Corte Irregular

No Espírito Santo, empresa responsável pelo fornecimento de energia elétrica é condenada por ignorar critérios que limitam a suspensão do serviço em caso de problemas como a inadimplência

De Olho no Relógio

Além de dominar a conteúdo de prova, quem disputa alguns concursos públicos precisa ter um bom desempenho físico. Estourar o tempo nos exercícios físicos pode significar a eliminação do processo

Novos Conciliadores

O fim de impasses antigos por meio de acordos se consolida no Judiciário Nacional. Em são Paulo, uma das novidades é a formação de conciliadores para ampliar o atendimento à população.

Cirurgia Definitiva

Decisão judicial permite que uma menina de seis anos receba o tratamento correto. O caso, registrado em Curitiba, revela falhas do Estado no atendimento a vítimas de doenças graves

Ecossistema Preservado

A ampliação do complexo portuário de Suape, em Pernambuco, deve causar a destruição de uma área de mangue. Para reduzir os efeitos, os envolvidos receberam a missão de reproduzir o ecossistema em um outro espaço.

Punir para Preservar

A descaracterização de um patrimônio público vira caso de Justiça em Pernambuco. Com o aval da prefeitura, a comunidade estava ocupando uma área tombada em Jaboatão dos Guararapes.

Excesso de Qualificação

Em Brasília, uma candidata precisou recorrer à Justiça Federal para não perder cargo garantido em concurso público. Ela foi rejeitada por ter qualificação superior à exigida no edital.

Construções Clandestinas

Prefeitura de São Francisco do Itabapoana autoriza a construção de quiosques e barracas sem licença ambiental. Por causa das irregularidades, as estruturas tiveram de ser demolidas da praia carioca.

Negligência e Morte

Família de um bebê que morreu depois de cair da maca em hospital público de Curitiba será indenizada por danos morais. Já foram duas decisões judiciais determinando o pagamento.

Construção Polêmica

Impasse envolvendo ocupação de uma área nobre em Brasília vai parar nos tribunais. Comunidade indígena se recusa a sair do novo bairro que deverá receber em breve 40 mil moradores

Farmácia Popular

Drogaria credenciada ao programa Farmácia Popular é acusada de irregularidades. Os proprietários da empresa fraudavam documentos para embolsar verba pública destinada a pacientes de baixa renda.

Medicamento Atrasado

Decisão da Justiça Federal deve melhorar atendimento a pacientes que tiveram Acidente Vascular Cerebral (AVC). Depois de uma longa discussão, Ministério da Saúde irá fornecer o único remédio capaz de evitar sequelas.

Erro da Polícia

Moradores de uma comunidade em Eldorado do Sul, próximo a Porto Alegre, foram vítimas de uma operação desastrada do poder público. Sequência de erros e abusos cometidos por policiais militares levou o governo do Rio Grande do Sul ao banco dos réus.

Saúde sem Recursos

Ex-prefeito de um município pernambucano é acusado de desviar recursos públicos destinados à saúde. A verba deveria ter sido usada para garantir a prevenção da esquistossomose e o tratamento das vítimas.

Tatuagem e Preconceito

Embora seja cada vez menor, o preconceito ainda incomoda quem decide fazer uma tatuagem. Quando a discriminação ocorre no ambiente de trabalho, a vítima pode recorrer aos tribunais para, por exemplo, não perder o emprego.

Vendas Emagrecedores

A decisão do governo brasileiro de proibir a venda de alguns inibidores de apetite é discutida nos tribunais. Conselho Federal de Medicina questiona limitação com o argumento de que produtos são a única alternativa para muitos pacientes obesos.

Metrô São Paulo

Justiça Federal obriga metrô a garantir moradia a ocupantes de imóveis que serão demolidos por causa das obras de expansão do serviço na capital paulista. Os sobrados haviam sido abandonados pelo governo.

Praia Ameaçada

Justiça faz inspeção no município de Cidreira, no litoral gaúcho. A intenção foi conhecer de perto a realidade relatada em processo que pede a retirada de moradores da região como forma de evitar novos danos ambientais

Acerto de Contas

Em Pernambuco, clube esportivo consegue suspender bloqueio de R$ 2 milhões que seriam destinados ao pagamento de uma dívida tributária. Recurso foi conseguido com a venda de atleta.