Briga por Saúde

O Judiciário aposta na atuação dos comitês regionais de saúde para reduzir demanda de processos envolvendo pedidos de medicamentos. Em todo o país, milhares de ações pedem a condenação do Estado.

Tragédia Anunciada

Estado terá de indenizar família vítima de um acidente causado por um buraco na rodovia. Por causa das péssimas condições das estradas, milhares de pessoas morrem todos os anos no Brasil.

Diploma Assegurado

Recém formada conquista na Justiça o direito de receber o diploma apesar de não ter feito a prova do Enade. O exame é obrigatório e serve para avaliar a qualidade do ensino superior no país.

Telefone mais barato

Depois de analisar os ganhos acumulados pelas operadoras de telefonia, governo determina redução no valor das ligações feitas de aparelhos fixos para móveis. Empresas reagiram, mas perderam a disputa na Justiça.

Muita Demanda, pouca estrutura

Empresas de telefonia móvel são alvo constante de processos na Justiça Federal. Algumas operadoras já foram condenadas a investir em tecnologia para conseguir atender a demanda que é cada vez maior.

Cartão Clonado

Quadrilha especializada em fraudar cartões bancários usava funcionários dos Correios para interceptar correspondências dos correntistas. O caso serve de alerta para quem prefere o dinheiro de plástico na hora das compras.

Consequencias de um Erro

Justiça Federal condena hospital público de Belo Horizonte a indenizar mulher que caiu da maca durante o trabalho de parto. Por causa do acidente, o filho dela nasceu com limitações físicas e mentais.

ustiça Federal condena hospital público de Belo Horizonte a indenizar mulher que caiu da maca durante o trabalho de parto. Por causa do acidente, o filho dela nasceu com limitações físicas e mentais.

Benefício Garantido

Uma garantia prevista em lei e que ainda é desconhecida por boa parte dos trabalhadores. Ao contrário do que muita gente imagina, os direitos previdenciários não são suspensos de forma imediata, logo após o desligamento do emprego.

Dinheiro de Plástico

Operadoras de cartão de crédito são denunciadas por cobrança indevida e viram alvo de processo na Justiça Federal. Hoje, o serviço é usado para pagar 25% de tudo o que é consumido no país.

Compensação Ambiental

Os danos provocados pela ampliação de uma rodovia no Rio Grande do Norte viram caso de Justiça. Responsáveis pela obra projetada para desafogar o trânsito terão de compensar a natureza.

Encontro das Águas

O projeto de construção de um porto nos rios Negro e Solimões vira caso de Justiça. Ambientalistas afirmam que as obras vão destruir o fenômeno conhecido como encontro das águas. Já o governo do Amazonas garante que a estrutura é necessária ao crescimento da região.

Energia Atômica

Depois de muita discussão nos tribunais, governo recebe sinal verde para concluir as obras da terceira usina nuclear brasileira. A unidade irá funcionar em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, mas a população ainda tem dúvidas sobre os riscos que envolvem a geração desse tipo de energia.

Dias Sagrados

Estudante adventista recorre à Justiça para não ser reprovada em uma disciplina da faculdade. Por seguir uma religião sabatista, a aluna faltou todas as aulas de sexta-feira à noite. Neste caso, prevaleceu o direito à liberdade de crença.

Interesse Social

Famílias que ocupam há 20 anos uma área de preservação na Paraíba conquistaram o direito de permanecer no terreno. Apesar da decisão favorável à comunidade, a Justiça proibiu novas construções e a ampliação dos imóveis sem autorização do Ibama.

Cobranças Excessivas

Assédio moral no trabalho é crime e pode custar aos acusados a obrigação de indenizar a vítima. No Rio de Janeiro, um ex-militar venceu a disputa jurídica contra o comando do Exército.

Direito Sacramentado

Depois de uma longa disputa, comunidade indígena que vive em Mongaguá, no litoral paulista, garante nos tribunais o direito à posse da terra. Um fazendeiro se dizia dono da área ocupada pelo povo Itaocá.

Acordo Fechado

Uma boa notícia para empresários que deixaram de depositar o FGTS dos funcionários e que estão sendo cobrados na Justiça. Dependendo do caso, é possível fazer acordo para encerrar o processo.

Terra Disputada

De um lado, 134 famílias indígenas. Do outro, os donos de uma usina de álcool que emprega mais de 2,4 mil trabalhadores. No centro dessa polêmica está mais uma disputa pela posse da terra, uma área de 4 mil hectares no interior da Paraíba.

Punido pelas ausências

Justiça Federal confirma demissão de professor universitário acusado de faltar ao trabalho de forma recorrente e sem nenhuma explicação. Procedimento prejudicou alunos do curso de Direito.