A retirada irregular de 600 hectares
da mata atlântica levou uma empresa do sul do país ao banco dos réus.
Para a Justiça Federal, além do desmatamento indevido, houve uma
tentativa de burlar a fiscalização.
Via Legal
quarta-feira, 29 de janeiro de 2014
Benefício Maior
Poucas pessoas sabem e o INSS não tem feito questão de informar mas, por lei, aposentados por invalidez que precisam de cuidados permanentes, têm direito a um acréscimo de 25% no valor do benefício. Muitos casos só são resolvidos quando chegam à Justiça Federal.
Cobranças Abusivas
Depois de constatar que as empresas
aéreas estavam exagerando no valor cobrado pelas passagens aéreas
marcadas para o período da Copa do Mundo, o Procon do Rio de Janeiro
denunciou as companhias à Justiça. A postura da Agência Nacional de
Aviação Civil também é alvo do processo.
Abastecimento de Água
O desafio de conciliar a necessidade de abastecimento de água para milhares de pessoas com a proteção ambiental vira caso de Justiça em São Paulo. No centro da polêmica, a decisão do governo de construir, dentro de uma reserva, um novo sistema de captação e tratamento do produto.
Desvio e Negligência
Supermercado é condenado a arcar com despesas previdenciárias decorrentes de um acidente de trabalho. Um pedreiro morreu depois de levar um choque enquanto desempenhava a função de eletricista.
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