Via Legal

terça-feira, 30 de março de 2010

Mensagem celular

Uma decisão promete acabar com as mensagens de publicidade enviadas pelo celular. As operadoras só poderão fazer isso com autorização expressa do cliente.

A determinação é do Ministério Público Federal. A partir de primeiro de maio as operadoras não podem mais mandar as propagandas para os telefones dos usuários sem permissão. A nova regra vai ser fiscalizada pela Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel.