Via Legal
sexta-feira, 5 de abril de 2013
Decisão Cumprida
Um entendimento do Superior Tribunal de Justiça estende para todo o país uma prática que, desde 2007, era adotada apenas na Região Sul. A partir de agora, o INSS deve implantar os benefícios determinados pela Justiça em, no máximo, 45 dias.
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