Justiça Federal determina que União complemente
aposentadoria de ex-funcionários da Varig.
Os recursos deveriam vir do Fundo Aerus que faliu por falta de recursos.
A briga entre ex- trabalhadores e empresa dura anos e envolve o que teria sido
uma negligência do poder público.
Via Legal
quarta-feira, 12 de novembro de 2014
Ajuda mensal
Justiça Federal equipara portador de nanismo a deficiente e
concede Benefício da Prestação Continuada. Ajuda mensal de um salário mínimo
foi justificada pelo fato de que, mesmo qualificado, o rapaz não estaria
conseguindo emprego.
Curso reconhecido
Pilotos cariocas conseguem na Justiça o reconhecimento de um
treinamento realizado nos Estados Unidos. Agência Nacional de Aviação Civil contestava
a validade do curso que, segundo a agência, deveria ter sido acompanhado por um
representante da entidade.
Fora do ar
Ministério das Comunicações e Polícia Federal fecham o cerco
a emissoras clandestinas. O
funcionamento de rádios piratas é apontado como ameaça constante aos sistemas
aéreos e de comunicações.
quarta-feira, 5 de novembro de 2014
Faltou publicidade
Fabricante de biscoito é condenado por não informar o
consumidor, de forma clara, de que havia alterado a quantidade de produtos no
pacote. A empresa chegou a recorrer à Justiça, mas a punição administrativa foi
mantida.
Efeito dos juros
É baixo o índice de acordos em processos envolvendo cobrança
de dívidas bancárias. Na maioria dos casos, a negociação é dificultada pelos
juros cobrados nesse tipo de negócio. No Sul, o caso de uma aposentada chama
atenção pelo desfecho.
Ajuda garantida
Justiça Federal determina que INSS pague auxílio-doença a
uma ex-merendeira que mora em João Pessoa, na Paraíba. O pedido da mulher que
tem sérios problemas de saúde vinha sendo negado de forma reiterada pelo
Instituto.
Menos processos
Câmara de Resolução reduz quantidade de ações judiciais com
pedidos de remédios e tratamentos. Iniciativa funciona desde 2013, no Rio de
Janeiro e tem garantido a resolução administrativa de 40% dos casos.
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