Acesso à Informação

Exército é condenado por abuso de poder e terá de indenizar um repórter fotográfico. Ele foi espancado no Rio de Janeiro, durante cobertura jornalística que envolvia o presidente da República.

Direito de Resposta

Reportagem publicada em um jornal do Rio de Janeiro vira caso de Justiça. A notícia era sobre um servidor público, punido na esfera administrativa por falhas no trabalho. O funcionário pediu direito de resposta, mas não conseguiu.

Anotações de um Crime

Família de militante político, morto durante o regime militar no Brasil, será indenizada pelo Estado. Anotações encontradas junto ao corpo da vítima foram usadas como prova no julgamento

TV Comunitária

Comunidade de Angra dos Reis consegue impedir na Justiça que entidade passe a produzir, sozinha, todo o conteúdo de uma emissora comunitária. A medida impede o monopólio do canal de televisão.

Bicho de Estimação

Uma família conseguiu o aval da Justiça para continuar mantendo em casa uma arara criada em cativeiro há 23 anos. A avaliação foi que, se fosse solta, a ave poderia não se readaptar ao ambiente natural