Via Legal

segunda-feira, 28 de janeiro de 2013

Cuidado Assegurado

Em uma decisão inédita, a Justiça Federal garantiu a um professor do interior paulista o direito à licença de quatro meses para cuidar do filho recém-nascido. A criança foi rejeitada pela mãe.


Nova Família

A coragem de uma contadora do sul do país abriu caminho para garantir o afastamento do trabalho a mães que adotam crianças maiores. Para a Previdência, a licença deveria ser de apenas trinta dias, mas ela conseguiu quatro meses.
(Via Legal 543)


Vale a pena desaposentar?

Muita gente que continuou trabalhando quando poderia ter se aposentado resolve buscar na Justiça uma melhoria no valor do benefício. O assunto é polêmico e envolve a resistência do governo por causa do aumento nos gastos do INSS.


Pai em tempo integral

INSS ignora a realidade e continua seguindo norma que impede a concessão de licença de quatro meses para pais obrigados a cuidar, sozinhos, dos filhos. A alternativa para quem se sente prejudicado é recorrer à Justiça.


Jornada Dupla

Uma enfermeira carioca precisou vencer uma longa batalha para ter direito a duas aposentadorias. Ela passou quase três décadas em dois empregos, mas o governo se recusava a liberar os benefícios.


Ocupação Irregular

Em todo o país, sobram exemplos de pessoas e até de órgãos públicos que ocupam parte da praia de forma irregular. No norte do Rio de Janeiro, quiosques foram demolidos. Destino que também pode ser imposto a um prédio inacabado no Rio Grande do Norte. Já no sul, a ameaça vem de condomínios erguidos à beira mar. (Via Legal 543)


Área Livre

Retirada de barracas que ocupavam boa parte da orla de Salvador devolve a turistas o direito de circular por um espaço público. A medida determinada pela Justiça também tinha como propósito evitar a contaminação da água e dos alimentos vendidos na região.


Ambiente Reproduzido


O desafio era grande, mas o resultado mostrou que qualquer esforço vale a pena quando o propósito é garantir a preservação ambiental. Em Pernambuco, um ecossistema de mangue foi transplantado para outra área. Medida abriu caminho para a expansão de um porto. ( Via Legal 543)


Contaminação Frequente


O derramamento de óleo e o despejo de esgoto sem nenhum tratamento estão entre as causas mais frequentes de contaminação da água do mar. Muitas vezes, nem a imposição de multas pesadas é suficiente para evitar novos casos. (Via Legal 543)


segunda-feira, 14 de janeiro de 2013

Direitos Homossexuais


Militantes da causa gay denunciam desrespeito a direitos previstos em lei. Em Pernambuco, o assunto foi tema de um seminário organizado pela Justiça Federal.




Licença Garantida

Em uma decisão inédita, INSS garante a homossexual que adotou um menino o direito de ficar quatro meses afastado do trabalho. Legislação prevê o benefício apenas a mulheres adotantes.






Proteção Necessária


De nada adianta criar parques e reservas se o entorno das unidades de conservação não está preservado. No Espírito Santo, o abandono da chamada zona de amortecimento de um parque virou caso de Justiça.



Venda Proibida

Mulher acusada de vender fósseis em uma feira em São Paulo é denunciada à Justiça Federal. Peças são bens da União e deveriam estar preservadas e destinadas apenas à visitação pública.


Menos tempo e dinheiro

Justiça Federal analisa a possibilidade de substituir cartas precatórias por videoconferências. A principal meta é reduzir gastos e diminuir espera por depoimento de testemunhas.



Trabalho Escravo

Apesar do rigor da legislação, muitos empregadores ainda ignoram as normas e submetem empregados a condições análogas à escravidão. Em Pernambuco, donos de engenhos estão entre os principais acusados.






Pagamento Errado

Depois de passar anos complementando a contribuição previdenciária, moradora de São Paulo descobre que tudo não passou de um erro. A alternativa foi recorrer à Justiça para receber uma aposentadoria melhor.




Reserva de Mercado

Correios recorrem à Justiça Federal para impedir concessionárias de energia de entregaram contas diretamente aos consumidores. Empresa alega desrespeito à lei do monopólio postal.





Usina Embargada

A construção de uma usina no Complexo do Simplício, no Rio de Janeiro, gera polêmica nos tribunais. Um dos principais questionamentos foi provocado pela falta de  licenças ambientais.