Via Legal

quinta-feira, 29 de setembro de 2011

Cobrança questionada

Ocupantes de terreno de Marinha tentam se livrar da obrigação de pagar taxas como o foro e o laudêmio cobradas pela União. Por ano, os tributos rendem cerca de R$ 600 milhões aos cofres públicos.

Monopólio Estradas

Empresas de transporte rodoviário autorizadas a explorar o trecho entre Brasília e Goiânia pertencem à mesma família e nunca passaram por processo de licitação. Denúncia de monopólio já chegou aos tribunais.

Superfaturamento

Suspeitas de mau uso dos recursos públicos faz Justiça suspender compra de medicamentos e materiais hospitalares em Nova Friburgo, no Rio de Janeiro.
Irregularidades prejudicam moradores que dependem do serviço público de saúde.

Justiça mais rápida

Novo Código de Processo Civil promete agilizar o andamento de processos e, com isso, beneficiar milhões de brasileiros. O texto ainda aguarda aprovação definitiva do Congresso Nacional.

Polêmica das sacolinhas

Uso sustentável de sacolas plásticas pode ter legislação única, com validade em todo o país. A intenção da proposta é acabar de vez com a polêmica envolvendo o produto que hoje já tem a distribuição proibida em alguns estados.

quinta-feira, 22 de setembro de 2011

Ouvido Biônico

Planos de saúde são obrigados a expandir a cobertura do implante coclear, os chamados ouvidos biônicos. A medida deve beneficiar, principalmente, crianças com deficiência auditiva.

Novo medicamento contra o câncer

Novo medicamento contra o câncer pode ser incluído na lista do Sistema Único de Saúde. O remédio tem efeitos colaterais menos agressivos ao paciente. Justiça e governo discutem a questão.

Acupuntura

Uma questão polêmica: a técnica da acupuntura deve ser usada apenas por médicos? O Conselho Federal de Medicina acredita que sim e quer proibir que outros profissionais façam esse tipo de tratamento

Tragédia

Desvio de dinheiro público pode ter atrasado obras em Nova Friburgo, cidade do Rio de Janeiro devastada por enchentes e deslizamentos. Moradores exigem providências.

quarta-feira, 14 de setembro de 2011

Transporte Irregular

Excesso de carga nos caminhões atrapalha o trânsito e reduz a vida útil das estradas em todo o país. Empresas que desrespeitam o limite previsto em lei estão na mira da Justiça.

À moda antiga

Decisão promete trazer de volta as antigas listas telefônicas de papel. Com as facilidades da internet, as empresas deixaram de imprimir o material que ainda é usado por uma parcela da população.

Mais um capítulo

Justiça Federal aceita denúncia contra possíveis responsáveis por acidente aéreo com avião da TAM. Uma ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil, Anac, está entre os acusados.

Briga por mercado

Justiça exige que empresas de telefonia sejam transparentes na hora de atrair os clientes. Na Paraíba, sobram promoções, mas falta eficiência ao serviço oferecido em cada esquina.

quinta-feira, 8 de setembro de 2011

Barragem mal feita

Uma obra que deveria servir de alento trouxe prejuízos e mortes para o município de Alagoa Nova, no interior da Paraíba. O governo terá de reconstruir uma barragem que se rompeu há sete anos inundando boa parte das casas.

Expansão Imobiliária

No Rio de Janeiro, moradores de um bairro tranqüilo de Niterói tentam impedir a construção de quase de 650 apartamentos. O medo é que o empreendimento afete a qualidade de vida da comunidade.

FGTS liberado

Uma família, vítima do descaso do Estado, garante o direito de sacar recursos do FGTS para reformar a casa danificada por inundações. Dinheiro só foi liberado quando o caso chegou à Justiça.

Patrimônio histórico

A construção de novos prédios no bairro Sudoeste, região nobre de Brasília, é questionada na Justiça. Para os autores da ação, empreendimento descaracteriza uma área tombada desde a inauguração da capital.

terça-feira, 6 de setembro de 2011

Cego na maternidade

Um jornalista de São Paulo consegue provar na Justiça que foi vítima de negligência médica e por isso deve receber indenização do Estado. Ele ficou cego quando ainda estava na maternidade.

Expansão Sudoeste

A construção de novos prédios no bairro Sudoeste, região nobre de Brasília, é questionada na Justiça. Para os autores da ação, empreendimento descaracteriza uma área tombada desde a inauguração da capital.

Expansão imobiliária

No Rio de Janeiro, moradores de um bairro tranqüilo de Niterói tentam impedir a construção de quase de 650 apartamentos. O medo é que o empreendimento afete a qualidade de vida da comunidade.

FGTS Liberado

Uma família, vítima do descaso do Estado, garante o direito de sacar recursos do FGTS para reformar a casa danificada por inundações. Dinheiro só foi liberado quando o caso chegou à Justiça.

Barragem mal feita

Uma obra que deveria servir de alento trouxe prejuízos e mortes para uma comunidade do município de Alagoa Nova, no interior da Paraíba. O governo terá de reconstruir uma barragem que se rompeu há sete anos inundando boa parte das casas.

quinta-feira, 1 de setembro de 2011

Acerto de contas

Motoristas que forem responsabilizados por acidentes de trânsito podem ter que ressarcir o INSS das despesas com as vítimas. Por ano, 38 mil mortes são registradas nas ruas e rodovias do país.

Índios Caingangues

Em uma decisão diferente, Justiça garante reintegração de posse à Universidade e, ao mesmo tempo, permite que uma comunidade indígena retire das reserva a matéria-prima para a produção de artesanato.

Presentes extraviados

Quem tem uma encomenda desviada pelos Correios pode pedir na Justiça o ressarcimento do valor da mercadoria e até indenização por danos morais. Foi o que aconteceu em Pernambuco com um estudante que ficou sem os presentes de aniversário.

Memória Legal - Correios

Como evitar dor de cabeça em casos de extravio de correspondência? Declarar o valor da encomenda é o primeiro passo para não ficar no prejuízo.


Cartórios na mira do INSS

Previdência Social pretende cobrar de cartórios benefícios pagos em nome de pessoas que já morreram. O INSS sustenta que, muitas vezes, a morte de um segurado não é comunicada ao Instituto.