Separação Traumática

Pais de gêmeas conseguiram na Justiça o direito de matricular as duas filhas na mesma escola pública. O colégio só havia concedido vaga a uma das crianças e, por isso, elas ficaram separadas durante um ano.

Polêmica de Cotas

Critérios que permitem o acesso de estudantes à universidade pelo sistema de cotas nem sempre estão de acordo com a lei. Em alguns casos, o candidato só consegue fazer a matrícula depois de recorrer aos tribunais.

Risco de Acidente Aéreo

Ampliação do aeroporto de Vitória, no Espírito Santo, é barrada por falhas no projeto. A obra poderia colocar em risco tanto passageiros quanto moradores da região. O terminal já foi considerado o pior do país.

Câmeras de Segurança

Dinheiro do tráfico de drogas é usado para reforçar a segurança na cidade de São Paulo. Um sistema de monitoramento eletrônico com 240 câmeras foi instalado no prédio da Polícia Federal.

Culpa do Estado

Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) é responsabilizado por acidente na BR 101, em Pernambuco. As péssimas condições da estrada provocaram a tragédia que deixou uma pessoa morta.

Pedágio Florianópolis

Uma construtora de Santa Catarina quer ser indenizada pelo Estado por ter sido impedida de cobrar pedágios dos moradores. O conflito, discutido nos tribunais, envolve ainda uma obra inacabada que deveria melhorar o trânsito na BR 401 em Florianópolis.

Cosméticos

Na tentativa de evitar acidentes e garantir que o consumidor tenha acesso às informações corretas, Justiça manda fabricantes de cosméticos divulgarem composição dos produtos em português.

Invasão de terras

Depois de décadas de silêncio, Universidade Federal Rural Pernambuco pede retirada de famílias que ocupam uma propriedade da instituição. Nos tribunais, o entendimento foi que, embora seja legal, a desocupação não pode ser feita às pressas.

Exame previne morte

Decisão judicial confirma a obrigação do Estado de realizar teste do pezinho completo nas crianças nascidas em São Paulo. Cuidado pode antecipar o diagnóstico de doenças graves e até evitar mortes.

Assédio no quartel

Militar que afirma ter sofrido assédio dentro do Exército será indenizado por danos morais. Por causa da perseguição, ele desenvolveu transtornos mentais e foi dispensado da corporação.

Difícil Recomeço

Parentes de vítimas do Regime Militar recebem uma nova promessa do governo: a de que os corpos enterrados de forma clandestina serão, finalmente, identificados e entregues às famílias.

Vestibular Antecipado

Estudantes que passam no vestibular antes de concluir o ensino médio fazem de tudo para não perder a vaga na universidade. Uma conquista que, muitas vezes, só é possível por ordem da Justiça.

Ameaças na Rede

Quem não abre mão de fazer parte das redes sociais deve ficar atento ao disponibilizar dados no espaço virtual. Não são raros os casos de pessoas que tiveram problemas por causa do uso irregular e até criminoso das informações.

Sem Correspondência

Moradores da periferia do Rio de Janeiro são obrigados a buscar as próprias correspondências. Correios se negam a oferecer o serviço de forma individualizada e adota as chamadas caixas postais comunitárias.

Fiscalização Limitada

Ordem dos Músicos do Brasil é proibida de exigir registro de cantores que fazem da música uma forma de expressar a fé. Entidade foi condenada depois de interromper uma cerimônia religiosa na capital paulista.

Trabalho Garantido

Um acordo garantiu a vendedores ambulantes de Florianópolis, em Santa Catarina, o direito de continuar trabalhando no camelódromo instalado há anos numa área de propriedade da União.

Cobrança Exagerada

Um assunto polêmico: qual deve ser o critério usado por advogados para definir o valor cobrado como honorários? Muitos profissionais ultrapassam o limite ético e exigem um valor exagerado pelo serviço.

Presídios Federais

Seminário discute procedimentos que podem aperfeiçoar o Sistema Penitenciário Federal. Encontro realizado em Brasília também resultou em sugestões de mudanças na legislação.

Combate à discriminação

Morador de Recife vai aos tribunais para garantir o direito do filho de estudar no Colégio Militar. O pedido foi negado porque o estudante tem visão monocular, ou seja, só enxerga por um dos olhos.

Esquizofrenia no Exército

Um ex-militar que desenvolveu problemas mentais durante a passagem pelas Forças Armadas garante na Justiça o direito de ser reformado pelo Exército. Decisão vai garantir que o homem tenha acompanhamento médico.

Posse irregular

Moradores de Realengo, no Rio de Janeiro, correm o risco de serem despejados. Há três décadas, eles ocupam de forma irregular uma área da União que agora quer o terreno de volta.

Poupança para moradores de rua

Justiça Federal obriga Caixa Econômica aceitar pedidos de abertura de conta feitos por moradores de rua. Instituição não pode mais exigir comprovante de endereço destes brasileiros.