Um casal de Brasília trava uma verdadeira guerra contra o
governo para conseguir importar o medicamento capaz de controlar as crises
epiléticas da filha. O produto é derivado da maconha e tem o uso proibido no
Brasil.
Via Legal
quarta-feira, 28 de maio de 2014
Preconceito reparado
Depois de quatro décadas, parentes de um ex-cabo da
Aeronáutica conseguem provar que ele foi vítima de preconceito por ser
epilético. Por ordem da Justiça Federal,
a viúva da vítima vai passar a receber pensão por morte.
Crime impossível
Um chinês acusado de fraudar o visto de permanência no
Brasil se livra da cadeia a partir da teoria do crime impossível. Para a
Justiça, a falsificação era tão grosseira que seria impossível enganar a
fiscalização.
Ajuda assegurada
O INSS foi condenado a pagar um benefício assistencial a uma
criança de 3 anos que nasceu com a síndrome do pé torto. O pedido havia sido
negado com o argumento de que a renda familiar supera o limite legal para a
concessão da ajuda.
quarta-feira, 21 de maio de 2014
DNA registrado
Governo anuncia a criação de um banco de dados com
informações genéticas dos presos do Sistema Penitenciário Federal. A expectativa é que a medida ajude no esclarecimento
de crimes.
Falhas de identificação
No Rio de Janeiro, a Polícia Federal foi condenada a
indenizar um aposentado confundido com um servidor público acusado de fraudar o
INSS. O homem foi levado à delegacia por ter o nome parecido com o verdadeiro
suspeito do crime.
Quem pode fazer?
Todos os dias profissionais como médicos, enfermeiros e
farmacêuticos entram em conflito para saber quem tem direito de explorar
determinadas atividades. Um dos casos mais recentes envolve a manipulação de
quimioterápicos, usados no tratamento do câncer.
Aparelhos estragados
Concessionária de energia elétrica deve pagar o conserto de
aparelhos danificados em decorrência de falhas na prestação de serviços. A
empresa que atua na capital paulista foi acusada de causar prejuízos aos
consumidores.
Transferência questionada
Servidores da Universidade Federal de Pernambuco recorrem à
Justiça Federal para impedir que a instituição transfira para a empresa pública
Ebserh a gestão administrativa da unidade. No entanto, em respeito à autonomia
universitária, a transferência recebeu o aval dos tribunais.
quarta-feira, 14 de maio de 2014
Caso excepcional
Justiça Federal permite que peruana em situação irregular
continue no Brasil. Ela deveria ser deportada, mas não pode deixar o país
porque o filho está internado em estado semivegetativo, em um hospital de
Rondônia.
Nova correção
Milhares de trabalhadores pedem nos tribunais a alteração no
índice de correção dos valores do FGTS.
Em vez da Taxa Referencial, eles defendem que o reajuste seja feito com
base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA.
Captação irregular
À espera do trabalho
Candidatos aprovados em um concurso dos Correios tentam antecipar
a data da posse. Uma das reclamações envolve a contratação de terceirizados
para vagas que, na opinião do grupo, deveriam ser destinadas aos concursados.
quarta-feira, 7 de maio de 2014
Sequestro internacional
O Brasil tem um grande desafio pela frente: acelerar a
decisão de processos de sequestros internacionais de crianças. Normalmente, as
disputas colocam em lados opostos pai e mãe de nacionalidades diferentes e têm
como parâmetro de julgamento a Convenção da Haia.
Sem acordo
Impasse entre moradores, Estado e construtora impede
continuidade das obras do trecho norte do Rodoanel, em São Paulo. Poder público
deve encontrar um novo endereço para as famílias que hoje vivem na área a ser
desapropriada.
Pagamento uniforme
Justiça Federal determina que o Estado cumpra a lei e pague
50% do salário inicial a todos os profissionais durante os cursos de formação.
O procedimento faz parte das etapas de preparação de futuros servidores públicos.
Transferência controlada
O servidor público que pretende mudar de cidade deve seguir
à risca uma série de procedimentos previstos em lei. A chamada remoção deve
atender ao interesse público e pode, até mesmo, ser questionada nos tribunais.
Estrada inacabada
Denúncias de descumprimento da legislação ambiental fizeram
a Justiça Federal suspender a construção de uma pista em Foz do Iguaçu, no
Paraná. Os trabalhos só devem ser retomados após a realização de um novo estudo
sobre os impactos na nova pista.
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