Técnica em enfermagem é reintegrada ao Exército depois de
provar que estava grávida. Ela havia sido liberada por ter concluído o contrato
temporário. Nos tribunais, prevaleceu a tese da estabilidade provisória.
Via Legal
quarta-feira, 24 de setembro de 2014
Acidente grave
Um ex-militar do Rio de Janeiro precisou recorrer à Justiça
Federal para não ficar desamparado. Ele sofreu uma lesão grave no joelho mas,
mesmo assim, foi dispensado pela corporação.
Cirurgia definitiva
Aposentado pede e consegue na Justiça o direito de receber
uma prótese mais moderna que a oferecida pelo Sistema Único de Saúde. A
principal meta é evitar a necessidade de uma segunda cirurgia.
Nome sujo
Não são raros os casos em que, mesmo estando com as contas
em dia, o consumidor tem o nome enviado ao cadastro de inadimplentes.
Dependendo do transtorno, é possível pedir indenização por danos morais.
quarta-feira, 17 de setembro de 2014
Registro profissional
A falta de regulamentação dificulta a vida de designers de
interiores. Obrigados a se registrar junto ao Conselho Regional de Engenharia, os
profissionais reclamam da falta de direitos básicos e até das deficiências dos
cursos de formação.
Área protegida
Justiça Federal determina fechamento de quiosque construído
em área de dunas. O empreendimento fica na praia de Torres, no Rio Grande do
Sul, e estaria causando grandes impactos em uma região que exige proteção
especial.
Vaga garantida
Um casal do Rio de Janeiro precisou recorrer à Justiça
Federal para assegurar o direito da filha de estudar no Colégio Militar Pedro
II. Ela passou no processo seletivo, mas teve a matrícula negada por ter feito
parte do ensino fundamental em uma escola do Canadá.
Jornada dupla
Por lei, universitários não podem fazer dois cursos ao mesmo
tempo em instituições públicas. Apesar
da limitação, um estudante do Acre conseguiu garantir o direito às matrículas.
É que, quando ele fez a vestibular, a norma que prevê a restrição ainda não
estava em vigor.
Uma nova chance
O poder público
aposta na capacitação profissional e no acesso ao mercado de trabalho para
garantir a ressocialização de presos e
para mudar os índices de reincidência criminal no país, que é um dos mais altos
do mundo.
quarta-feira, 10 de setembro de 2014
Reparação de danos
Companhias aéreas e órgãos de fiscalização são condenados a
indenizar a sociedade por danos morais. O motivo foi o caos aéreo que causou
prejuízos e mortes entre 2006 e 2009. A decisão foi tomada em processo aberto
na Justiça Federal, em São Paulo.
Futuro incerto
Moradores de Campinho, na zona norte do Rio de Janeiro,
temem ser despejados pelo INSS. Eles foram enganados por um grileiro que loteou
e vendeu um terreno do instituto. A autarquia confirma o problema, mas garante
estar em busca de uma solução negociada para o impasse.
Benefício pela metade
Justiça Federal determina que Ministério dos Transportes
crie condições para que acompanhantes de pessoas com deficiência também possam
viajar de graça. Medida é para garantir a efetividade do benefício criado há
mais de uma década.
Construções irregulares
Donos de imóveis que ocupam os chamados terrenos de Marinha,
em Jaboatão dos Guararapes (PE) terão que deixar o local. A ordem judicial abre espaço para a
implementação de um projeto que tem o objetivo de revitalizar a orla na região.
quinta-feira, 4 de setembro de 2014
Apoio oficial
Ganeses que esperam viver no Brasil na condição de
refugiados recebem apoio e até trabalho no sul do país. O quadro registrado
após a Copa do Mundo não preocupa o governo, embora seja crescente no país.
Ajuda imprescindível
Cresce o número de casos de menores sob guarda que precisam
recorrer à Justiça para receber pensão por morte. É que uma mudança nas regras
do INSS excluiu essas pessoas da lista de dependentes do segurado.
Em busca do dinheiro
Banco público alega doença preexistente para negar pagamento
de seguro de vida a uma moradora do Rio de Janeiro. Ela precisou entrar com um
processo para receber o benefício deixado pelo marido.
Reparação de um erro
Justiça Federal manda União indenizar herdeiros do
ex-militar Gregório Bezerra. O pernambucano passou décadas enfrentando e
resistindo aos abusos do regime. Por isso foi preso e torturado por quem agia
em nome do Estado.
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