Via Legal

sexta-feira, 5 de abril de 2013

Decisão Cumprida



Um entendimento do Superior Tribunal de Justiça estende para todo o país uma prática que, desde 2007, era adotada apenas na Região Sul. A partir de agora, o INSS deve implantar os benefícios determinados pela Justiça em, no máximo, 45 dias.