Via Legal

terça-feira, 13 de outubro de 2009

Direito de defesa

Depois de passar pelo funil do vestibular, o estudante precisa se esforçar para manter o direito à vaga. Pra se ter uma ideia, só na Universidade de Brasília (UnB), cerca de 700 matrículas são canceladas por ano. Durante quase 40 anos, o chamado jubilamento, que permite a expulsão do aluno reprovado três vezes seguidas em uma matéria obrigatória ou que gasta tempo demais pra concluir o curso, foi lei no Brasil. Hoje, cabe à instituição que, por ordem judicial, deve garantir a defesa do aluno antes de determinar a expulsão.