Via Legal

quarta-feira, 27 de agosto de 2014

Mercado em alta


No Brasil, quem pretende ser vigilante privado não pode ter antecedentes criminais e nem mesmo estar respondendo a processo na Justiça.  O rigor nas regras é necessário, mas em alguns casos, pode acabar nos tribunais.


O valor do lixo


Que diferenças existem entre o catador de lixo que vive no Brasil e o que mora na China? Esse é o tema do trabalho de um fotógrafo alemão que pode ser conferido no Centro Cultural da Justiça Federal, no Rio de Janeiro.  


Remédios similares


Por que tanta gente ainda se sente insegura na hora de comprar um medicamento? Levar para casa produtos similares ou genéricos pode ser a saída para pagar menos, mas o comportamento está longe de ser regra entre os brasileiros.


Empregado fantasma


Na tentativa de fraudar programas sociais, dois sócios simulam uma relação de trabalho e sacam R$ 20 mil de seguro-desemprego e FGTS. O crime foi descoberto e a dupla, condenada pela Justiça Federal.


Obras e ameaças


Um grupo de mutuários de São Paulo foi obrigado a terminar, por conta própria, a construção dos apartamentos financiados depois que a empresa responsável faliu. Mesmo assim, parte deles corre o risco de perder os imóveis.


quarta-feira, 20 de agosto de 2014

Pensão vitalícia


Um ex-metalúrgico do interior paulista passa a integrar a lista de vítimas do Regime Militar que serão indenizadas pelo Estado. Por ordem da Justiça, o homem que hoje tem 86 anos, vai passar a receber uma ajuda mensal.


Por mais segurança


Agências dos Correios que funcionam como correspondentes bancários devem contratar vigilantes e instalar sistemas de segurança. Determinação vale para a região de Santa Cruz do Sul, no Rio Grande do Sul, onde tem crescido a ocorrência de assaltos.


Ajuda garantida


Jovem de Recife consegue provar que renda familiar é inferior ao exigido por lei e vai passar a receber o Benefício da Prestação Continuada. Pedido havia sido negado pelo INSS, que insiste em ignorar entendimento já consolidado nos tribunais.


Propaganda irregular


Justiça Federal proíbe advogado de manter propaganda em site que oferece assessoria jurídica. É que, ao contrário de outros profissionais, os advogados são proibidos de fazer a chamada captação de clientes.


Transferência obrigatória


Parece simples, mas muita gente ainda ignora as regras e não transfere a documentação quando compra ou vende um veículo usado. A omissão é proibida por lei e pode custar até a perda do bem.


quinta-feira, 14 de agosto de 2014

Solução provisória


Há pelo menos três décadas, o Brasil deveria ter construído a estrutura definitiva para receber o lixo atômico produzido no país, mas ainda dá um tratamento provisório para os resíduos. Uma falha grave que pode impedir que a terceira usina entre em operação.


Gratuidade limitada


Pessoas que têm visão monocular enfrentam dificuldades para ter acesso ao passe livre quando as viagens são intermunicipais. A legislação não é clara em relação ao benefício, o que dificulta ainda mais a vida desses brasileiros.


Presença de residentes


A presença de estudantes e de médicos residentes durante procedimentos realizados em hospitais universitários gera polêmica no sul do país. A resistência de alguns pacientes acabou virando processo a ser julgado no Supremo Tribunal Federal.


Consequências da greve


Entidades que representam policiais militares e bombeiros de Pernambuco são condenadas a ressarcir a União pelos custos do envio da tropa da Força Nacional de Segurança ao Estado.  Providência foi tomada em maio, durante a greve da corporação.


Plantas medicinais


Justiça Federal limita exigência de contratação de farmacêuticos no caso de lojas que vendem produtos naturais.  Ao contrário do que pretendia o Conselho Regional de Farmácia, a norma não precisa ser seguida por estabelecimentos que vendem apenas plantas medicinais.


quarta-feira, 6 de agosto de 2014

Esperança de indenização


A mãe de um rapaz que morreu depois de contrair Aids durante uma transfusão de sangue mantém esperanças de ser indenizada. Decisão judicial tomada na capital paulista se refere a um momento em que a falta de controle era regra nas unidades que atendiam pacientes hemofílicos.


Patrimônio abandonado


Um prédio que já serviu de concentração para a seleção brasileira está em ruínas e coloca em risco a segurança de turistas que visitam o monumento do Cristo Redentor, no Rio de Janeiro. O problema é tão grave que virou caso de Justiça depois que uma mulher sofreu um acidente no local.


Pensão por morte


Uma falha de comunicação entre os sistemas da Receita Federal e do INSS por pouco não prejudicou a filha de um microempreendedor individual de Recife.  Para a Previdência, a menina não tinha direito à pensão por morte porque o pai dela já não era segurado do Instituto.


Aposentadoria rural


Falta de provas. Esta é a maior dificuldade enfrentada por pequenos produtores rurais que tentam se aposentar. Para muitos, a única esperança é a Justiça Federal onde, além de documentos, eles contam com testemunhos para garantir o acesso ao benefício.


Deficiência visual


Em todo o país, sobram casos de pessoas que têm a chamada visão monocular e que não conseguem ser atendidas dentro da política de cotas em concursos públicos e até para ingresso em instituições de ensino.