Falta de Informação

Por medo de ser impedida de continuar no Brasil uma inglesa recorreu à Justiça para regularizar o visto de permanência. O Ministério da Justiça garante que o pedido feito em 2007 já havia sido liberado

Vida Nova

Favela no centro de Porto Alegre é desativada e centenas de moradores são transferidos para um condomínio na cidade. A iniciativa envolveu vários órgãos públicos, inclusive a Justiça Federal.

Diagnóstico Errado

Depois de ser proibida de amamentar a filha e obrigada a conviver com o preconceito, uma atriz descobre que não tinha HIV. O transtorno, causado por um erro médico, será compensado com indenização.

Prova Tecnológica

Uma espécie de documentário está entre as provas anexadas a um processo que apura denúncias de desvio de recursos públicos no Mato Grosso do Sul. Dinheiro financiaria um programa de geração de renda a pequenos agricultores.

Justiça mais Rápida

O Juizado Especial Federal é um serviço público, que existe para atender quem trabalha, paga impostos, e que, muitas vezes, precisa de ajuda para fazer valer um direito previsto em lei. As vantagens vão desde a tramitação dos processos que segue um rito diferenciado até a agilidade na liberação dos benefícios. O pagamento sai, em no máximo, dois meses.

A rotina dos Juizados

Conciliação, julgamentos fora dos tribunais e avanços tecnológicos. Os Juizados Especiais Federais apostam em procedimentos diferenciados para atender a demanda da população de cada região do país.

Juízes viajam de Barco

Os Juizados Especiais Federais foram criados para garantir atendimento ágil e eficiente a pessoas de baixa renda que não tem, por exemplo, condições de contratar um advogado. Durante os dez anos de funcionamento deste serviço, alguns mecanismos foram criados para aproximar ainda mais a Justiça do cidadão. O atendimento itinerante é um exemplo desse esforço.

Perícias Atrasadas

Os números impressionam: 80% das ações que chegam aos Juizados Especiais Federais envolvem a Previdência Social. Em boa parte desses casos, as perícias judiciais são imprescindíveis. Os tribunais, no entanto, não conseguem atender a demanda impondo uma espera, muitas vezes, desnecessária ao cidadão que poderia ter resolvido o problema diretamente no INSS.

Trabalho Desnecessário

Para muita gente significa desperdício de tempo e também de dinheiro público. É que um número significativo de ações que chegam aos Juizados Especiais Federais poderia ser evitado se a Previdência Social cumprisse decisões que já foram tomadas pela Justiça.

Fiscalização Rigorosa

Em defesa da preservação da natureza, governo fecha o cerco às empresas que insistem em abrir as portas sem licença ambiental. No Espírito Santo, uma siderúrgica foi proibida de funcionar por determinação do Ibama.

Direito à Terra

Descendentes de escravos garantem na Justiça o direito à propriedade de uma área no interior do Mato Grosso do Sul. Medida deve assegurar qualidade de vida a famílias que ainda enfrentam o preconceito.

Providência Extrema

Justiça manda bloquear verbas públicas para garantir a compra de medicamentos indicados a pacientes de baixa renda. Estado vinha se recusando a cumprir as ordens para o fornecimento dos produtos.

Emprego Público

É cada dia maior o número de brasileiros que se dedicam aos estudos para conseguir uma vaga no serviço público. Mas quem entende do assunto alerta para o que pode ser um problema. A estabilidade e o salário não devem ser as únicas preocupações do candidato.

Abuso de Autoridade

Cresce o número de casos de policiais denunciados por extrapolar os limites na hora da cumprir a lei. Envolvidos podem ser punidos tanto pela corporação quanto pela Justiça.

Descaso em Rodovias

Moradores de cidades cortadas por rodovias movimentadas convivem com a ameaça diária de acidentes e atropelamentos. Em Minas Gerais, a Justiça condenou o Estado a indenizar a viúva de uma vítima dessas tragédias que se repetem em todo o país

Esperança Renovada

Em São Paulo, moradores de um condomínio conseguem suspender as ordens de despejo e recuperam a chance de ter casa própria. Imóveis foram financiados há décadas pela Caixa Econômica Federal.

Protesto Arrozeiros

Para enfrentar crise, produtores de arroz do Rio Grande do Sul tentam forçar o governo a estabelecer um preço mínimo para o produto. Pedido foi negado nos tribunais por falta de previsão legal.