Via Legal

quarta-feira, 26 de junho de 2013

Sonho Adiado

No sul do país, famílias de baixa renda são enganadas por construtora que prometeu, nas não realizou o sonho da casa própria. Os mutuários esperam a conclusão das obras há quatro anos. Como o financiamento  foi fechado com a participação da Caixa Econômica Federal, o banco também foi levado aos tribunais.


Igualdade de Tratamento

Marido de ex-servidor público conquista o direito de receber pensão pela morte do companheiro.  A decisão levou em conta o entendimento do STF que reconhece a união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar.


Imóveis Funcionais

A inadimplência de políticos e servidores públicos que ocupam imóveis funcionais tem gerado processos na Justiça. Os beneficiados não precisam pagar aluguel, mas devem arcar com despesas como condomínio e taxa de ocupação.


Negligência ou triste coincidência?

Trabalhador é atingido por descarga elétrica fatal no momento em que prestava serviços à Fundação Nacional de Saúde.  Para a família da vítima, o Estado deve ser responsabilizado pela tragédia já que o funcionário não estava desempenhando a função para a qual foi contratado.


De quem é a pensão?

 Em São Paulo, duas mulheres travaram uma disputa nos tribunais para receberem pensão pela morte do companheiro. Como o homem sustentava as duas famílias, a Justiça entendeu que o benefício previdenciário deve ser dividido.


sexta-feira, 21 de junho de 2013

Alimento e Remédio



Justiça Federal confirma obrigação do Estado de fornecer um leite especial aos filhos de  mulheres portadoras do vírus HIV. Para evitar a contaminação, eles não podem ser amamentados pelas mães. O processo começou no Amapá,  onde a entrega foi suspensa.

Área Irregular



A transferência da área pública que hoje abriga o Centro de Treinamento do Vasco da Gama vira caso de Justiça. Questionamentos incluem danos ambientais e ocupação indevida de Terreno de Marinha.

Lâmpadas Fluorescentes



Órgãos públicos e empresas privadas trocam lâmpadas convencionais pelo modelo de LED. Peças são mais caras, mas têm vida útil mais longa e ainda consomem menos energia.

quinta-feira, 20 de junho de 2013

Horário Fixo



Emissoras de rádio de Pernambuco vão à Justiça Federal para tentar alterar o horário de transmissão da Voz do Brasil. O pedido de flexibilização, no entanto, não foi aceito e o programa continua sendo veiculado entre as 19h e 20.