais de 60 projetos de lei no Congresso Nacional. Há quem encare o programa como um resquício da ditadura. Para outros, é uma forma justa de divulgar informações dos órgãos públicos. Viviane Rosa conta que uma rádio do Rio de Janeiro briga na Justiça para não ter que interromper o horário nobre da programação para transmitir as notícias oficiais.





Informação e serviço

Da periferia do Recife, vem um bom exemplo de como o rádio pode ajudar uma comunidade inteira. O Via Legal foi conhecer de perto a Rádio Alto Falante, uma emissora pequena e que, apesar de funcionar de forma precária, segue à risca o dever de incentivar e divulgar a cultura local.





Faça como ele

Normalmente, quem está à frente de uma rádio pirata atribui o funcionamento irregular à demora do governo para analisar os pedidos de licença. Quando isso acontece, é possível buscar ajuda nos tribunais. Foi o que fez o diretor da Rádio Sorriso, que funciona na cidade de Novo Hamburgo, no sul do país.