Via Legal

quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

Controle Rigoroso


No Rio Grande do Norte,  um sistema que permite o monitoramento de presos que cumprem pena alternativa. O  modelo desenvolvido pela Justiça Federal  foi implantado em todas as entidades que recebem os apenados.

À Caça dos Devedores


Todos os anos, a União recorre à Justiça Federal para tentar receber dívidas atrasadas de milhares de contribuintes. O problema é que, de cada cem processos, apenas 11 são concluídos. Uma realidade que faz com que a execução fiscal seja apontada como um dos maiores gargalos da Justiça Federal.

Golpe Bancário


Um pensionista do Exército precisa recorrer à Justiça Federal para se livrar de descontos indevidos no benefício.  Como autorizou os contratos, a corporação foi condenada a indenizar a vítima.

Venda Liberada


Justiça Federal aposta nos leilões para recuperar recursos públicos e encerrar processos. Em São Paulo, em um único evento foram vendidos 390 lotes de mercadorias. Trata-se de um bom negócio para o Estado e também para quem compra os produtos.

Desrespeitio ao Consumidor


Uma decisão da Justiça Federal proíbe agências bancárias de praticar a chamada venda casada. A determinação partiu de um caso denunciado por um cliente da Caixa Econômica Federal em Santa Catarina.

sexta-feira, 13 de dezembro de 2013

Enfim, a Restauração


Um acordo intermediado pela Justiça Federal, em São Paulo, deve garantir a restauração de 28 quadros de Cândido Portinari. As peças são de uma igreja de Batatais, mas sofrem as consequências da ação do tempo.

Em nome da preservação



Muita gente não sabe, mas é lei. Obras de arte feitas no período colonial não podem deixar o país de forma definitiva. Quem insiste, pode até perder a peça.

CPF Duplicado


Por uma falha interna, a Receita Federal entregou a dois contribuintes o mesmo número de CPF. O erro só foi descoberto quando um deles descobriu que estava com o nome sujo na praça por causa de uma dívida feita pelo homônimo.

Benefício Garantido



Um argentino que mora no Brasil há mais de três décadas precisou brigar nos tribunais para receber um benefício assistencial.O pedido havia sido negado pelo INSS por se tratar de um estrangeiro.

terça-feira, 10 de dezembro de 2013

Audiência Confirmada


Justiça Federal usa skype para viabilizar realização de audiência envolvendo uma mulher que havia acabado de dar a luz. Ela não poderia se deslocar até o fórum e, se não fosse com a ajuda a tecnologia, o depoimento precisaria ser reagendado.

Estudo Liberado


Universidades federais garantem nos tribunais  o direito de manter o uso de animais nas aulas práticas do curso de Medicina.  A prática é polêmica e havia sido questionada por ambientalistas que defendem a adoção de técnicas alternativas.

Monitoramento de Penas



A criação de uma central de acompanhamento promete dar mais rigor ao controle do cumprimento das penas alternativas impostas por juízes federais.  A medida, colocada em prática em São Paulo,  segue o modelo adotado na esfera estadual.

Restauração Demorada


Há três anos, a Igreja Nossa Senhora do Carmo, uma das mais tradicionais do Rio de Janeiro, tenta viabilizar a restauração de um órgão. Por causa de irregularidades, os reparos do instrumento musical acabaram virando caso de Justiça

Dependência Econômica


A pensão por morte está prevista em lei, mas só deve ser liberada quando existe uma relação de dependência econômica. Em alguns casos, essa condição é presumida. Em outros, o interessado precisa provar que era sustentado pelo segurado.

Curso Antecipado


Adolescente consegue antecipar conclusão do ensino médio para começar logo a faculdade. Foi preciso uma ordem da Justiça para que o estudante não perdesse a vaga conquistada no vestibular.
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Dívidas em Excesso


Em todo o país, não é raro encontrar servidor público que compromete boa parte dos vencimentos com empréstimos consignados. No sul do país, o desrespeito à chamada margem consignada acabou questionado nos tribunais.

Assistência Negada


Quem compra um  computador com programas instalados costuma ter dificuldades para ter acesso à assistência técnica. Em São Paulo, as reclamações eram tantas que  o assunto virou caso de Justiça.

Dívida Perdoada


Quando o custo de cobrar uma dívida supera o valor do débito, a União deixar de fazer a cobrança judicial. Mas, em alguns casos, o pedido de isenção só é atendido quando chega aos tribunais.

Vaga Reservada - Via Legal


Apesar de prevista em lei, a reserva de vagas para deficientes ainda gera muita confusão em concursos públicos. Em Brasília, uma auxiliar administrativa que tem deficiência auditiva precisou recorrer à Justiça para assumir o cargo.

quinta-feira, 21 de novembro de 2013

Problemas Estruturais


Mutuários vão à Justiça contra empreiteira e banco público. Os imóveis teriam sido entregues com problemas estruturais graves. As reclamações registradas em Viamão, no Rio Grande do Sul se repetem em boa parte do país.

Tratamento Diferenciado


Deficientes auditivos reclamam do atendimento recebido em autoescolas da capital paulista. Empresas estariam cobrando até 50% mais  dos alunos  para bancar custos com profissionais especializados.

Acessibilidade em Alta


Biblioteca pública oferece nove mil obras adaptadas para deficientes auditivos e visuais. O espaço funciona no prédio do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e é aberto ao público em geral.

Prova Discursiva


Respostas padrões e falta de transparência. Essas são as principais reclamações dos candidatos a uma vaga no serviço público. A correção das provas discursivas está entre as principais reclamações dos concorrentes.

quarta-feira, 13 de novembro de 2013

Casa Irregular


Justiça Federal determina demolição de uma casa de luxo construída em área irregular. O terreno fica em uma praia isolada, no litoral de Pernambuco. O responsável diz que o problema foi provocado pelo avanço do mar.

Contaminação no Mar


Justiça Federal condena Petrobras por vazamento de óleo no sul do país. Por uma falha no sistema da empresa pública, 18 mil litros do produto tóxico foram parar no mar, em Tramandaí.

Fora dos Limites - Via Legal


A legislação é taxativa.  Quem tenta entrar no Brasil com mais de R$ 10 mil em espécie pode perder o dinheiro. Um colombiano teve R$ 11 mil apreendidos pela Receita Federal após ser flagrado no aeroporto.

Iluminação Pública


Prefeituras reagem à decisão do governo de alternar responsabilidades sobre parte do serviço de iluminação pública. Em Limeiras, no interior paulista, a regra prevista para entrar em vigor em 2014, virou caso de Justiça.

Por uma nova Aposentadoria


A chamada desaposentação é adotada como alternativa por trabalhadores que querem receber um pouco mais pelo benefício. A legalidade do instrumento, que não está previsto em lei,  depende de decisão do Supremo Tribunal Federal.

quarta-feira, 6 de novembro de 2013

Tratamento Atrasado


A lei fala em, no máximo, dois meses mas no Brasil quem recebe um diagnóstico de câncer precisa esperar bem mais para começar o tratamento. Demora  costuma ser decisiva na luta contra a doença.

Novas Moradias


Um acordo vai viabilizar a construção de moradias para cerca de 2 mil famílias de São Paulo. Os imóveis populares serão erguidos em um terreno que, durante anos, abrigou  um depósito da Justiça Federal.

Saúde Pública



Veterinárias de Santa Catarina precisaram recorrer aos tribunais para continuar participando de mutirões de castração de cães e gatos abandonados. Atividade foi questionada por conselho de classe que queria ser consultado antes das cirurgias.

De quem é a Culpa?


Papagaio apreendido pelo Ibama morre  dentro  do criadouro mantido pelo órgão em Recife. A antiga dona da ave quer ser indenizada pelo Estado. Já os fiscais acusam a mulher cometer o crime de maus tratos contra  animal silvestre.

quarta-feira, 30 de outubro de 2013

Registro Dispensável


Músicos mineiros garantem o direito de fazer shows mesmo sem ter registro junto ao órgão de classe. Para a Justiça Federal, neste caso, a exigência da regional da Ordem dos Músicos do Brasil é inconstitucional.

Grilagem de Terra


Depois de décadas, moradores de um bairro carioca descobrem que o imóvel onde vivem é do INSS. Cerca de três mil famílias foram enganadas por grileiros e terão de pagar de novo pelos lotes se não quiserem ser despejadas pelo instituto.

Trabalho Consolidado


As demandas ligadas à área portuária e as questões ambientais representam o maior volume de ações em andamento da Justiça Federal em Santos, no litoral paulista. Há duas décadas, a cidade conta com a estrutura que tem contribuído para melhorar a qualidade de vida na região.

Decisão mais Rápida


A criação de postos avançados  tem sido a solução adotada pela Justiça Federal para garantir atendimento a moradores de cidades onde não existem varas federais. A medida é uma alternativa à competência delegada e pode agilizar o andamento dos processos.

Direito Reconhecido


Justiça Federal determina que o Exército reconheça a união homoafetiva de um  sargento e inclua o companheiro do militar na lista de dependentes. Medida deve abrir caminho para pedidos semelhantes, que ainda são negados pelas Forças Armadas.

quarta-feira, 23 de outubro de 2013

Celular Pré-Pago


Pelo menos por enquanto, empresas de telefonia móvel estão proibidas de estabelecer prazo para uso de créditos de celulares pré-pagos.  A prática está prevista em resolução da Anatel, mas foi questionada nos tribunais.

Fraude no Banco


Correntista da Caixa Econômica Federal é vítima de golpe, mas consegue responsabilizar o banco por falhas na segurança. O homem teve os dados fraudados e acabou respondendo por um empréstimo que nunca fez.

Valor Único


Não importa o meio de transporte usado por turistas para chegar ao Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, o valor do ingresso é sempre o mesmo. O assunto foi parar nos tribunais que confirmou a legalidade da cobrança.

Sequelas da Hemofilia


Medicamento para hemofilia está disponível na rede pública de saúde, mas pacientes com o tipo mais grave da doença ainda encontram dificuldades para ter acesso ao tratamento continuado. Segundo especialistas, a prevenção é a melhor forma de evitar sequelas graves e irreversíveis.

Literatura de Cordel



Previdência Social tenta proibir a venda de um livro de cordel que faz críticas ao INSS. O autor da obra procurou a Justiça Federal em Recife que garantiu o direito do artista de manter a publicação e distribuição do exemplar.

quarta-feira, 16 de outubro de 2013

Viagens Gratuitas


Empresa aérea é condenada a cumprir a lei de acessibilidade e reservar duas vagas em cada voo a deficientes que não podem pagar pela passagem.  A alegação da companhia era que  a exigência se refere apenas ao transporte rodoviário.

Pesca Proibida


Durante seis meses por ano, a pesca da lagosta é proibida no litoral brasileiro.  O problema é que a medida, criada para garantir a reprodução da espécie, ainda é ignorada por muitos pescadores. No Ceará, o assunto tem sido discutido nos tribunais.

Lixo no lugar certo


O descarte correto de resíduos perigosos é uma obrigação de empresas e órgãos públicos. No Rio de Janeiro, a ordem é seguir à risca o que diz a lei em nome da segurança e também da preservação ambiental.

Sem Escritura


Um impasse ambiental e a disputa pela posse da área tiram o sono de uma comunidade quilombola no interior de São Paulo.  A briga para conseguir o título da terra começou há um tempo e envolve, entre os outros aspectos,  a mudança nos limites de dois parques.

quinta-feira, 10 de outubro de 2013

Remédio Caro


Pelo menos 200 brasileiros têm uma doença rara que atinge as células tronco e que só pode ser controlada com um medicamento importado e caro. Como não podem assumir a despesa que, dependendo do caso, pode passar de R$ 1 milhão, muitos pacientes têm recorrido à Justiça para manter o tratamento.

Espaço Disputado


A renovação de contratos para a ocupação de bancas em um mercado público do Rio de Janeiro vira caso de Justiça. A Companhia Nacional de Abastecimento, Conab, pretendia licitar os espaços que, no passado, foram administrados pelo próprio governo.

Tratamento em Casa


Os pais de uma adolescente, que ficou em estado vegetativo depois de sofrer uma eclampsia, precisaram brigar nos tribunais para que ela recebesse atendimento fora do hospital. O Estado foi condenado a manter uma estrutura semelhante a uma UTI na casa da família.

A Hora do Acerto


Parentes de vítimas do acidente com o avião da TAM comemoram o início da fase mais importante do julgamento que pode punir os responsáveis pela tragédia que causou a morte de 199 pessoas, em julho de 2007.

Registro Obrigatório


Conselho Regional denuncia e Justiça obriga o Estado do Rio Grande do Sul a alterar regras de concurso para professor de Educação Física. Pela ordem, só podem assumir o posto, profissionais com formação específica.

quarta-feira, 2 de outubro de 2013

Limites Profissionais


Médicos ortomoleculares e Conselho Federal de Medicina brigam na Justiça para definir os limites do exercício da atividade.  A entidade de classe sustenta que não há provas científicas do método.

Ajuda Especial


A realidade de uma família do interior da Paraíba foi decisiva para que a Justiça Federal concedesse a uma criança autista o benefício de prestação continuada. Ele depende de cuidados especiais mas os pais, portadores do vírus HIV, não tinham como garantir.

Em nome da transparência



Os responsáveis por um dos vestibulares mais concorridos do país são obrigados a divulgar as notas dos candidatos. Medida significa alívio para estudantes que tentam uma vaga no Instituto Tecnológico de Aeronáutica.

Pensão Irregular


Tribunal Regional Federal determina que jornalista devolva  indenização que teria sido paga de forma de irregular. Ele foi compensado por ter sido preso e torturado durante o Regime Militar.

quinta-feira, 26 de setembro de 2013

Penas Alternativas


Embora prevista em lei, a aplicação de penas alternativas ainda enfrenta resistências no Brasil. Um dos motivos é a falta de monitoramento e da garantia do cumprimento  integral da punição.

Questão de Vida


Depois de provar que poderia morrer na fila de espera, um morador de Santa do Livramento, no extremo sul do país conseguiu o direito de antecipar a cirurgia bariátrica. A espera  pelo procedimento que pode ser a única esperança para obesos graves pode chegar a um ano.

Tratamento Preventivo


Justiça Federal determina que o Estado garanta o fornecimento regular dos medicamentos que  asseguram qualidade de vida a portadores do vírus  HIV.   País tem um dos programas mais respeitados do mundo para o combate à doença.

Protesto Controlado


Quais os limites para a realização de um protesto?  Em que casos, é possível denunciar a ação dos manifestantes à Justiça?  O desfecho das ações envolvendo  o fechamento de rodovias por caminhoneiros prova que a garantia constitucional deve obedecer regras.

Força da Tradição


Por causa da tradição cultural, Justiça Federal determina que INSS pague salário maternidade a índias que se tornam mães antes dos 16 anos. Por lei, apenas depois dessa idade, a pessoa pode trabalhar de forma regular e, consequentemente, se tornar segurada da Previdência.

FGTS Liberado


Pai de criança com distrofia muscular vence disputa nos tribunais e consegue sacar o dinheiro do FGTS para garantir tratamento ao filho. A Justiça Federal entendeu que, como se tratava de uma doença grave, a Caixa tinha a obrigação de liberar o recurso.

Tentativa Golpe


Uma prática irregular, que sempre é descoberta, e que pode custar caro. O INSS fecha o cerco a pessoas que recebem benefícios assistenciais em nome de parentes que já morreram. O responsável pode responder tanto na esfera cível quanto na criminal.

Água Tratada


Comunidade indígena na Paraíba enfrenta surto de doenças provocado pela precariedade no fornecimento de água. O equipamento que garantia o tratamento do produto está quebrado há pelo menos um ano.

Estágio Voluntário


Estudante de Direito é selecionado para trabalhar como estagiário em um órgão público, mas é impedido de receber pela atividade.  O rapaz recorreu à Justiça que deixou claro: é legítima a posição do governo de negar o pagamento da bolsa.

Acessibilidade em Aeroportos


O respeito à legislação que prevê acessibilidade a pessoas com deficiência ainda está longe de ser regra no Brasil. Nos aeroportos, por exemplo, não faltam exemplos de passageiros que vivenciam situações constrangedoras no momento do embarque.

Funk Polêmico


Letra de funk é criticada por feministas que acusam autor da música de incentivar a violência contra as mulheres. O caso chegou aos tribunais, mas o pedido de indenização por danos morais coletivos foi negado. Para a Justiça, o que deve prevalecer é o direito à liberdade de expressão.

Proteção Violada


A legislação brasileira classifica as unidades de conservação e, com base nessa divisão, define o que pode ser feito em cada um desses espaços. Os abusos não são raros e, muitas vezes, só são coibidos quando o caso chega à Justiça.

Benefício Desviado


Milhares de aposentados e pensionistas do INSS afirmam ter sido vítimas de descontos indevidos nos benefícios. Em boa parte dos casos, trata-se de empréstimos consignados concedidos sem a autorização do responsável pela conta.

Benefício Recuperado


Por causa de uma dívida antiga, uma estudante de Recife foi impedida de renovar o FIES. Ela recorreu aos tribunais e recuperou o direito de ser beneficiada pelo programa do governo federal destinado a universitários de baixa renda.

Vagas de Deficientes


A previsão no edital nem sempre garante  a reserva de vagas para pessoas com deficiência. Um exemplo desse desrespeito à acessibilidade foi registrado no sul do país. Uma universidade foi condenada por "esquecer"  os deficientes no momento das nomeações.

Negócio Desfeito


Justiça Federal manda Caixa Econômica indenizar mecânico carioca que foi obrigado a desistir do apartamento que comprou em um leilão. É que os antigos mutuários garantiram, também nos tribunais, o direito de continuar no imóvel.

Contaminação no Trabalho


Ex-funcionários de uma fundação ligada ao Ministério da Saúde recorrem à Justiça Federal contra o Estado. Eles teriam sido contaminados por DDT um inseticida usado durante décadas no combate de pragas.  Pelo menos um dos servidores já venceu a disputa.

Produto Perigoso


O consumidor deve ficar atento, mas as regras são claras:  a responsabilidade pela qualidade e segurança dos botijões de gás colocados no mercado é dividida entre distribuidores e revendedores. Em São Paulo, uma companhia tentou se livrar da obrigação mas foi condenada pela Justiça.

Programa Mais Médicos


Programa criado pelo governo federal com a promessa de melhorar o atendimento na rede pública de saúde é questionado nos tribunais. Um dos pontos mais polêmicos é a contratação de profissionais formados no exterior sem a revalidação dos diplomas.

Médicos na Fronteira


Brasileiros que vivem na fronteira do Brasil com o Uruguai são atendidos, há pelo menos três anos, por médicos estrangeiros que não precisaram revalidar os diplomas. Mesmo amparada por um acordo bilateral, a medida foi questionada nos tribunais.

Exame revalida


O Conselho Federal de Medicina insiste que todos os médicos formados no exterior devem passar pelo exame de revalidação do diploma. Como funciona a prova que tem um índice de reprovação altíssimo? Entenda porque, em São Paulo, essa avaliação está sendo exigida até mesmo de médicos que fazem faculdade no Brasil.

Visto Concedido


As regras para emissão do visto a estrangeiros que veem trabalhar no Brasil precisaram ser adaptadas para garantir a contratação de profissionais pelo programa Mais Médicos. Neste caso, a autorização de permanência no país será de três anos, um a mais que no modelo convencional.

Centro Cultural da Justiça Federal


No Rio de Janeiro, Centro Cultural mantido pela Justiça Federal permite que população tenha acesso a diferentes formas de manifestações artísticas. Espaço tem ajudado a popularizar artes como música erudita.

Desfecho Pacífico


Uma negociação diferenciada, comandada pela juíza do caso, permitiu a desocupação pacífica de um prédio ocupado por mais de uma década na capital mineira. Parte das famílias foi indenizada e outras, conseguiram ser incluídas no programa Minha Casa Minha Vida.

Busca pelo Acordo


Em São Paulo, Justiça Federal aposta na conciliação para reduzir o volume de ações contra agências bancárias. As queixas vão do desaparecimento de dinheiro a  transtornos provocados pelo travamento da porta giratória.

Única Beneficiária


Justiça confirma o direito de uma esposa receber o valor integral da pensão por morte do marido. INSS havia dividido o valor entre ela e uma outra mulher que também afirmava ter sido companheira do segurado.

Porta Giratória


Uma professora gaúcha recorreu à Justiça Federal depois de ter sido barrada pela porta giratória de um banco público. Por causa do transtorno, ela será indenizada por danos morais.

Na mira da especulação


Moradores de uma comunidade indígena no litoral paulista tentam resistir à pressão de especuladores. A extração irregular da areia está entre os problemas registrados pelos indígenas que aguardam a homologação da reserva.

Sem Papel


A petição eletrônica já é realidade na Justiça Federal do Rio de Janeiro. Com isso, advogados não precisam mais se deslocar até a sede da Justiça para dar entrada nos processos.

quinta-feira, 11 de julho de 2013

Tratamento Interrompido

Paciente que luta contra um câncer de próstata garante na Justiça Federal o direito de voltar a receber medicamento usado em tratamento experimental. Procedimento foi interrompido pelo Instituto Nacional do Câncer.

Vaga perdida

Estudantes que faltam demais ou têm reprovações seguidas podem  ser expulsos da universidade. O chamado jubilamento está previsto em lei, mas ainda gera muitos questionamentos jurídicos.


Acerto de Contas

INSS comemora resultado de ações regressivas propostas pela autarquia nos últimos cinco anos. Em 70% dos casos, a sentença judicial foi favorável ao governo e contrária a empresas acusadas de provocar acidentes de trabalho.

Uma nova esperança

Justiça Federal obriga laboratório estrangeiro a manter tratamento experimental de combate à síndrome de Hunter. Medida beneficia crianças do sul do país que tentam vencer a doença que é rara e grave.


Efeitos da Seca

Na esperança de evitar a morte do rebanho, ameaçado pela seca  que atinge o nordeste, um pecuarista do Rio Grande do Norte briga nos tribunais para transferir os animais para o Tocantins. A viagem foi barrada pelo Ministério da Agricultura que exige uma quarentena antes da viagem.


quarta-feira, 26 de junho de 2013

Sonho Adiado

No sul do país, famílias de baixa renda são enganadas por construtora que prometeu, nas não realizou o sonho da casa própria. Os mutuários esperam a conclusão das obras há quatro anos. Como o financiamento  foi fechado com a participação da Caixa Econômica Federal, o banco também foi levado aos tribunais.


Igualdade de Tratamento

Marido de ex-servidor público conquista o direito de receber pensão pela morte do companheiro.  A decisão levou em conta o entendimento do STF que reconhece a união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar.


Imóveis Funcionais

A inadimplência de políticos e servidores públicos que ocupam imóveis funcionais tem gerado processos na Justiça. Os beneficiados não precisam pagar aluguel, mas devem arcar com despesas como condomínio e taxa de ocupação.


Negligência ou triste coincidência?

Trabalhador é atingido por descarga elétrica fatal no momento em que prestava serviços à Fundação Nacional de Saúde.  Para a família da vítima, o Estado deve ser responsabilizado pela tragédia já que o funcionário não estava desempenhando a função para a qual foi contratado.


De quem é a pensão?

 Em São Paulo, duas mulheres travaram uma disputa nos tribunais para receberem pensão pela morte do companheiro. Como o homem sustentava as duas famílias, a Justiça entendeu que o benefício previdenciário deve ser dividido.


sexta-feira, 21 de junho de 2013

Alimento e Remédio



Justiça Federal confirma obrigação do Estado de fornecer um leite especial aos filhos de  mulheres portadoras do vírus HIV. Para evitar a contaminação, eles não podem ser amamentados pelas mães. O processo começou no Amapá,  onde a entrega foi suspensa.

Área Irregular



A transferência da área pública que hoje abriga o Centro de Treinamento do Vasco da Gama vira caso de Justiça. Questionamentos incluem danos ambientais e ocupação indevida de Terreno de Marinha.

Lâmpadas Fluorescentes



Órgãos públicos e empresas privadas trocam lâmpadas convencionais pelo modelo de LED. Peças são mais caras, mas têm vida útil mais longa e ainda consomem menos energia.

quinta-feira, 20 de junho de 2013

Horário Fixo



Emissoras de rádio de Pernambuco vão à Justiça Federal para tentar alterar o horário de transmissão da Voz do Brasil. O pedido de flexibilização, no entanto, não foi aceito e o programa continua sendo veiculado entre as 19h e 20.

quinta-feira, 9 de maio de 2013

Transparência



Setores da iniciativa privada terão de cumprir regras de transparência e divulgar salários de altos executivos. A exigência já vale para empresas que negociam ações na bolsa de valores. O assunto não é consenso e precisou ser discutido na Justiça Federal.

Crime contra a Natureza

 

Polícia Federal resgata mais de 600 animais silvestres e prende nove pessoas por tráfico. As aves foram encontradas na periferia de São Paulo e apresentavam sinais evidentes de maus tratos. Especialistas defendem uma mudança na lei para que a punição aos criminosos seja mais rigorosa.

Mercado de Trabalho - Via Legal



Iniciativa da Justiça Federal permite que jovens infratores aprendam uma profissão e ingressem no mercado de trabalho. Em Porto Alegre, adolescentes tiveram a chance de fazer um curso de garçom e muitos já conseguiram emprego.

Memória Animais



 As rinhas de galo também estão na mira da Justiça e quem insiste em explorar a atividade pode ir parar na cadeia. O Via Legal relembra a decisão que levou ao fechamento de uma arena de luta que funcionou por 20 anos em Recife. Os responsáveis pelo espaço foram presos.


quinta-feira, 2 de maio de 2013

Mercado de Trabalho




A luta de trabalhadores para conseguir afastar o preconceito e recomeçar a vida. Em Brasília, um ex-presidiário precisou recorrer aos tribunais para ter o direito de exercer a atividade de vigilante. Mesmo depois de ter feito o curso, ele não recebeu o diploma que deveria ter sido emitido pela Polícia Federal.

Responsabilidade em Sala



Professores universitários que não cumprem acordo firmado com a instituição de ensino podem responder judicialmente. Em Minas Gerais, um docente foi levado ao banco dos réus porque não cumpria a carga horária para a qual havia sido contratado. Os alunos, prejudicados com as sucessivas faltas, denunciaram a má conduta.

Segurança no Trabalho



Empresas que não cumprem regras de segurança no trabalho estão pagando caro pela conduta irresponsável.  Por muito tempo o INSS assumiu as despesas com o trabalhador ferido ou até morto durante o expediente. Agora, a Previdência está recorrendo à Justiça para garantir que, em caso de negligência, o responsável seja obrigado ressarcir os cofres públicos.

Descanso Merecido



Por que muitos trabalhadores precisam recorrer à Justiça para ter acesso a uma aposentadoria justa? Questões como fator previdenciário, acúmulo de benefícios e desaposentação lotam os tribunais e merecem destaque na discussão sobre o tema.

Trabalho Escravo



Uma situação que parece ter sido tirada dos livros de história. No Nordeste do país não é difícil encontrar pessoas que trabalham em condições análogas à escravidão. Os casos são mais frequentes em engenhos de cana-de-açúcar. Em Pernambuco, por exemplo, o responsável por uma plantação foi condenado a sete anos de prisão.

terça-feira, 16 de abril de 2013

Inadimplência



Na hora de financiar o imóvel, muita gente se deixa levar pelas facilidades de pagamento e esquece de calcular o peso da dívida no orçamento doméstico. Os índices de inadimplência diminuíram nos últimos anos, mas ainda há casos de pessoas que perdem o imóvel por causa de prestações atrasadas.

Segurança Máxima



Como funciona um presídio de segurança máxima? O Sistema Penitenciário Federal foi criado há quase dez anos e hoje abriga os presos mais perigosos do país.  O modelo é considerado um sucesso, mas não há dúvidas de que ele ainda precisa ser aperfeiçoado.

Investimento Suspeito



Justiça Federal analisa processo que questiona o investimento feito pelo Estado para alugar  imóveis que abrigaram atletas dos Jogos Pan-americanos. Cerca de R$25 milhões foram pagos à empresa que construiu os 1.480 apartamentos. O evento foi realizado em 2007, no Rio de Janeiro.

Contaminação



Acidente ambiental leva companhia elétrica ao banco dos réus. Por negligência da empresa, um produto altamente tóxico atingiu uma área de criação de mariscos no litoral de Santa Catarina. Por causa da contaminação, a atividade pesqueira chegou a ser totalmente suspensa.

sexta-feira, 5 de abril de 2013

Em defesa da Isonomia



A intenção era beneficiar candidatos de Pernambuco mas, para a Justiça, a norma prevista em um edital de concurso público da Marinha feria a lei. Resultado: por ordem dos tribunais, a exigência foi retirada do documento.

Quem é afrodescendente?



Uma divergência entre a lei que criou o Programa Universidade para Todos e as normas que regulam a política de cotas faz o assunto virar caso de Justiça. A polêmica envolve a forma correta de identificar um estudante afrodescendente.

Resgate Histórico



Curiosidades de um longo período da história do país são reveladas com a restauração de processos do arquivo da Justiça Federal no Rio de Janeiro. Documentos serão liberados para consulta da população.

Resposta mais rápida



Mutirões organizados pelas esferas federal e estadual prometem agilizar o julgamento de processos da chamada competência delegada.O princípio, previsto em lei, permite a abertura de ações em cidades onde não existe sede da Justiça Federal.

Decisão Cumprida



Um entendimento do Superior Tribunal de Justiça estende para todo o país uma prática que, desde 2007, era adotada apenas na Região Sul. A partir de agora, o INSS deve implantar os benefícios determinados pela Justiça em, no máximo, 45 dias.

Cidade despreparada




Em vez de fazer o dever de casa e melhorar a acessibilidade, o Estado prefere punir o cidadão que precisa circular pelas ruas do Rio de Janeiro. Um cadeirante que passou em um concurso para oficial de Justiça, teve de recorrer aos tribunais para assumir o cargo.

segunda-feira, 25 de março de 2013

Em Busca de Tratamento




Apesar dos avanços da Medicina , ainda é grande o número de pacientes que só conseguem ter acesso ao tratamento correto após recorrer à Justiça. Em São Paulo, dois irmãos que tem uma doença rara brigam para ter qualidade de vida enquanto aguardam por um transplante.

Estudante Grávida



Embora esteja previsto em lei, o direito de estudantes grávidas se afastarem da sala de aula ainda costuma ser ignorado por algumas instituições de ensino. Em Paracatu, Minas Gerais, o caso de uma aluna só foi resolvido com uma ordem judicial.


Nada de Pedágio



Exemplos de comunidades que foram às últimas consequências para evitar  a instalação de uma praça de pedágio ou simplesmente para deixar de pagar a conta. No Rio de Janeiro e em São Paulo, a mobilização deu resultados.

Controle Estatal



Contrariando a tendência, governo do Rio Grande do Sul anuncia decisão de suspender contratos e reassumir controle de rodovias repassadas à iniciativa privada. As concessionárias reagiram e o caso agora é discutido nos tribunais.

Provas Ignoradas



Para o INSS, apenas documentos formais podem provar uma união estável. Trata-se de  uma exigência que tem causado prejuízos a moradores de todo o país e levado muita gente a  processar o instituto.

quarta-feira, 6 de março de 2013

Ampliação liberda



Acordo judicial garante a indenização de famílias que serão retiradas de área vizinha ao aeroporto em Guarulhos.  A desapropriação do espaço é parte das exigências para a construção de um novo terminal de passageiros.

Dinheiro liberado



Um  desempregado de Porto Alegre precisou recorrer à Justiça Federal para ter acesso a pouco mais de R$ 900 depositados na conta do PIS, o Programa de Integração Social. Pedido havia sido negado pela Caixa Econômica, que administra o serviço.

Na mira da fiscalização



Polícia Federal fecha o cerco a criminosos que usam a internet para aliciar crianças e adolescentes.  Em Pernambuco, a pedofilia virtual também virou tema de palestras em salas de aula.

Compromisso Desrespeitado



Professor universitário é condenado por ignorar limitações decorrentes do contrato de trabalho pelo regime de dedicação exclusiva. Ele acumulava a docência com os compromissos em um escritório de advocacia.

Dinheiro Liberado



Um  desempregado de Porto Alegre precisou recorrer à Justiça Federal para ter acesso a pouco mais de R$ 900 depositados na conta do PIS, o Programa de Integração Social. Pedido havia sido negado pela Caixa Econômica, que administra o serviço.

quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

Produto Modificado



Justiça analisa pedido para que fabricantes de produtos com organismos geneticamente modificados sejam obrigados a incluir esta informação nos rótulos. Hoje, a regra vale apenas para os casos em que o percentual dos chamados transgênicos é superior a 1% do alimento.

Criações Protegidas



Criado para proteger criações artísticas, o direito autoral ainda é desrespeitado com frequência no Brasil. Quem se sente vítima, pode acionar a Justiça, mas é preciso ficar atento para não perder os prazos.

Criações Protegidas



Criado para proteger criações artísticas, o direito autoral ainda é desrespeitado com frequência no Brasil. Quem se sente vítima, pode acionar a Justiça, mas é preciso ficar atento para não perder os prazos.

Falta de informação



Uma moradora do sul do país que engravidou depois de fazer uma laqueadura de trompas será indenizada pelo hospital onde foi operada. A Justiça condenou a unidade por não ter informado a paciente que o procedimento não é 100% seguro.

quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013

Justiça perto de casa



Boa parte dos brasileiros que precisam recorrer à Justiça ainda precisa deixar a cidade onde vive.  Para amenizar essa dificuldade,  o caminho sugerido por pesquisadores do Ipea é aumentar a quantidade de juizados itinerantes. O modelo já garantiu o atendimento de milhares de pessoas e pode ser a única alternativa para quem vive distante dos centros urbanos.

Assessoria Facultativa



Por lei, quem procura um Juizado Especial Federal não precisa contratar um advogado, mas uma pesquisa mostrou que a maioria ainda conta com essa ajuda especializada.  O estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o Ipea, mostrou também que ainda são  muitos os abusos praticados por maus profissionais que se aproveitam da falta de informação dos clientes.

O problema das perícias



A demanda crescente e o número limitado de profissionais ajudam a explicar as reclamações envolvendo o sistema de perícias do INSS. Hoje, os médicos da previdência atendem uma pessoa a cada 20 minutos. Os segurados se queixam e, muitas vezes, buscam os tribunais. No sul do país, uma espécie de mutirão de atendimentos foi organizado pela Justiça Federal para agilizar o processo.

O desafio de conciliar



O número de acordos envolvendo ações que tramitam nos Juizados Especiais Federais poderia ser bem maior, não fosse a resistência do INSS. A conclusão é de uma pesquisa que mostrou também que o instituto ainda leva tempo demais para implantar os benefícios concedidos pela Justiça Federal.

Quem procura os JEFs?




O Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada, o Ipea, traçou um perfil dos cidadãos que procuram os Juizados Especiais Federais. Na maioria dos casos, são pessoas de baixa renda que buscam ajuda para receber auxílio doença e aposentadoria.

sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013

História que se perde



INSS é condenado a restaurar um complexo com três casas que já tiveram o valor histórico reconhecido pelo Estado. Há anos, os imóveis que ficam na região central de São Paulo estão  abandonados.

Efeito Pedagógico



Não adiantaram as reclamações e nem as acusações de que o processo era subjetivo. A Justiça deu ganho de causa ao governo e negou que cerca de 300 estudantes tivessem acesso antecipado à correção das redações do Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem.

Isolamento e Preconceito



Durante décadas, o Brasil acreditou que o isolamento era a única forma de tratar pessoas com hanseníase. A medida, que rompeu vínculos e destruiu famílias, agora é reparada nos tribunais. A Justiça tem obrigado o Estado a indenizar as vítimas desse modelo de tratamento.

quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013

Dinheiro de Volta



Compradores de carros importados recorrem à Justiça para receber de volta o valor do IPI cobrado pela Receita Federal. O tributo pode chegar à metade do valor do carro e, para especialistas, é devido apenas pela indústria.

Parceria pela Educação



 Convênio entre o Incra e universidades federais de várias partes do país tem permitido que assentados da reforma agrária tenham educação superior. Apesar da conquista, o diploma do curso de Direito só foi entregue a uma turma de Goiás, depois de muita briga nos tribunais

Moradia Garantida



Governo encontra solução inusitada para conseguir concluir a duplicação de uma das rodovias mais perigosas do país.  Famílias que viviam às margens da estrada foram deslocadas para novos imóveis comprados  pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o Dnit.

Policial fora da lei



Agente da Polícia Rodoviária Federal cobra propina de motorista em situação irregular e acaba perdendo o emprego.  O caso de corrupção foi flagrado na Região Metropolitana de Recife e terminou com um processo na Justiça.

segunda-feira, 28 de janeiro de 2013

Cuidado Assegurado

Em uma decisão inédita, a Justiça Federal garantiu a um professor do interior paulista o direito à licença de quatro meses para cuidar do filho recém-nascido. A criança foi rejeitada pela mãe.


Nova Família

A coragem de uma contadora do sul do país abriu caminho para garantir o afastamento do trabalho a mães que adotam crianças maiores. Para a Previdência, a licença deveria ser de apenas trinta dias, mas ela conseguiu quatro meses.
(Via Legal 543)


Vale a pena desaposentar?

Muita gente que continuou trabalhando quando poderia ter se aposentado resolve buscar na Justiça uma melhoria no valor do benefício. O assunto é polêmico e envolve a resistência do governo por causa do aumento nos gastos do INSS.


Pai em tempo integral

INSS ignora a realidade e continua seguindo norma que impede a concessão de licença de quatro meses para pais obrigados a cuidar, sozinhos, dos filhos. A alternativa para quem se sente prejudicado é recorrer à Justiça.


Jornada Dupla

Uma enfermeira carioca precisou vencer uma longa batalha para ter direito a duas aposentadorias. Ela passou quase três décadas em dois empregos, mas o governo se recusava a liberar os benefícios.


Ocupação Irregular

Em todo o país, sobram exemplos de pessoas e até de órgãos públicos que ocupam parte da praia de forma irregular. No norte do Rio de Janeiro, quiosques foram demolidos. Destino que também pode ser imposto a um prédio inacabado no Rio Grande do Norte. Já no sul, a ameaça vem de condomínios erguidos à beira mar. (Via Legal 543)


Área Livre

Retirada de barracas que ocupavam boa parte da orla de Salvador devolve a turistas o direito de circular por um espaço público. A medida determinada pela Justiça também tinha como propósito evitar a contaminação da água e dos alimentos vendidos na região.


Ambiente Reproduzido


O desafio era grande, mas o resultado mostrou que qualquer esforço vale a pena quando o propósito é garantir a preservação ambiental. Em Pernambuco, um ecossistema de mangue foi transplantado para outra área. Medida abriu caminho para a expansão de um porto. ( Via Legal 543)


Contaminação Frequente


O derramamento de óleo e o despejo de esgoto sem nenhum tratamento estão entre as causas mais frequentes de contaminação da água do mar. Muitas vezes, nem a imposição de multas pesadas é suficiente para evitar novos casos. (Via Legal 543)


segunda-feira, 14 de janeiro de 2013

Direitos Homossexuais


Militantes da causa gay denunciam desrespeito a direitos previstos em lei. Em Pernambuco, o assunto foi tema de um seminário organizado pela Justiça Federal.




Licença Garantida

Em uma decisão inédita, INSS garante a homossexual que adotou um menino o direito de ficar quatro meses afastado do trabalho. Legislação prevê o benefício apenas a mulheres adotantes.






Proteção Necessária


De nada adianta criar parques e reservas se o entorno das unidades de conservação não está preservado. No Espírito Santo, o abandono da chamada zona de amortecimento de um parque virou caso de Justiça.



Venda Proibida

Mulher acusada de vender fósseis em uma feira em São Paulo é denunciada à Justiça Federal. Peças são bens da União e deveriam estar preservadas e destinadas apenas à visitação pública.


Menos tempo e dinheiro

Justiça Federal analisa a possibilidade de substituir cartas precatórias por videoconferências. A principal meta é reduzir gastos e diminuir espera por depoimento de testemunhas.



Trabalho Escravo

Apesar do rigor da legislação, muitos empregadores ainda ignoram as normas e submetem empregados a condições análogas à escravidão. Em Pernambuco, donos de engenhos estão entre os principais acusados.






Pagamento Errado

Depois de passar anos complementando a contribuição previdenciária, moradora de São Paulo descobre que tudo não passou de um erro. A alternativa foi recorrer à Justiça para receber uma aposentadoria melhor.




Reserva de Mercado

Correios recorrem à Justiça Federal para impedir concessionárias de energia de entregaram contas diretamente aos consumidores. Empresa alega desrespeito à lei do monopólio postal.





Usina Embargada

A construção de uma usina no Complexo do Simplício, no Rio de Janeiro, gera polêmica nos tribunais. Um dos principais questionamentos foi provocado pela falta de  licenças ambientais.