Qualquer pessoa que não tenha condições de arcar com a despesa pode recorrer à Justiça para que o Estado seja obrigado a fornecer remédios e até suplementos alimentares. Juliano Domingues explica, no entanto, que existem indícios de abusos em alguns pedidos que chegam diariamente aos tribunais. Ele esteve no Rio Grande do Norte para mostrar uma iniciativa que pretende impedir essas irregularidades e, principalmente, evitar gastos públicos desnecessários.
