Novo vestibular

No início de outubro, milhões de estudantes vão testar seus conhecimentos no Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem. A diferença é que, desta vez, uma boa nota pode significar a vaga em um curso superior. Para o governo, é uma forma de premiar o aluno que realmente aprendeu a lição. Mas as novas regras ainda recebem críticas. Em alguns casos, as instituições de ensino precisaram recorrer à Justiça para garantir a aplicação do modelo.
ainda enfrenta resistências.

Praia particular

O uso do espaço público como propriedade particular, parece mesmo não ter limites. O absurdo chegou a uma das praias mais bonitas do litoral de Pernambuco. Juliano Domingues mostra o esquema montado por um empresário com a ajuda de funcionários públicos para impedir a presença de pescadores no lugar. Apenas os hóspedes de um hotel de luxo é que podiam curtir a paisagem.

Acerto de contas

Dependência, crimes, famílias destruídas. As consequências do tráfico de drogas são muitas e não atingem apenas o usuário. Com base nessa lógica, a Justiça tem ampliado a punição a traficantes. Além de ir para a cadeia, agora os criminosos podem ter que pagar multa. Erica Resende explica como este dinheiro valioso pode ajudar na recuperação de quem tenta se livrar do vício.

Ocupação irregular

No Distrito Federal, 650 mil pessoas vivem em áreas irregulares e, ao contrário do que muita gente acredita, boa parte não está em favelas. Muitas dessas famílias moram em verdadeiras mansões, construídas em condomínios. Além de ocupar um espaço que é de todos, essas construções têm sido uma ameaça constante ao meio ambiente. A reportagem é de Alessandra de Castro.

Discriminação étnica

Juliano Domingues foi até Belém do São Francisco, no interior de Pernambuco, e mostra o relato de quem conheceu e enfrentou o preconceito aos oito anos de idade. Descendente de negros e índios, o garoto conta que chegou a ser agredido pela própria professora. Revoltada, a família dele registrou queixa para evitar que outras pessoas sejam vítimas desse comportamento absurdo, construído ao longo da história.

Um jeito diferente de poupar

O Brasil tem quase quinze bilhões de moedas em circulação e, mesmo assim, o comércio ainda reclama da falta de troco. É que muita gente faz questão de guardar em casa as moedas que recebe no dia a dia. Mas esse jeito diferente de poupar pode trazer dor de cabeça pra quem acha que está fazendo um bom negócio. Em São Paulo, uma mulher foi impedida pelo banco de depositar as economias guardadas durante um bom tempo por sua mãe. Erica Resende conta o desfecho dessa história que teve cenas de constrangimento e de desrespeito à lei.

Assistência garantida para diabéticos

Seguir à risca o tratamento indicado é a condição para uma pessoa viver bem, mesmo tendo uma doença crônica. Por lei, cabe ao Estado oferecer o que paciente precisa para ser curar ou conviver com o problema de uma forma tranqüila. Em São Gonçalo, município que fica na região metropolitana do Rio de Janeiro, a omissão e a desobediência do poder público estavam colocando em risco a saúde de diabéticos. E quem tem a doença, sabe que basta faltar um remédio para que todo o tratamento fique comprometido. A reportagem é de Viviane Rosa.

Golpes em terminais eletrônicos

Nem sempre tomar cuidado na hora de usar o caixa eletrônico é suficiente para evitar golpes aplicados, normalmente, por quadrilhas especializadas. Essa é uma discussão quase tão antiga quanto a existência do serviço. Afinal, quem é o responsável pelos golpes aplicados nos terminais eletrônicos? Os bancos quase sempre tentam transferir a culpa para o cliente. Não é à toa que, em muitos casos, o impasse só é resolvido quando chega aos tribunais. Alessandra de Castro explica como a pessoa deve agir para recuperar o dinheiro desviado.

Erro médico

Analice Bolzan mostra a vitória da família de uma vítima de erro médico. A mulher morreu em 2005, depois de ficar 14 anos em estado vegetativo. Ela se internou para fazer uma cirurgia de varizes, mas teve uma reação alérgica à anestesia e entrou em coma. Uma infecção generalizada complicou ainda mais o quadro da paciente. Para a Justiça Federal houve negligência do hospital público e por isso, o Estado deve indenizar a família.

Caso de polícia na rede pública de saúde

Nesta reportagem você vai ver o drama de quem procura a rede pública de saúde em Teresina (PI). Pacientes do interior e, principalmente, de outros estados sofrem para conseguir atendimento. Alessandra de Castro conta como essa deficiência alimenta um esquema criminoso, criado para convencer a população a pagar por procedimentos que deveriam ser oferecidos de graça nos hospitais do governo. O negócio que virou alvo do Ministério Público, envolve agenciadores, donos de pensão, de clínicas e até médicos.

Uma cobrança a menos

Depois de acionar a Justiça, moradores da cidade de Mairiporã na região norte de São Paulo, conseguiram impedir a instalação de um pedágio na BR 381, que corta o município. Além de dificultar a vida dos habitantes, o posto de cobrança seria uma ameaça constante ao sistema de abastecimento de água para milhares de paulistanos. A reportagem é de Erica Resende.

Trabalho comprometido

As obrigações de patrões e empregados para evitar as chamadas Lesões por Esforços Repetitivos (LER) estão nesta reportagem de Alessandra de Castro. Ela mostra o problema, que está entre as maiores causas de afastamento do trabalho, a partir do drama de uma funcionária pública de Minas Gerais, que ficou incapacitada para o trabalho por causa de lesões nos braços e mãos. Vítima da negligência do Estado, a mulher vai receber indenização por danos morais.

Mémoria Legal - Conhecimento e aventura

Um jeito diferente de fazer justiça: usar o dinheiro de criminosos para financiar projetos sociais. Em Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, uma dessas iniciativas está ampliando os horizontes de crianças de uma comunidade carente. Agora, a escola do bairro tem uma biblioteca completa. O acesso aos livros, fundamentais para o conhecimento e também para o lazer, está transformando a vida de dezenas de meninos e meninas.

Esta reportagem foi exibida no Via Legal em 17/06/2009

Direitos do consumidor

O Via Legal preparou três reportagens tratando do assunto que mexe com o dia a dia de toda a população.



Viviane Rosa acompanhou fiscais do Instituto de Pesos e Medidas, o Ipem, em uma blitz que retirou do mercado produtos como pneus e capacetes que não atendiam às normas de segurança. A reportagem chama a atenção para os cuidados que o consumidor deve ter na hora de comprar qualquer mercadoria e o que pode acontecer com o empresário que desrespeita a lei e coloca em risco a saúde ou a segurança dos clientes.



Juliano Domingues traz um problema que se repete em todo o país, principalmente em cidades menores: a falta de farmacêuticos. No município de Serra Talhada, que fica no sertão de Pernambuco, por exemplo, ainda é comum o chamado "aluguel de nome". São profissionais que aparecem como farmacêutico responsável, mas nunca estão nas lojas. Os donos de farmácias admitem a irregularidade que pode, inclusive, levar o empresário ao banco dos réus.



Analice Bolzan mostra a história dos moradores de dois bairros da cidade de Farroupilha, na Serra Gaúcha. Eles precisaram recorrer à Justiça Federal para receber as correspondências em casa. Apesar dos loteamentos serem regulares e existirem há cinco anos, os Correios insistiam em não oferecer o serviço à população.

Desafios do atendimento a doentes mentais

O Via Legal destaca o atendimento oferecido a pacientes com transtornos mentais no Brasil. O programa explica o modelo adotado pelo país nas últimas décadas, qual a responsabilidade do Estado e o destino de pacientes que, por falta de controle ou omissão, acabam virando criminosos. Quem deve ser tratado nos manicômios judiciários e o que fazer quando o atendimento não assegura a dignidade do interno.



Em São Paulo, Erica Resende ouviu pacientes e profissionais sobre o atual modelo adotado pelo país para atender os brasileiros que sofrem com os transtornos mentais. A criação de Centos de Apoio Psicosocial, os chamados CAPs, são uma esperança para essa parcela da população. O problema é conseguir vaga nesses espaços. Em todo o país, faltam unidades e sobram pacientes. Na capital paulista, onde o assunto virou caso de Justiça, o déficit seria de pelo menos 57 centros.



Do Rio de Janeiro, Viviane Rosa conta o desfecho de um crime cometido dentro de um hospital psiquiátrico. Uma mulher de 28 anos, internada pela família durante um surto, foi assassinada por outra paciente. Por ordem da Justiça Federal, a União deve pagar indenização de R$ 1,5 milhão aos parentes da vítima. O Estado questiona o valor e promete continuar brigando nos tribunais.