Via Legal

quarta-feira, 24 de setembro de 2014

Dispensa indevida


Técnica em enfermagem é reintegrada ao Exército depois de provar que estava grávida. Ela havia sido liberada por ter concluído o contrato temporário. Nos tribunais, prevaleceu a tese da estabilidade provisória.


Acidente grave


Um ex-militar do Rio de Janeiro precisou recorrer à Justiça Federal para não ficar desamparado. Ele sofreu uma lesão grave no joelho mas, mesmo assim, foi dispensado pela corporação. 


Cirurgia definitiva


Aposentado pede e consegue na Justiça o direito de receber uma prótese mais moderna que a oferecida pelo Sistema Único de Saúde. A principal meta é evitar a necessidade de uma segunda cirurgia.

Nome sujo


Não são raros os casos em que, mesmo estando com as contas em dia, o consumidor tem o nome enviado ao cadastro de inadimplentes. Dependendo do transtorno, é possível pedir indenização por danos morais.


quarta-feira, 17 de setembro de 2014

Registro profissional


A falta de regulamentação dificulta a vida de designers de interiores. Obrigados a se registrar junto ao Conselho Regional de Engenharia, os profissionais reclamam da falta de direitos básicos e até das deficiências dos cursos de formação. 


Área protegida


Justiça Federal determina fechamento de quiosque construído em área de dunas. O empreendimento fica na praia de Torres, no Rio Grande do Sul, e estaria causando grandes impactos em uma região que exige proteção especial.


Vaga garantida


Um casal do Rio de Janeiro precisou recorrer à Justiça Federal para assegurar o direito da filha de estudar no Colégio Militar Pedro II. Ela passou no processo seletivo, mas teve a matrícula negada por ter feito parte do ensino fundamental em uma escola do Canadá.


Jornada dupla


Por lei, universitários não podem fazer dois cursos ao mesmo tempo em instituições públicas.  Apesar da limitação, um estudante do Acre conseguiu garantir o direito às matrículas. É que, quando ele fez a vestibular, a norma que prevê a restrição ainda não estava em vigor.


Uma nova chance


O poder público aposta na capacitação profissional e no acesso ao mercado de trabalho para garantir a ressocialização  de presos e para mudar os índices de reincidência criminal no país, que é um dos mais altos do mundo.


quarta-feira, 10 de setembro de 2014

Reparação de danos


Companhias aéreas e órgãos de fiscalização são condenados a indenizar a sociedade por danos morais. O motivo foi o caos aéreo que causou prejuízos e mortes entre 2006 e 2009. A decisão foi tomada em processo aberto na Justiça Federal, em São Paulo.


Futuro incerto


Moradores de Campinho, na zona norte do Rio de Janeiro, temem ser despejados pelo INSS. Eles foram enganados por um grileiro que loteou e vendeu um terreno do instituto. A autarquia confirma o problema, mas garante estar em busca de uma solução negociada para o impasse.


Benefício pela metade


Justiça Federal determina que Ministério dos Transportes crie condições para que acompanhantes de pessoas com deficiência também possam viajar de graça. Medida é para garantir a efetividade do benefício criado há mais de uma década.


Construções irregulares


Donos de imóveis que ocupam os chamados terrenos de Marinha, em Jaboatão dos Guararapes (PE) terão que deixar o local.  A ordem judicial abre espaço para a implementação de um projeto que tem o objetivo de revitalizar a orla na região.


quinta-feira, 4 de setembro de 2014

Apoio oficial


Ganeses que esperam viver no Brasil na condição de refugiados recebem apoio e até trabalho no sul do país. O quadro registrado após a Copa do Mundo não preocupa o governo, embora seja crescente no país.


Ajuda imprescindível


Cresce o número de casos de menores sob guarda que precisam recorrer à Justiça para receber pensão por morte. É que uma mudança nas regras do INSS excluiu essas pessoas da lista de dependentes do segurado.


Em busca do dinheiro


Banco público alega doença preexistente para negar pagamento de seguro de vida a uma moradora do Rio de Janeiro. Ela precisou entrar com um processo para receber o benefício deixado pelo marido.


Reparação de um erro


Justiça Federal manda União indenizar herdeiros do ex-militar Gregório Bezerra. O pernambucano passou décadas enfrentando e resistindo aos abusos do regime. Por isso foi preso e torturado por quem agia em nome do Estado.