Via Legal

quarta-feira, 23 de maio de 2012

Novas Regras

Conselho Federal de Educação Física limita atuação de profissionais com licenciatura. A restrição, que está sendo questionada nos tribunais, foi imposta após uma mudança nas regras definidas pelo governo.

Patrimônio Preservado

Justiça Federal obriga o Estado a liberar parte do Aterro do Flamengo que estava inacessível ao público. O espaço seria reformado, mas as obras foram proibidas por ferir o tombamento do local.

Por um Fio

Por muito pouco, a edição de 2012 da Bienal de Artes de São Paulo não foi cancelada. A ameaça é resultado de problemas administrativos e financeiros da entidade que sempre organizou o evento.

Depoimento sem Trauma

Justiça encontra um jeito menos traumático de garantir que crianças vítimas de violência sexual denunciem os agressores. Mas, apesar das vantagens, o chamado depoimento especial foi questionado nos tribunais.

Direito de Concorrer

Em Pernambuco, um candidato a músico das Forças Armadas garantiu na Justiça o direito de fazer o concurso. Ele teve a inscrição rejeitada por ter idade superior ao limite previsto no edital.