No Brasil, quem pretende ser vigilante privado não pode ter
antecedentes criminais e nem mesmo estar respondendo a processo na
Justiça. O rigor nas regras é
necessário, mas em alguns casos, pode acabar nos tribunais.
Via Legal
quarta-feira, 27 de agosto de 2014
O valor do lixo
Que diferenças existem entre o catador de lixo que vive no
Brasil e o que mora na China? Esse é o tema do trabalho de um fotógrafo alemão
que pode ser conferido no Centro Cultural da Justiça Federal, no Rio de
Janeiro.
Remédios similares
Por que tanta gente ainda se sente insegura na hora de
comprar um medicamento? Levar para casa produtos similares ou genéricos pode
ser a saída para pagar menos, mas o comportamento está longe de ser regra entre
os brasileiros.
Empregado fantasma
Na tentativa de fraudar programas sociais, dois sócios
simulam uma relação de trabalho e sacam R$ 20 mil de seguro-desemprego e FGTS.
O crime foi descoberto e a dupla, condenada pela Justiça Federal.
Obras e ameaças
Um grupo de mutuários de São Paulo foi obrigado a terminar,
por conta própria, a construção dos apartamentos financiados depois que a
empresa responsável faliu. Mesmo assim, parte deles corre o risco de perder os
imóveis.
quarta-feira, 20 de agosto de 2014
Pensão vitalícia
Um ex-metalúrgico do interior paulista passa a integrar a
lista de vítimas do Regime Militar que serão indenizadas pelo Estado. Por ordem
da Justiça, o homem que hoje tem 86 anos, vai passar a receber uma ajuda
mensal.
Por mais segurança
Agências dos Correios que funcionam como correspondentes
bancários devem contratar vigilantes e instalar sistemas de segurança.
Determinação vale para a região de Santa Cruz do Sul, no Rio Grande do Sul,
onde tem crescido a ocorrência de assaltos.
Ajuda garantida
Jovem de Recife consegue provar que renda familiar é
inferior ao exigido por lei e vai passar a receber o Benefício da Prestação
Continuada. Pedido havia sido negado pelo INSS, que insiste em ignorar entendimento
já consolidado nos tribunais.
Propaganda irregular
Justiça Federal proíbe advogado de manter propaganda em site
que oferece assessoria jurídica. É que, ao contrário de outros profissionais,
os advogados são proibidos de fazer a chamada captação de clientes.
Transferência obrigatória
Parece simples, mas muita gente ainda ignora as regras e não
transfere a documentação quando compra ou vende um veículo usado. A omissão é
proibida por lei e pode custar até a perda do bem.
quinta-feira, 14 de agosto de 2014
Solução provisória
Há pelo menos três décadas, o Brasil deveria ter construído
a estrutura definitiva para receber o lixo atômico produzido no país, mas ainda
dá um tratamento provisório para os resíduos. Uma falha grave que pode impedir
que a terceira usina entre em operação.
Gratuidade limitada
Pessoas que têm visão monocular enfrentam dificuldades para
ter acesso ao passe livre quando as viagens são intermunicipais. A legislação
não é clara em relação ao benefício, o que dificulta ainda mais a vida desses
brasileiros.
Presença de residentes
A presença de estudantes e de médicos residentes durante
procedimentos realizados em hospitais universitários gera polêmica no sul do
país. A resistência de alguns pacientes acabou virando processo a ser julgado
no Supremo Tribunal Federal.
Consequências da greve
Entidades que representam policiais militares e bombeiros de
Pernambuco são condenadas a ressarcir a União pelos custos do envio da tropa da
Força Nacional de Segurança ao Estado.
Providência foi tomada em maio, durante a greve da corporação.
Plantas medicinais
Justiça Federal limita exigência de contratação de
farmacêuticos no caso de lojas que vendem produtos naturais. Ao contrário do que pretendia o Conselho
Regional de Farmácia, a norma não precisa ser seguida por estabelecimentos que vendem
apenas plantas medicinais.
quarta-feira, 6 de agosto de 2014
Esperança de indenização
A mãe de um rapaz que morreu depois de contrair Aids durante
uma transfusão de sangue mantém esperanças de ser indenizada. Decisão judicial
tomada na capital paulista se refere a um momento em que a falta de controle
era regra nas unidades que atendiam pacientes hemofílicos.
Patrimônio abandonado
Um prédio que já serviu de concentração para a seleção
brasileira está em ruínas e coloca em risco a segurança de turistas que visitam
o monumento do Cristo Redentor, no Rio de Janeiro. O problema é tão grave que
virou caso de Justiça depois que uma mulher sofreu um acidente no local.
Pensão por morte
Uma falha de comunicação entre os sistemas da Receita
Federal e do INSS por pouco não prejudicou a filha de um microempreendedor
individual de Recife. Para a
Previdência, a menina não tinha direito à pensão por morte porque o pai dela já
não era segurado do Instituto.
Aposentadoria rural
Falta de provas. Esta é a maior dificuldade enfrentada por
pequenos produtores rurais que tentam se aposentar. Para muitos, a única
esperança é a Justiça Federal onde, além de documentos, eles contam com
testemunhos para garantir o acesso ao benefício.
Deficiência visual
Em todo o país, sobram casos de pessoas que têm a chamada
visão monocular e que não conseguem ser atendidas dentro da política de cotas
em concursos públicos e até para ingresso em instituições de ensino.
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