Via Legal
terça-feira, 11 de outubro de 2011
Morte Presumida
Quando alguém desaparece sem deixar vestígios, os parentes podem pedir que seja decretada a chamada morte presumida da pessoa. O procedimento, necessário para a liberação de benefícios previdenciários, depende de decisão judicial.
Postagem mais recente
Postagem mais antiga
Página inicial