Justiça Federal proíbe Conselho Regional de Química de
exigir que com condomínios contratem profissionais com formação superior na
área para fazer a limpeza de piscinas coletivas. A medida defendida pelo órgão de classe tem
provocado reações em todo o país.
Via Legal
quarta-feira, 30 de abril de 2014
Sem teto
Um grupo de moradores de São Mateus, em São Paulo, foi
obrigado a deixar os imóveis financiados junto à Caixa Econômica Federal. As casas foram condenadas pela Defesa Civil e
correm o risco de desabar.
Enfim, a reparação
Justiça Federal determina o pagamento de pensão à viúva de um ex-deputado que perdeu o mandato em 1948. Ele era filiado ao Partido Comunista do Brasil, que teve o registro cancelado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Ameaça de desabamento
Uma preocupação de que parece não ter fim. Há pelo menos
três décadas, moradores de 69 prédios em Jaboatão dos Guararapes, em Pernambuco
, tentam garantir a reforma dos imóveis entregues pela construtora com
problemas estruturais graves. Por causa da omissão da empresa, o assunto foi
parar na Justiça.
quarta-feira, 23 de abril de 2014
Edital exclusivo
Ministério da Cultura precisou provar na Justiça que não
havia irregularidades na seleção de projetos artísticos que serão financiados
pelo poder público. Pelas regras do edital, apenas artistas negros podem
concorrer.
Ciclovia questionada
Moradores de Ilha Bella, no litoral paulista, questionam
decisão da prefeitura de construir uma ciclovia ao lado de uma das praias mais
visitadas da cidade. Por causa da pista, algumas famílias perderam parte da
área de lazer.
Danos morais
Justiça Federal manda INSS pagar R$ 50 mil a uma segurada
que perdeu o filho depois de ter o pedido de auxílio-doença negado. Ele tinha
uma gravidez de risco, mas o fato foi ignorado duas vezes por peritos do
Instituto.
Taxas irregulares
No Rio de Janeiro, a Caixa Econômica Federal foi condenada por cobrar taxas pelo recolhimento e repasses de dinheiro da contribuição sindical. Por lei, os valores são isentos de qualquer cobrança.
terça-feira, 15 de abril de 2014
Atendimento precário
Justiça Federal condena operadora TIM por falhas na
prestação de serviços a clientes de Pernambuco. A empresa só pode fechar novos
contratos depois de provar que investiu na ampliação da rede.
Cálculo incorreto
INSS começa a pagar diferença a aposentados que estavam
recebendo menos do que deveriam. As perdas foram provocadas por um erro de cálculo
do instituto e devem causar um impacto de R$ 6 bilhões aos cofres da
Previdência Social.
Concurso em validade
Universidade Federal da Bahia é condenada a empossar médico
aprovado em concurso público. Instituição decidiu abrir um novo processo
seletivo antes de garantir a vaga do candidato que esperava pela nomeação.
Acerto de contas
No sul do país, um
hospital ligado à Universidade Luterana do Brasil foi transferido para o poder
público como parte do pagamento de impostos atrasados. A medida garante mais uma alternativa de
atendimento a pessoas que dependem do Sistema Único de Saúde.
quarta-feira, 9 de abril de 2014
Assalto Correios
Acusado de assaltar uma agência
dos Correios em Mateiros, no interior do Tocantins, é condenado a cinco anos e
oito meses de cadeia. Por se tratar de uma empresa pública nacional, o caso foi
julgado na Justiça Federal.
Longe do trabalho
Os avanços registrados pelo país
em relação ao atendimento médico a vítimas da Aids não se repetem quando a
assistência envolve a previdência social. Mesmo sem condições de trabalhar,
muitos segurados têm os pedidos de auxílio-doença e aposentadoria negados pelo
INSS.
Exame obrigatório
Mesmo tendo concluído o curso de
Publicidade e Propaganda, uma estudante do sul do país só recebeu o diploma
depois de brigar nos tribunais. É que, por um erro de informação, ela faltou ao
Exame Nacional de Desempenho, o Enade.
Documentos retidos
No Rio de Janeiro, depois de uma
longa espera, estudantes de faculdades descredenciadas pelo Ministério da
Educação (MEC) recorrem à Justiça para ter acesso a documentos como históricos
e certificados.
quarta-feira, 2 de abril de 2014
Abrindo portas
Ainda são muitos os obstáculos enfrentados por deficientes
visuais para entrar no mercado de trabalho. Muitos são obrigados a conviver com
a falta de estrutura de empresas que não oferecem nem mesmo um computador
adaptado às limitações do profissional.
Atendimento precário
Apesar dos avanços e de ter acabado com os manicômios, o
Brasil ainda tem um longo caminho a percorrer para oferecer tratamento adequado
a doentes mentais. Em São Paulo, as falhas eram tantas que o assunto foi parar
nos tribunais.
Judicialização da saúde
Justiça Federal discute alternativas para garantir rapidez e
segurança no julgamento de processos à saúde. Na maioria dos casos, os autores pedem medicamento ou o acesso a
tratamentos que, por lei, devem ser
oferecidos pelo Estado.
Espera pelo dinheiro
União atrasa repasse de recursos para pagamento de
Requisições de Pequeno Valor, as RPV, usadas no acerto de dívidas reconhecidas
pela Justiça. A medida atingiu milhares de pessoas em todo o país.
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